Jornal Cidade

Criado para proteger trabalhadores após uma demissão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) surgiu em 1966, durante o governo do marechal Castelo Branco. A ideia era criar uma espécie de poupança mensal financiada pelo empregador. Esse fundo seria um amparo caso houvesse necessidade de dispensar o funcionário sem comprometer uma fatia grande da receita do empregador. A “poupança” seria acumulada por depósitos mensais equivalentes a 8% dos ganhos brutos do funcionário.

Em vigor desde então, o FGTS se tornou um facilitador do sonho da casa própria, já que a lei que criou o fundo prevê a possibilidade de usá-lo, mesmo sem a quebra do vínculo empregatício, na aquisição de imóveis.

Mas você conhece as regras para usar o fundo na compra de um imóvel? A Agência Brasil reuniu as dúvidas mais comuns e preparou um guia para que você não passe por complicações na hora de concretizar a compra do seu imóvel.

De posse de toda a documentação, o próximo passo é a negociação imobiliária. Bancos, consórcios ou companhias de crédito podem fazer o papel de agentes financeiros – intermediários que vão ajudar tanto na liberação da linha de crédito quanto no saque do FGTS para compor o pagamento do imóvel.

Nesta etapa é muito importante conferir e comparar todos os custos e taxas de financiamento. Os bancos geralmente solicitam que um avalista visite o imóvel para conferir o estado da casa ou apartamento, e se realmente ele tem o valor de mercado que está sendo negociado. Essa taxa pode ser cobrada múltiplas vezes caso o imóvel não esteja em estado adequado para moradia ou esteja em desacordo com o valor de mercado.

Os principais bancos brasileiros oferecem calculadoras online que ajudam a entender o impacto das prestações sobre o orçamento. O limite das parcelas costuma ser de 30% da renda bruta do comprador, mas esse valor pode ser composto pela renda do cônjuge ou companheiro.

O presente de Natal não agradou, o tamanho veio errado, a cor ou o modelo não caiu no gosto do presenteado, o produto veio com defeito? Veja as orientações do Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, quanto a questão de troca de presentes e produtos. Embora muitos desconheçam, a troca de produtos comprados em loja física, sem defeito, não é obrigatória, mas uma liberalidade da loja.  E, havendo esta possibilidade, as regras devem ser informadas ao consumidor previamente. 

Produtos com defeito 

Para o produto que apresenta algum defeito a troca ou reparo é obrigatória. Nessa situação o Código de Defesa do Consumidor dá aos consumidores um prazo para reclamar junto ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis (roupas, eletrodomésticos, móveis, celulares etc.) e até 30 dias para produtos não duráveis (aqueles que são naturalmente destruídos na sua utilização como, por exemplo, flores, bebidas, alimentos etc.) A partir da data da reclamação o fornecedor terá até 30 dias para solucionar o problema. Após esse prazo, se a questão não for resolvida, o consumidor pode escolher entre a troca do produto por outro equivalente – em perfeitas condições de uso, o desconto proporcional do preço, ou a devolução da quantia paga, monetariamente atualizada. 

Produtos sem defeito 

Quando o problema for por tamanho que não ficou adequado, cor ou modelo que não agradou, o fornecedor só é obrigado efetuar a troca do produto se tiver se comprometido no momento da compra. As condições para fazer a troca (prazo, local, dias e horários específicos), devem constar na etiqueta do produto, na nota fiscal ou em um cartaz na loja. Para ter seus direitos resguardados na hora da troca, o consumidor deve guardar a nota fiscal ou recibo de compra, termo de garantia e a etiqueta no produto. 

Compras fora do estabelecimento comercial 

Nas compras de produtos realizadas por meio da internet, telefone, catálogo ou qualquer outra forma que seja fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir em até sete dias, do recebimento da mercadoria ou da data da contratação do serviço. Nesses casos terá o direito da devolução integral de qualquer valor que tenha sido pago (inclusive frete). A desistência pode ser feita independente do motivo, ou seja, não é preciso que o produto ou serviço tenha apresentado qualquer problema. Os produtos importados adquiridos em lojas ou sites no Brasil, em estabelecimentos devidamente legalizados, seguem as mesmas regras dos nacionais. Sendo obrigatório conter todas as informações (etiquetas, rótulo e manuais) apresentados em Língua Portuguesa.

Segue até as 23h59 de quinta-feira (26) a Operação “Natal 2019”, nos mais de 22.000 quilômetros da malha rodoviária do Estado de São Paulo. Durante todos esses dias, a atuação do Policiamento Rodoviário será na prevenção criminal e na segurança do trânsito, verificando principalmente o excesso de velocidade, a embriaguez na condução dos veículos, as ultrapassagens proibidas, o uso de cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças, o uso do celular ao volante, além do uso de capacetes por motociclistas, contribuindo, desta forma, para a redução de mortes no trânsito.

