Câmara aprova e refis tem início já nesta sexta-feira

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A Câmara Municipal aprovou na noite dessa quarta-feira (30), em sessão extraordinária, o projeto de lei que institui o programa de parcelamento incentivado de dívida, conhecido popularmente como Refis (renegociação fiscal). A propositura havia sido aprovada em primeira discussão na terça-feira (29) pelos vereadores. A rapidez na tramitação do projeto se faz necessária para que o programa passe a valer já nesta sexta-feira (1º).

De acordo com o secretário municipal de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich, a expectativa é de que neste ano a Prefeitura de Rio Claro renegocie em torno de quatro mil débitos que chegam ao valor de quase R$ 17 milhões. O recurso pretendido é quase 37% maior do que a administração renegociou no ano passado, quando chegou a R$ 12.366.593,30 (milhões) a partir de 3.265 débitos. No ano de 2017, primeiro ano da atual gestão do prefeito João Teixeira Junior (DEM), foram renegociadas 2.494 contas e o valor chegou a R$ 15.715.382,95 (milhões).

Questionado sobre os munícipes que deixam de pagar seus impostos durante o ano para justamente aproveitar a renegociação, fato elucidado em reportagem publicada pelo Jornal Cidade na edição de ontem, Dietrich afirmou que “a Prefeitura de Rio Claro quer realizar refinanciamento fiscal (Refis) porque o ano de 2019 está sendo difícil em termos econômicos para a administração e para a maioria dos cidadãos. Por se tratar de um ano atípico para todos, muitos que quiseram não conseguiram pagar débitos com a Prefeitura devido às dificuldades financeiras”, disse.

Ainda segundo o secretário, por esse motivo, e diante dos pedidos dos vereadores da base do Governo do prefeito Juninho da Padaria (DEM), “o município quer dar mais uma oportunidade para que todos fiquem em dia com os cofres públicos. É chance para contribuintes evitarem problemas, como ter o nome protestado, e para a Prefeitura reforçar o caixa com recursos que ajudarão a saldar compromissos com credores e a investir em obras e serviços para a população”, finaliza.

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