Discussão sobre os ambulantes prossegue

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Sidney Navas

Projeto de lei que visa disciplinar a atividade dos ambulantes além de não avançar apresentaria ‘pequenas contradições’
Projeto de lei que visa disciplinar a atividade dos ambulantes além de não avançar apresentaria ‘pequenas contradições’

Haja paciência. A popular ‘Lei dos Ambulantes’ depois de vários pedidos de vista não foi aprovada até o presente momento. Outra questão polêmica é que a redação atual do Projeto de Lei 106/2011, não contemplaria, por exemplo, os ambulantes instalados há tempos no meio do Jardim Público, no Centro. Isso porque os artigos 10 e 13 do Capítulo 5 da referida lei são claros. O primeiro diz que ‘fica vetada a fixação de pontos de comércio ou prestação de serviços exercidos por ambulantes em qualquer local das vias e logradouros públicos do Município de Rio Claro’.

O segundo artigo por sua vez prevê que ‘o ambulante não poderá expor ou depositar nenhum tipo de mercadoria ou utensílio nos leitos carroçáveis, passeios públicos, canteiros das vias, postes, árvores, mobiliário urbano ou em qualquer outro logradouro público’, ou seja, os ambulantes do Centro, por exemplo, até o momento não fariam parte da lei, caso modificações necessárias neste sentido não sejam feitas.

A diretora do Sepladema, a vice prefeita, Olga Salomão diz que a secretaria pretende se reunir com os integrantes da Câmara Municipal, antes da votação prevista para agosto. Intenção é buscar e encontrar possíveis soluções para o impasse. De acordo com as suas informações, o projeto visa regulamentar o exercício da atividade no município fixando direitos e deveres.

 “Quem ocupa um ponto fixo não é ambulante. O ambulante circula pela cidade, não fica parado”, explica. Olga informou ainda que o debate sobre os “ambulantes” do Centro será em outro momento mais importante que visa discutir “a ocupação do espaço com um projeto urbanístico respeitando um bem tombado pelo patrimônio histórico”, descreve.

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