O Policiamento Rodoviário permanecerá em regime especial de trabalho, com redução de folgas e emprego do efetivo administrativo, potencializando a ação ostensiva, atuando de forma estratégica, em dias, horários e locais conforme o volume de tráfego e índices de vulnerabilidade.

Serão em média 1.549 homens e mulheres, por dia, empregados de forma estratégica em 125 Bases Operacionais fixas. O efetivo de serviço conta, ainda, com o monitoramento por câmeras, etilômetros, radares (portáteis e móveis) para aferição de velocidade, binóculos para a fiscalização de infrações em movimento, entre outros equipamentos.

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

As informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.

Confira o cronograma

– 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

– 4 de fevereiro – divulgação de resultados da primeira chamada

– 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)

– 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

– 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

– 18 a 28 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

– 18 de fevereiro a 3 de março – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

* Com informações do Ministério da Educação

Durante patrulhamento pelo bairro Jardim São Paulo os guardas civis municipais Andrade e Saulo desconfiaram da atitude de um indivíduo que ao ver a viatura se aproximar pegou uma bicicleta e tentou fugir. No local que o mesmo foi avistado, havia um barracão, e a equipe percebeu um considerável vazamento de água, e notou ainda que faltava o hidrômetro, motivo pelo qual possivelmente o indivíduo havia fugido.

A equipe iniciou um acompanhamento, e abordou o indivíduo, após o mesmo cair com a bicicleta que derrapou. Na queda veio ao solo fios, cabos, disjuntores, hidrômetro, cadeado e ferramentas que estavam no interior de uma caixa plástica acoplada a bicicleta. Ao ser questionado sobre a origem dos produtos inicialmente informou que trabalhava nas proximidades mas diante dos fatos acabou confessando que havia furtado o hidrômetro, disjuntor e fiação do poste padrão do referido local. Com ele também foram encontradas algumas ferramentas, que foram usadas para a retirada dos objetos subtraídos.

Encaminhado a delegacia, o autor do furto permaneceu preso.

Cartão de visitas de Rio Claro, o terminal rodoviário do município está com o telhado renovado. A prefeitura concluiu nesta semana a substituição dos domos de cobertura do local, que agora fica mais seguro para as milhares de pessoas que circulam por lá. “Muitos dos que chegam ao município vêm em primeiro lugar à rodoviária, que é referência na entrada da cidade”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, ressaltando a importância da obra. “Desde que assumimos a prefeitura, em 2017, o terminal tem recebido atenção especial com uma série de melhorias, com foco sobretudo na melhoria do atendimento à população”, destaca, enfatizando o empenho da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Sistema Viário nesse trabalho.

Com a reforma, os domos de fibra de vidro que estavam velhos, escuros e desgastados pelo tempo, foram trocados por itens de material mais moderno e resistente, de policarbonato. Na cor branca leitosa, também melhoram a iluminação natural do ambiente. O investimento foi de R$ 121.275,0. O terminal foi inaugurado há mais de 30 anos e desde então a troca dos domos nunca havia sido feita.

Iniciada no final do mês passado, a obra foi concluída em um momento em que o movimento aumenta na rodoviária devido ao final de ano. “Nossa estimativa é de que o movimento cresça cerca de 20% no terminal entre o Natal e Ano Novo”, informa o secretário de Segurança, Marco Antonio Bellagamba. “Cerca de 27 mil pessoas devem passar pelo local somente nos próximos dias”, acrescenta. Mensalmente circulam 50 mil pessoas pela rodoviária.

Neste ano o local ganhou importante reforço na segurança e passou a ser monitorado por câmeras 24 horas por dia. Além disso, novas lixeiras e monitores de televisão foram instalados e a iluminação foi ampliada com a troca de luminárias e instalação de novas lâmpadas de led, mais potentes. O espaço também ganhou dispositivos para carregamento de celulares na área de espera e teve os banheiros reformados. A lista de melhorias inclui organização das vagas de estacionamento e contratação de nova empresa para realizar a limpeza do terminal. A prefeitura também providenciou nova pintura para o local.

A cada dez atendimentos por acidente de transporte realizados em hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), oito são entre motociclistas. Dados mostram que os homens representaram 67,1% dos atendimentos nas unidades de saúde e as mulheres 50,1%. A faixa etária mais acometida são os jovens entre 20 e 39 anos. Os dados fazem parte da pesquisa VIVA Inquérito 2017, realizada a cada três anos pelo Ministério da Saúde em unidades específicas que participam do levantamento, que tem como objetivo subsidiar políticas públicas com dados fidedignos, prevenir a ocorrência de casos, garantir cuidado em saúde e encaminhamento das vítimas para rede de atenção à saúde de todo o país.

