A Câmara Municipal de Rio Claro cassou o mandato do vereador Moisés Marques (PL), parlamentar reeleito no ano passado com a maior quantidade de votos entre os candidatos a vereador na cidade. Moisés enfrentou uma Comissão Processante (CP) que o investigou por quebra de decoro parlamentar por abuso de autoridade durante fiscalizações nas UPAs (Unidade de Pronto Atendimento). A denúncia original aponta que o vereador adentrou um quarto na unidade do Cervezão, onde a filha de uma paciente registrou o fato e fez a denúncia alegando que o mesmo agiu com desordem no local, pedindo sua cassação.

A investigação sobre o vereador Moisés reuniu mais de 30 vídeos e depoimentos de médicos e servidores que apontam comportamento inadequado durante fiscalizações nas UPAs. O relatório afirma que o vídeo original comprova sua entrada em um quarto feminino e cita interferência em atendimentos, violação de sigilo médico e coação a funcionários. As provas levaram a CP a concluir pela quebra de decoro e recomendar a cassação do mandato.

Na defesa prévia entregue à Comissão Processante, o vereador Moisés Marques alegou que a denúncia contra ele é inepta, ilegal e motivada por perseguição política. Argumentou que a denunciante não tem legitimidade para pedir cassação, que houve vícios na formação da comissão e que a Câmara não possui Comissão ou Código de Ética que defina condutas de decoro. Sustentou ainda que suas ações foram fiscalizações legítimas, realizadas em meio a uma crise da saúde municipal, sem violar sigilos ou constranger pacientes. Por fim, pediu o arquivamento da denúncia por falta de provas e por entender que cumpriu seu dever parlamentar.

SESSÃO

Na sessão para votação do pedido, na noite de ontem, foram lidos o relatório final e a defesa do vereador. Depois os vereadores tiveram a oportunidade de falar. A única foi a vereadora Tiemi Nevoeiro (Republicanos), que disse que era contra a cassação “não por conivência, mas consciência. Meu pai Nevoeiro nunca perseguiu nenhum vereador. O que estamos vendo aqui é perseguição política, quando fiscalizar virou crime? É um dever de todos nós”, declarou.

Moisés passou a usar a tribuna. Exibiu o vídeo original da denúncia, onde mostra a paciente numa ala da UPA. Pela gravação, ambos não tiveram nenhum contato direto. O vereador também mostrou fatos envolvendo o médico Rafael Pavezi, diretor da Fundação de Saúde, e registro de visitas de representantes de medicamentos dentro da UPA. “Armaram para cassar meu mandato. É triste a situação, com tantos recursos, mas falta gestão. Eu peço aos vereadores não abrirem esse precedente. Amanhã pode ser você, até mesmo da base. O que eu fiz é um crime? Já passaram corrupções nesta casa e não foi aberta CP. Rachadinha, tráfico de drogas, agressão. Isso vai marcar vocês. Cassar um mandato por situações mentirosas, fraudulentas?”, indagou aos colegas.

Em seguida, seu advogado Marcelo Diniz fez uso da tribuna para proferir a defesa oral do investigado. Neste momento, Diniz afirmou que “é uma situação sem precedências no nosso município”. Citou episódios de fiscalização de Moisés e que se trata de mentira a alegação de que o vereador acessou área restrita. Relembrou a agressão sofrida por Moisés pro vereador Paulo Guedes (PP) e que isso não virou processo na Câmara Municipal. Diniz citou vários dos vereadores e os indagou sobre situações em que eles também sofreram ataques.

O advogado lembrou que a denunciante Luísa Ceriani teria ligação política com o Governo Gustavo. Que nos depoimentos o médico Marcelo Ferrarini negou que houvesse acesso indevido de Moisés nas UPAs. “O erro do Moisés foi ficar envolvido humanamente com as pessoas. Ele só estava fazendo o papel dele (de fiscalização)”, afirmou o advogado. Vários outros fatos envolvendo fiscalizações foram citados, além de processos e “baixarias” de demais vereadores que não geraram cassações. “Se nada disso é falta de decoro, então cuidado, fiscalizar é falta de decoro”, ironizou afirmando que as provas foram manipuladas. A denunciante não compareceu à sessão. Após o longo discurso, foi iniciada a votação.

VOTO DE CADA VEREADOR

Votaram pela cassação de Moisés Marques os vereadores: Adriano La Torre (PP), Ananias do Espetinho (MDB), Claudino Galego (PP), Eric Tatu (PSD), Diego Gonzales (PSD), Elias Custódio (PSD), Emílio Cerri (Podemos), Fernando do Nordeste (PSD), Hernâni Leonhardt (MDB), Júlio Lopes (PP), José Pereira (PSD), Paulo Guedes (PP), Rafael Andreeta (Republicanos), Serginho Carnevale (PSD) e Sivaldo Faísca, colega de PL de Moisés.

Votaram contra a cassação os vereadores Tiemi Nevoeiro (Republicanos), Rodrigo Guedes (União Brasil) e Val Demarchi (PL). A suplente do PL é Neia Garcia, presidente do partido, que deve assumir o cargo na próxima sessão.