Concessionárias repassam R$ 2,9 mi para prefeitura

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Antonio Archangelo

A Arteris – concessionária que administra a Centrovias e a Intervias, divulgou ontem (22), após solicitação feita pelo Jornal Cidade, que recolheu aos sofres municipais cerca de R$ 2,9 milhões referentes ao ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nas praças de pedágio na Rodovia Washington Luís (SP-310) e na Rodovia Wilson Finardi (SP-191).

Em nota, por meio de sua assessoria, a empresa cita que, “no ano de 2015, as concessionárias Centrovias e Intervias recolheram no total R$ 38,3 milhões em ISSQN aos 28 municípios abrangidos pelas áreas de concessão. Considerando apenas o município de Rio Claro, foram R$ 2,9 milhões”, pontua o comunicado.

“Quanto à receita das empresas no ano de 2015, ainda não é possível divulgar esta informação pois o balanço do 4º trimestre da Arteris (controladora das concessionárias) será divulgado em fevereiro. A Arteris é uma companhia de capital aberto e, por este motivo, as regras do mercado de ações impedem a divulgação de resultados parciais antes do prazo determinado”, mencionou.

Os valores são correspondentes às praças de pedágios nas principais rodovias que cortam o município de Rio Claro
Das concessionárias que exploram as rodovias da região, somente a Colinas não divulgou o valor recolhido de ISSQN

“REVISÃO”

A assessoria da empresa também corrigiu os números de ISSQN repassados à prefeitura em 2014. No ano passado, a Arteris deu publicidade a um repasse de R$ 9 milhões em 2014 ao Executivo rio-clarense, “na verdade também foram R$ 2,9 milhões”, disse ontem, 22.

SP-127

Em relação à praça de pedágio na Rodovia Fausto Santomauro (SP-127), a assessoria de imprensa da Colinas – concessionária que administra o trecho – se limitou a dizer que, “como trabalhamos com emissão de debêntures e devemos seguir regras estipuladas pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), não podemos informar ainda valores de repasse de ISSQN. O final da concessão, por contrato, é em 2028”, disse reafirmando que não existe previsão para a divulgação dos valores.

No ano passado, a Colinas apontou que entre janeiro e setembro de 2014 pagou R$ 255,6 mil referentes ao ISSQN. “O repasse do ISSQN é feito mensalmente, com base nos valores de arrecadação de pedágio e também de receitas acessórias (publicidade da rodovia, aluguel da faixa de domínio, panfletagem, entre outros). Além de Rio Claro, outras 16 cidades fazem parte do lote de concessão da Colinas”, dizia na oportunidade a concessionária.

RIO CLARO

Em nota, a Prefeitura de Rio Claro disse que a arrecadação do total do ISSQN em 2015 ainda não está fechada. Até novembro a arrecadação foi de R$ 36.883.000,00. “A arrecadação das praças de pedágio, até dezembro de 2015, foi de R$ 2.070.000,00. Os recursos advindos do pedágio, assim como outros recursos de taxas e tributos, são creditados na conta geral do Município. Esses recursos são utilizados para manutenção da cidade, sem destinação específica, pois isso é proibido pela Constituição”, conclui a nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa.

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