Com o objetivo de reduzir a violência no trânsito e os custos sociais decorrentes, o Governo Federal lançou, nesta sexta-feira (20), a Operação Rodovida 2019. A proposta é integrar e proteger vidas no trânsito, evitando acidentes. A ação é um esforço integrado de vários órgãos federais, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério da Infraestrtura, em articulação com estados e municípios. Além das ações educativas e de fiscalização que ocorrem todos os anos, a PRF atuará na realização de perícia em acidentes e na produção de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) quando houver infrações até o dia 1º de março.

Em 2018, os acidentes de trânsito causaram 183,4 mil internações que custaram R$ 265 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses acidentes respondem por boa parte das internações hospitalares e pela maioria dos atendimentos de urgência e emergência, que geram altos custos sociais, como cuidados em saúde, perdas materiais e despesas previdenciárias, além de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares. Em 2017, o número de internações foi de 181,2 mil ao custo de R$ 259 milhões, sendo que mais de 50% das internações envolveram motociclistas.

O período de férias, festividades de Natal e Ano Novo e o Carnaval elevam consideravelmente o fluxo de veículos que circulam nas rodovias federais de todo o país. Com a maior movimentação, cresce também a possibilidade de ocorrência de acidentes, daí a importância da iniciativa em buscar integração a fim de prevenir acidentes e coibir condutas que colaboram para a ocorrência desses.

Além do desenvolvimento de ações nos trechos mais críticos de acidentalidade, levando em consideração dados estatísticos, o Rodovida se propõe a preservar vidas priorizando não só o trabalho de fiscalização e educação para o trânsito. A Operação buscará também extrair da competência de cada ministério e instituição integrante meios de fomentar novas políticas de segurança viária, incluindo propostas legislativas e operacionais.

Em parceria com estados e municípios, o Ministério da Saúde desenvolve, desde 2010, uma ação nos pontos com maiores problemas e maior fiscalização, principalmente no que se refere ao “álcool e direção” e à velocidade excessiva e/ou inadequada. O Projeto Vida no Trânsito ressalta a importância da articulação do setor saúde com o trânsito no cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro nos componentes da vigilância (informação qualificada, monitoramento das lesões e mortes e fatores de risco), prevenção e cuidado pré-hospitalar, hospitalar e de reabilitação ofertado às vítimas.

RODOVIDA

O Rodovida é uma das estratégias do governo brasileiro para que o país cumpra os objetivos da Década de Ação pela Segurança no Trânsito, lançada em 2011 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O Brasil e outros 152 países se comprometeram a adotar medidas efetivas para reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2020. Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que o custo social de acidentes em rodovias federais chegou a R$ 12,8 bilhões em 2014.

A ação abrange campanhas educativas, aumento da fiscalização, melhoria da sinalização, parcerias com empresas concessionárias de rodovias federais, ações específicas com caminhoneiros, etc. Além do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação, estão envolvidos na iniciativa os ministérios da Justiça e Cidadania; Cidades; Saúde; a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); a Polícia Rodoviária Federal (PRF); e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deixou na manhã desta terça-feira, 24, o Hospital das Forças Armadas (HFA) após receber alta. Segundo nota divulgada na manhã desta terça-feira pelo Palácio do Planalto, ele passou uma noite “tranquila” e, ao acordar, fez novos exames.

“O presidente Jair Bolsonaro foi submetido, nesta manhã, a exames bioquímicos e a uma tomografia. Os exames foram considerados normais. O presidente deixou o HFA às 7h30 e segue para o Palácio Alvorada, onde mantém agenda com o Ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral”, diz nova nota.

Bolsonaro bateu a cabeça na noite de segunda-feira, 23, ao escorregar no banheiro, no Palácio da Alvorada, e passou as últimas horas em observação.

Na segunda-feira, a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República (Secom) informou que Bolsonaro “foi submetido ao exame de tomografia computadorizada do crânio, que não detectou alterações”.

No período da noite, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno Ribeiro, esteve no HFA e visitou o presidente. Ao sair, Heleno disse que a situação estava tranquila. “Não é nada demais”, declarou o ministro.

A nota da Secom afirmou que, após sofrer uma queda, Bolsonaro foi atendido pela equipe médica da Presidência da República e levado ao HFA e que ficaria “em observação no hospital por 6 a 12 horas”. O presidente chegou ao HFA por volta de 21 horas.

Um auxiliar de Bolsonaro disse ao jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira que ele estava consciente e passava bem.

Pouco antes do acidente, Bolsonaro recebeu a visita do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Alvorada. Questionado, Maia que foi ao palácio apenas para cumprimentar Bolsonaro e desejar “feliz Natal”.