Foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a reintegração de posse determinada pela Justiça nos imóveis da antiga Colônia Fazendinha, da Fepasa, dentro da Floresta Estadual ‘Edmundo Navarro de Andrade’, conhecido como Horto Florestal.
A decisão foi publicada na noite dessa sexta-feira (26), conforme apurado pelo JC. Eram cerca de 15 famílias atingidas pelo despejo que aconteceria na segunda-feira (29) após anos de briga judicial que se prolonga por mais de pelo menos 20 anos.
Everaldo Quilici, que representa a defesa dos moradores, ingressou com uma Reclamação Constitucional junto ao STF. Segundo a decisão, a qual o Jornal Cidade teve acesso, Dino considerou plausível o argumento de que não houve observância das diretrizes determinadas pelo Supremo e destacou o risco de dano irreparável às famílias envolvidas — 22 adultos e 10 crianças.
Ele ressaltou que, apesar de haver um título judicial consolidado, a execução imediata poderia ferir o direito constitucional à moradia e não se justificava sem a devida análise do caso. Ainda, deu prazo para que o Governo de São Paulo – detentor da unidade florestal – esclareça a finalidade da área em especial no que concerne à sua função ambiental. O ministro também determinou que nenhuma alteração seja feita na área ocupada.
Entenda
Tal reintegração já era para ter ocorrido anos atrás, no entanto, na época da pandemia da Covid-19 foi sendo postergada até que nos últimos dias os moradores receberam a notificação indicando a data do ato, conforme diversas reportagens publicadas pelo Jornal Cidade.
O processo também é antigo e remete ao ano de 2006, quando a Procuradoria-Geral do Estado ingressou com processos solicitando a reintegração de posse. Isso aconteceu logo após o antigo Horto Florestal se tornar Floresta Estadual no ano de 2002. Desde então, as famílias que lá residem tentaram por diversas vezes na Justiça reverter a decisão.
As famílias dizem que chegaram para morar no local antes de o Governo de São Paulo tomar conta da área que se tornou estadual. Além disso, ao longo do tempo os moradores pagavam aluguéis para a Fepasa, além das contas de energia elétrica e de fornecimento de água.
