O vereador Elias Custódio (PSD) é autor do projeto de lei que está gerando polêmica dentro da Câmara Municipal

Oposição alega que proposta pode abrir precedentes contra os próprios vereadores. Projeto está em tramitação desde julho do ano passado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal adiou em 30 dias, na noite dessa segunda-feira (9), a votação do projeto de lei de autoria do vereador Elias Custódio (PSD) que dispõe sobre a prevenção e punição de práticas de abuso de autoridade no âmbito da administração pública municipal de Rio Claro. A proposta seria votada ontem, e correndo o risco de ser derrubada, teve sua discussão adiada – mesmo que esteja tramitando na Casa Legislativa desde julho do ano passado.

O embate ocorreu com vereadores da oposição, que alegam que a pretendida lei poderá punir os próprios vereadores por suposto abuso de autoridade uma vez que Elias utilizou o episódio envolvendo a ex-vereadora Carol Gomes durante visita à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no ano passado para elaborar o projeto. Na sessão de ontem, Elias citou o caso indiretamente, mas reforçou que o texto da proposta de lei não cita vereadores diretamente.

“Em novembro foi solicitado pelos vereadores que pedisse vistas, mas em momento algum fui procurado para conversar. Este novo pedido de vistas vem para a gente dar mais um tempo. Solicito que todos leiam. Para trazer esclarecimento, quando o projeto cita ‘autoridade’ não está falando só de vereador, nem principalmente vereador, o projeto sequer cita a palavra ‘vereador’”, diz, citando secretários, diretores, gestor, prefeito e vice-prefeito como ‘alvo’ da lei, acrescentando, ainda, a necessidade de criação da Comissão de Ética na Câmara.

Mas, a declaração não foi suficiente para convencer a oposição. Rodrigo Guedes (União Brasil) lembrou o caso do ex-vereador Moisés Marques (PL) que fora cassado por abuso de autoridade em fiscalizações nas UPAs e citou que o texto do projeto de lei deixa a regulamentação da lei, se aprovada, nas mãos do Poder Executivo – no caso, o Governo Gustavo Perissinotto – o qual Rodrigo afirma não confiar.

A vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos) e o vereador Rafael Andreeta (Republicanos), bem como a vereadora Neia Garcia (PL), também se posicionaram contra a proposta e alegaram possibilidade abertura de “precedentes” contra a própria Câmara Municipal.

O projeto de lei aponta que qualquer cidadão ou servidor poderá denunciar práticas de abuso de autoridade por escrito, com identificação do autor ou de forma anônima, aos órgãos competentes do município. Ainda, que a lei se aplica aos ocupantes de cargos efetivos, comissionados, agentes políticos, empregados públicos e prestadores de serviço que praticarem abuso de autoridade vinculados à administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e demais órgãos da administração municipal.