Jornal Cidade

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A juíza Ester Camargo, da Comarca de Cordeirópolis, julgou parcialmente procedente denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cordeirópolis, Sérgio Baltazar Rodrigues de Oliveira (PT), por licitação dirigida.

A sentença do final do ano passado foi encaminhada para publicação do Diário Oficial do Estado de São Paulo no último dia 9. Além de Baltazar, a magistrada também condenou o ex-assessor jurídico da Casa e dono da empresa Majoli Assessoria e Consultoria Ltda. EPP, Luiz Eduardo Moraes Antunes.

De acordo com os autos, no biênio 2009/2010, a Câmara contratou serviços técnicos especializados consistentes no fornecimento de assessoria jurídica à Câmara Municipal sem regular processo de licitação, visto que, em licitação na modalidade convite, privilegiou a contratação da empresa do segundo requerido que ocupava 30 dias antes a função de assessor jurídico do legislativo, cargo do qual pediu exoneração.

“Sendo indevida a forma de contratação, entendo que ficou comprovado que houve enriquecimento ilícito por parte do requerido Luiz Eduardo Moraes Antunes”, citou a magistrada em sua decisão, de primeiro grau. “Ao agir da maneira acima descrita, repita-se, furtando-se ao regular procedimento licitatório, Sérgio Baltazar Rodrigues de Oliveira afrontou os princípios da impessoalidade e legalidade”, considerou ao analisar o convite feito a quatro empresas, sendo que a vencedora era a do ex-assessor jurídico.

Na decisão, a juíza condenou os supracitados em multa civil no valor do contrato (R$ 31.680,00), para cada um, considerando o prejuízo ao erário; outrossim, o valor da condenação deve ser atualizado desde a data da contratação até o efetivo pagamento; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de 3 anos; e suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos.

Procurado, o assessor do vereador disse que o mesmo ainda não foi notificado da decisão. Já o segundo condenado não foi encontrado pela Coluna. Da decisão cabe recurso.

Agência Brasil

O Ministério da Educação divulgou nesta quinta-feira (19) a lista dos estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). A lista está na página do ProUni e nas instituições de ensino participantes do programa. Os candidatos têm até a próxima terça-feira (24) para comprovar nas instituições as informações prestadas no momento da inscrição.

É responsabilidade do estudante verificar nas unidades de educação superior os horários e o local onde deve comparecer. A perda do prazo ou a não comprovação das informações resultarão na reprovação do candidato. Entre o que deve ser apresentado estão um documento de identificação, comprovantes de residência, de rendimento dos estudantes e de integrantes do grupo familiar e comprovantes de ensino médio.

uem não foi pré-selecionado na segunda chamada ainda poderá manifestar interesse em participar da lista de espera nos dias 2 e 3 de março, na página do ProUni.

Nesta primeira edição de 2015, o ProUni registrou 1.523.878 inscritos. São oferecidas 213.113 bolsas para 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

O programa é destinado aos estudantes que querem concorrer à bolsa de estudos parciais e integrais em instituições particulares de educação superior, com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Favari Filho

O debate acerca da proposta de ampliação do mandato dos atuais prefeitos e vereadores de todo o Brasil pelo período de dois anos deve gerar muita polêmica na Câmara dos Deputados. O tema consta da reforma política que segue em discussão no Congresso Nacional, a qual prevê eleições unificadas em todo o território brasileiro. Atualmente, há no país pleitos de dois em dois anos.

Com a unificação das eleições, duas medidas podem ser tomadas e a decisão deve depender do que for acordado entre os parlamentares. Entretanto, os fatos apontam para dois caminhos: ou haverá a prorrogação dos mandatos dos atuais alcaides e edis, ou ocorrerá uma eleição com mandato de dois anos para os eleitos, no intuito de que as datas presidenciais e municipais coincidam a partir de 2018.

Coincidentemente ou não, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38/2011, de autoria do ex-senador José Sarney, aguarda inclusão na Ordem do Dia nesta quinta-feira (19) e pode entrar na pauta e ser votada a qualquer momento. O texto propõe a ampliação dos mandatos de presidente, governador e prefeitos para cinco anos, pois, segundo o documento apresentado, quatro anos é muito pouco tempo para que um programa de governo seja efetivamente implantado.

Questionado pelo Jornal Cidade sobre a sua posição diante dos fatos apresentados, o prefeito de Rio Claro revelou ser contra a coincidência das eleições. Du Altimari defende que o calendário eleitoral permaneça incólume, pois acredita que com a mudança “a questão municipal ficaria em segundo plano, fato que não é bom para as cidades”, aponta.

Caso seja aprovada a reforma, haverá um hiato de dois anos entre as eleições, para o qual deve ser tomada alguma medida. O prefeito diz ser contra a eleição para um mandato bianual, que compreenderia os anos 2016-2018, para que a unificação das disputas possa ter início já no pleito de 2017. “É inviável um mandato tampão, por isso sou totalmente contra. Nesse caso sou a favor da prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos por mais dois anos.”

Se a ampliação dos mandatos acontecer, não será a primeira vez no Brasil. Nos anos 1980, por exemplo, para que fosse garantido o corte das eleições, os mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 1982 – que teriam fim em 1986 – foram prorrogados até o ano de 1988 para coincidir com o mandato dos prefeitos das capitais, que haviam sido eleitos de forma direta, pela primeira vez, em 1985.

Com a unificação das eleições e o aumento no prazo para cinco anos, outro tema que deve entrar na pauta é a reeleição. Proibida durante muito tempo no Brasil, o assunto também divide opiniões. Implantada no governo do ex-presidente Fernando Henrique, a reeleição foi muito criticada pela oposição que, depois de chegar ao poder, não se prontificou em abolir a medida. No que diz respeito ao assunto, o prefeito de Rio Claro tem opinião clara: “Sou contra a reeleição e a favor do mandato de cinco ou seis anos”, conclui.

