O Ministério Público de Rio Claro recebeu nessa terça-feira (25) um relatório que aponta suposta irregularidade no repasse obrigatório dos recursos arrecadados pelo sistema de zona azul, no Centro de Rio Claro, à Prefeitura Municipal. O documento foi apresentado pelos vereadores Alessandro Almeida (Podemos) e Serginho Carnevale (União Brasil).
Conforme o JC repercutiu anteriormente, a denúncia chegou ao Poder Legislativo após a análise de centenas de páginas de documentos oficiais da concessionária Estapar, responsável pela gestão do estacionamento rotativo na região central da cidade. Segundo o levantamento apresentado por Almeida durante sessão ordinária há alguns dias, haveria uma diferença nos valores que deveriam obrigatoriamente ser repassados ao Fundo Social de Solidariedade. Os documentos são referentes aos anos de 2019, 2020 e quatro primeiros meses de 2021, totalizando um período avaliado de vinte e oito meses.
Supostamente, há um déficit de R$ 1,6 milhão a menos que deixaram de ser repassados ao poder público. A concessão da zona azul se iniciou em 2006 e vale até o ano de 2026, segundo informou a Prefeitura de Rio Claro. Consultada, a Estapar informou que desconhece o assunto e comunicou, ainda, que não recebeu nenhuma solicitação formal sobre o tema.
