Antonio Archangelo

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santa Gertrudes, José Luiz Vieira (PMDB), foi denunciado mais uma vez pelo Ministério Público, desta vez a promotoria pede condenação do peemedebista por superfaturamento em contrato para as filmagens das sessões legislativas realizadas pela empresa rio-clarense Ronan Augusto Reginatto Produções – ME. Ainda consta como requerido o empresário Ronan Augusto Reginatto. O magistrado deferiu liminar pleiteada para determinar a indisponibilidade dos bens dos requeridos.

Da denúncia à 7ª Promotoria de Justiça apurou-se que a Câmara de Santa Gertrudes efetuou pagamentos à empresa requerida em decorrência de “serviços extras”. “Ocorre que em tais contratos não houve a especificação da natureza das sessões da Câmara, se legislativas ou solenes”. “(…) apuraram-se pagamentos adicionais. (…) Isso representou pagamento em dobro”, cita o juiz.

Houve, ainda, para a promotoria, o superfaturamento desses serviços; não formalização dos negócios; e também o indevido fracionamento dos supracitados serviços extras. A propósito de todo o exposto, os documentos encartados permitem concluir, em joeiramento prévio, as afirmações lançadas na petição inicial, no sentido de que os requeridos agiram alheios à legalidade, impessoalidade e, especialmente, à probidade administrativa”.

Cabe lembrar que, no período em que ocupou a presidência da Casa, Ratinho (como é conhecido) foi denunciado por improbidade administrativa entre os anos de 2011 e início de 2015, pois foram firmados inúmeros contratos irregulares, sobranceiros à legislação de regência; em outra denúncia, o MP pede a restituição de R$ 7.685,35 pela contratação de serviços de pintura não realizados no legislativo (onde também tramita denúncia na esfera criminal); em outra denúncia, o alvo é suposto concurso fraudulento do legislativo; outra ação resultou no afastamento de Ratinho da presidência do legislativo por não respeitar a legislação vigente.

O outro lado

Durante dois dias, a reportagem tentou contato com os envolvidos. O requerido e vereador Ratinho disse que seu advogado entraria em contato com a reportagem, fato que não aconteceu até o fechamento desta edição. A reportagem tentou contato por telefone repassado que seria de Ronan, mas onde funciona um escritório contábil, o qual repassou um outro telefone que não foi atendido até o final dessa terça-feira (31).