Estacionar na calçada é ilegal, diz secretário

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Ednéia Silva

Segundo José Maria Chiossi, secretário municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Rio Claro tem mais de 167 mil veículos
Segundo José Maria Chiossi, secretário municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário, Rio Claro tem mais de 167 mil veículos

Com uma frota de mais 167 mil veículos, Rio Claro tem problemas cada vez maiores no trânsito. E, se as leis são desrespeitadas, a situação torna-se mais grave. O desrespeito à legislação gera debate sobre a necessidade de educação ou punição. O motorista adulto que estaciona na calçada, entra na contramão ou comete outro tipo de infração deve ser multado ou orientado?

Para o secretário municipal de Mobilidade Urbano e Sistema Viário, José Maria Chiossi, os comerciantes devem cumprir a legislação de trânsito. Segundo ele, guardar vagas de estacionamento na via pública com caixotes e outros tipos de material é proibido, bem como estacionar na calçada, trafegar na contramão e parar sobre a faixa de pedestres.

O secretário comenta que sempre ouve da população que é preciso investir em educação no trânsito. No entanto, ele diz que a educação no trânsito é feita com as crianças, mas ele questiona que tipo de orientação pode dar ao motorista adulto que descumpre a legislação, mesmo já tendo sido orientado e recebido aulas e treinamento sobre o assunto.

Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite o trânsito de veículos sobre os passeios e calçadas somente para entrar ou sair dos imóveis e das áreas especiais de estacionamento (artigo 29, inciso V). Parar ou estacionar o carro sobre o passeio é infração grave que pode ser penalizada com multa e remoção do veículo (art. 181, inc. VIII e art. 182, inc. VI). Da mesma forma, o CTB proíbe andar na contramão, parar sobre a faixa de pedestres, entre outras irregularidades.

Segundo Chiossi, depois que o condutor recebe a habilitação e assume o volante, acha que pode fazer o que quiser. Então precisa ter mais fiscalização e a conscientização dos motoristas. “Se cada um fosse consciente daquilo que faz, nós teríamos muito menos problemas em nosso trânsito”, diz o secretário mesmo concordando que é difícil dirigir em Rio Claro por causa do desrespeito às leis.

Diante disso, volta o velho problema da falta de fiscalização. Rio Claro não possui agentes de trânsito. Os cargos foram criados e o concurso realizado, mas os profissionais não foram contratados. Com isso, a fiscalização do trânsito fica por conta da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar, que têm outras atribuições e não pode oferecer dedicação exclusiva. O secretário afirma que tem promessa da criação de um batalhão disponível para o trânsito.

O secretário também abordou outros assuntos, como o Plano de Mobilidade Urbana em construção, transporte coletivo que passa por alterações, radares – necessidade ou não de aviso, a Semana Municipal de Trânsito, que está em andamento com solenidade de premiação dos melhores trabalhos na próxima sexta-feira (18), entre outros. O áudio completo com a entrevista você confere neste link.

2 COMENTÁRIOS

  1. Estacionar na calçada é proibido? será que as Policias Militar e Municipal não sabem disso? é só passar pelos estacionamentos de veículos na rua 3-A e av visconde e verá os carros nas calçadas, impedindo a circulação de pessoas.
    Ou será que “possuem olhos vendados” o pessoal que tem a obrigação de fiscalizar?

  2. A Prefeitura também deveria fiscalizar, pois as empresas possuem autorização de funcionamento dentro do seu estabelecimento, e colocar veículos (para negociação) na calçada e na rua, está em desacordo com a legislação….

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