O juiz Cláudio Luís Pavão – titular da 4ª Vara Cível, assume a função de diretor do Fórum no biênio 2016/2017. Ele substituiu a juíza Cyntia Andraus Carretta e concedeu entrevista ao Grupo JC

Antonio Archangelo

Uma missão bem clara, é deste modo que o juiz Cláudio Luís Pavão – titular da 4ª Vara Cível, assume a função de diretor do Fórum no biênio 2016/2017. Ele substituiu a juíza Cyntia Andraus Carretta.

A escolha do jovem juiz, que tem 41 anos, acontece após aval do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, que ouviu pleito dos outros juízes rio-clarenses e decidiu pela nomeação. Piracicabano, Pavão já se considera rio-clarense. Confira a entrevista:

O juiz Cláudio Luís Pavão – titular da 4ª Vara Cível, assume a função de diretor do Fórum no biênio 2016/2017. Ele substituiu a juíza Cyntia Andraus Carretta e concedeu entrevista ao Grupo JC
O juiz Cláudio Luís Pavão – titular da 4ª Vara Cível, assume a função de diretor do Fórum no biênio 2016/2017. Ele substituiu a juíza Cyntia Andraus Carretta e concedeu entrevista ao Grupo JC

JC – Quando ingressou na magistratura?

Pavão – Ingressei na magistratura em 1998, passei como juiz substituto na comarca de Rio Claro, depois passei em diversas comarcas. Fui para o oeste, fui para o outro extremo do estado e acabei retornando como juiz titular da quarta vara. Completei 18 anos de carreira, não pretendo sair daqui. Sou piracicabano, mas me sinto rio-clarense. Fui bem tratado pela comarca quando fui juiz substituto e acabei voltando como titular.

JC – Como o senhor vê a situação da comarca local no tocante ao fatídico acontecimento contra a ex-diretora Cyntia?

Pavão – A situação da comarca, quanto ao aspecto da vara, não é ruim, mas pode ser melhorado. Agora, em relação à Justiça na parte física e recursos humanos, precisa ser melhorada. O que temos hoje não é compatível com o que a população merece. O Fórum foi projetado para conter duas varas, hoje são 12 varas e acaba obrigando a administração a improvisar, seja em relação ao espaço de atendimento ao público, seja em relação aos servidores que irão dar vazão ao atendimento ao público. Isso não pode acontecer, principalmente no Judiciário.

Precisamos evoluir, o prédio não está mais em condição de oferecer atendimento à população e essa é nossa luta. Isso vinha sendo uma luta da Drª Cyntia e vamos evoluir. A falta de espaço obriga a manter na mesma sala a testemunha de defesa, a de acusação, as vítimas, uma mistura de figuras que vão atuar no processo e que podem prejudicar a funcionalidade do sistema. A vítima não se sente à vontade. É necessário que haja um espaço. É necessário que o cidadão tenha um atendimento mínimo, digno. Ele precisa receber informação, acesso adequado ao Fórum. Até pouco tempo atrás nem elevador nosso prédio tinha. Quando chegava um portador de deficiência, não conseguia subir. Isso não é razoável. Na questão de infraestrutura, Rio Claro merece um espaço melhor.

JC – É reflexo de ausência de força política ou sucateamento do Judiciário?

Pavão – Sucateamento existe, não é interessante para os políticos um Judiciário forte. Veja a Lava-Jato, é um incômodo. Não desperta tanto interesse neles. Em matéria de força política, Rio Claro tem forca. O deputado Aldo Demarchi tem nos ajudado. Estes esforços têm ajudado nestes avanços, mas precisamos avançar mais. Conseguimos esforço para novo fórum criminal, conseguimos 80% da obra, e o convênio entre a prefeitura e a Secretaria de Justiça foi rompido por divergências contratuais. E a obra está parada. Graças à nova gestão dos juízes e do deputado tivemos a promessa para uma nova licitação e conclusão da obra. Mas até agora essa licitação não saiu. Ainda que a licitação saia este ano – o que não posso garantir – é uma obra que não se termina do dia para a noite.

JC – O que o senhor acha das constantes denúncias contra vereadores, secretários e o prefeito de Rio Claro?

Pavão – A matéria não está afeta a minha vara, acompanho pelo noticiário. A polícia está investigando, o MP esta apurando e o Judiciário está julgando. Quem estiver descontente, recorra. Isso é um pouco do efeito do direito profilático da pena, quando alguém é punido, os outros que estão pensando em cometer o mesmo delito pensam duas vezes. A Lava-Jato tem bem esta questão. No âmbito estadual e local, pode ocorrer aqui também. Se acontecer infração, vai ser punida. As pessoas podem ter certeza de que ela será punida. A certeza da punição é mais importante que o tamanho da pena, frase de um italiano, Cesare Beccaria, isso em 1800. Desestimulando quem estava com intenção de fazer uma coisa errada. Situações de lá [Lava-Jato] que irradiam efeitos aqui no município de Rio Claro.