A sede da Secretaria Municipal de Cultura, sob titularidade do Ricardo Naitzke, fica no Casarão da Cultura, na Avenida 3
Dezenas de artistas de Rio Claro cobram da Prefeitura Municipal a publicação de novos editais que contemplem a classe artística através da Lei Aldir Blanc, em que o Governo Federal disponibiliza recursos para a categoria como forma de fomento no enfrentamento ao coronavírus, pelo qual o setor de cultura tem sido um dos mais prejudicados.
A administração municipal chegou a publicar editais, no entanto, os artistas defendem que os mesmos restringiam a participação de muitos profissionais da categoria. “O setor verificou que os editais restringiam muito e que, por conta disso, faziam com que muitos artistas não conseguissem concorrer. Em reunião com a Secretaria de Cultura falamos que não estávamos de acordo, tanto o Conselho de Cultura quanto movimentos de cultura. Fizemos sugestões de novos editais e foi acordado que os publicariam. Com isso, vários artistas esperaram para se inscrever”, relata Erika Layher.
Segundo os artistas, as propostas foram enviadas no prazo correto ao município, no entanto, somente na quarta-feira (18) foi informado aos profissionais de que não seria possível a publicação de mais editais. “Mesmo tendo tomado iniciativa de maneira imediata para viabilizar o pleito dos artistas, isto não foi possível, pois não teria respaldo legal, uma vez que a lei federal 14.017 (Aldir Branc) em seu artigo 3º, parágrafo 1º, estabelece prazo de 60 dias após o recebimento dos recursos financeiros para o município efetuar os pagamentos e não há tempo hábil para tal”, informa Ricardo Naitzke, titular da Cultura. Segundo ele, o prazo vence dia 11 de dezembro.
O Governo Federal disponibilizou R$ 1.380.467,57 (milhão) para Rio Claro e, segundo a Prefeitura, cerca de 70 projetos estão em fase de contemplação. No entanto, o número de contratos poderia ser de até 119. A categoria estima que cerca de R$ 630 mil podem ter que ser devolvidos. “Através da modalidade de premiação para artistas, que já foi adotada por vários municípios, é possível realizar os editais dentro do prazo”, alega o artista Rogério Borges. Segundo Naitzke, no entanto, o valor de devolução não é possível ser contabilizado até o término dos processos de contratações atuais.
“Não afirmamos que faríamos novos editais. Analisamos as sugestões, mas pelo impedimento da data não conseguiremos. Todos tiveram a oportunidade através dos editais publicados. Todo recurso está em nosso plano de ação aprovado pelo Ministério do Turismo”, finaliza, acrescentando que a prorrogação do prazo para pagamento também não foi autorizada e que os editais já publicados atendem as áreas de música, fotografia, artesanato, pintura, desenho, grafite, literatura, escultura, artes visuais, musicais, dança, skates teatrais, skates de cinemas e stand-up comedy.