Ednéia Silva

A chuva que caiu na terça-feira (17) causou alguns estragos na cidade. Foram registradas várias ocorrências, como quedas de árvores e buracos abertos no asfalto. O volume de chuva dos últimos três dias atingiu 102 mm (milímetros), o que fez o município sair do estado de observação para o estado de atenção, conforme escala de monitoramento da Operação Verão 2015, realizada pela Defesa Civil, que visa combater enchentes, deslizamentos e eventuais desastres naturais.

O coordenador da Defesa Civil de Rio Claro, Danilo de Almeida Kuroishi, explica que desde domingo (15) as equipes vêm trabalhando intensamente para atender as ocorrências causadas pelas chuvas. No domingo houve queda de muro sobre um veículo na Avenida 28 com a Rua 1-A, deslizamento de terra e queda de poste em Ferraz.

Na segunda-feira (16) a enxurrada abriu um buraco no asfalto da Avenida 16 com a Rua 6. Um carro caiu na vala e precisou ser retirado por populares. Também foi registrado alagamento no cruzamento da Rua 14 com a Avenida Visconde do Rio Claro. No Jardim Panorama, a Defesa Civil foi acionada para atender uma ocorrência de um princípio de incêndio em um poste de energia, causado por um curto-circuito na rede. A Elektro foi acionada para fazer os reparos.

A terça-feira (17) registrou grande volume de chuva: 60,8 mm, segundo medição feita pela Defesa Civil. Com isso, houve queda de um muro sobre residência no Parque Universitário. Não houve feridos. Na Rua 18, entre as avenidas 5 e 7, no bairro Jardim Claret, o asfalto voltou a ceder, abrindo um buraco naquela via. No último dia 12, problema similar já havia ocorrido, quando um caminhão da coleta de lixo ficou preso na vala.

Na madrugada de quarta-feira (18), uma árvore de grande porte, de aproximadamente 20 metros de altura, do Jardim Público, caiu sobre a rede de energia na Rua 4. Por conta disso, bancos e lojas das imediações ficaram sem luz durante toda a manhã.

As equipes da Elektro foram acionadas para resolver o problema. Foi preciso fechar o trânsito em parte da Avenida 4 e da Avenida 2, o que causou congestionamento de veículos na Rua 3. A Guarda Civil Municipal foi acionada para ajudar a controlar o tráfego. Outra queda de árvore de médio porte foi registrada na Avenida 6, entre as ruas 3 e 4, região central da cidade.

A assessoria de imprensa da Elektro informou que três equipes trabalharam nos reparos na Rua 4. Os trabalhos foram iniciados no começo da manhã e avançaram durante toda a tarde. A equipe da Secretaria Municipal de Manutenção e Paisagismo trabalhou durante boa parte do dia.

O titular da pasta, secretário Sérgio Guilherme, informou que a árvore era sadia. Disse, ainda, que sua pasta, em conjunto com outras secretariais municipais, tem realizado um trabalho preventivo, de poda e remoção de árvores que oferecem riscos à população.

ENTREVISTA

Danilo de Almeira, coordenador da Defesa Civil de Rio Claro, participou do Jornal da Manhã, na manhã desta quinta-feira (19), para falar sobre esse assunto. Para conferir, basta clicar no player abaixo.

Da Redação

Após período de recesso, o Sesi Rio Claro retoma programação cultural neste fim de semana. Nesta sexta-feira (20) a banda Sexy Jazz se apresenta às 20h o show Feel The Groovie, com seleção de jazz, soul, funk e R&B. No domingo (22), também às 20h, é a vez do Grupo Di Atus de teatro com a peça “O Broto”.

O espetáculo tem a relação humana como principal fonte. Como meio para provocar a reflexão almejada, utiliza-se da recorrente história de uma criança em fase de formação, quando são de extrema importância as relações vivenciadas.

Tendo como metáfora a terra que acolhe e acalenta como uma mãe, brotam aos poucos os personagens da história, com interpretações limpas e uma encenação livre de muitos amuletos cênicos. Ao mesmo tempo em que é vivenciada, a história atemporal é comentada pelos atores, que oscilam entre comandar e observar a ação. Promovendo um relato consciente a situações que compõem a vida de todos nós.

Os ingressos para ambos os espetáculos estão sendo distribuídos gratuitamente na secretaria única do Sesi, no portão 1, Avenida M-29, 441, Jardim Floridiana. Mais informações pelo (19) 3522-5650.

Divulgação

A Secretaria da Mulher por meio do Fundo Social de Solidariedade está promovendo cursos profissionalizantes para jovens de 12 a 25 anos. Os cursos são nas áreas de gastronomia, música e artes.

De acordo com órgão as aulas disponíveis serão de confeitaria e culinária (Escola Gastronômica), horta (Horta Social), dança, zumba e Hip Hop (Grupo Roots Favela Crew).

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de março. O curso terá com um dos objetivos preparar os jovens para o mercado de trabalho e também servir com um meio de entretenimento. “Os cursos são importantes independente da idade, porque aprender nunca é demais”, afirmou a coordenadora do projeto, Eva Aparecida.

Os interessados podem se inscrever na Secretaria da Mulher na Rua Toledo de Barros, nº 404, Centro. As inscrições podem ser feitas também no Núcleo do Progresso, que fica localizado na Rua José Oliva Del Piso, 387, Jardim Progresso; ou no Núcleo do Eldorado, na Rua dos Cravos, nº78, Jardim Eldorado. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3546-1035.