No fim do mês de setembro deste ano, a Prefeitura de Rio Claro celebrou contrato com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O valor do contrato é de R$ 7,3 milhões, que serão pagos pelo município, “conforme for sendo efetuado o trabalho”, segundo o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich. O secretário disse ainda que a expectativa é ter um retorno de R$ 45 milhões por meio da Fundação, que oferece “assessoria e auditoria nas áreas de RH (Recursos Humanos), Previdenciária, Tributária, Contábil, Licitações e Finanças”, completa Dietrich. “Rio Claro já tem garantido para compensações o valor de R$ 4,6 milhões”, acrescentou.

No entanto, a contratação milionária gerou questionamentos por parte de Tu Reginato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni). “O que ainda continuo a questionar é a dispensa de licitação, embora também levantaremos a veracidade dos números apresentados”, afirmou Tu Reginato.

Sobre a dispensa de licitação, Rodrigo Ragghiante explica que foi realizada com base na legislação. Esclareceu ainda que a administração municipal abriu um procedimento administrativo para selecionar a proposta mais vantajosa ao município, dentre as fundações que oferecem o mesmo serviço. Vários municípios contratam nesta forma com base jurídica, inclusive em São Paulo o prefeito João Doria contratou a assessoria da mesma forma com dispensa de licitação. O artigo 24 da Lei 8.666/93, que trata das licitações, fala nos casos em que é dispensável a licitação. Não é inexigibilidade. Vamos encontrar o enquadramento no inciso 13, “na contratação de instituição financeira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, e que também essa empresa detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos. Então tem todos esses requisitos do inciso 13, do artigo 24. Nos cuidamos de fazer um procedimento administrativo de dispensa. Foi juntado o orçamento da Fipe e de outras Fundações para contratarmos aquela proposta mais vantajosa ao município, explicou o procurador-geral do município.

Administração

“Importante dizer que o contrato firmado com a FIPE, apesar de trazer um grande retorno à Secretaria de Economia e Finanças, o maior valor será aplicado nas secretarias de Administração, Educação e Desenvolvimento Social”, detalhou o secretário municipal de Finanças, Gilmar Dietrich.

FUNDEB

“A contratação da FIPE se originou na necessidade da contratação de uma empresa para fazer auditoria no FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação”, explicou Gilmar.