Fundo Municipal de Resíduos Sólidos prevê receitas provenientes de taxas relativas à gestão da coleta de lixo em Rio Claro e foi aprovado

Avança na Câmara Municipal o projeto de lei de autoria do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Resíduos Sólidos e a criação do Fundo Municipal de Resíduos Sólidos de Rio Claro – que na prática vai concentrar a obtenção de receita financeira que será aplicada diretamente nas questões ambientais que envolvam a questão dos resíduos sólidos, isto é, da coleta de lixo domiciliar, por exemplo.

Na semana passada, o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) confirmou que vai aplicar a cobrança da “taxa do lixo” após mudança na lei federal que regula o novo Marco Legal do Saneamento e por ‘pressão’ de órgãos de controle. Conforme mostrou a Farol JC, em 2021, apesar dessa mudança federal, o prefeito havia prometido que não faria tal cobrança.

Já na sessão dessa segunda-feira (22), os vereadores repercutiram o assunto e criticaram a chegada da ‘taxa do lixo’. Rafael Andreeta (Republicanos) declarou que “não dá para tirar o chapéu ao Gustavo em relação à taxa do lixo. Eu estive presente em várias reuniões. Fato que não iria cobrar a taxa do lixo. Agora, ele vai vir com essa taxa. Eu não concordo com a taxa”, disse.

A colega de partido Tiemi Nevoeiro acrescentou que “não sei por que você (Rafael) acredita, ele (Gustavo) fala que não vai fazer, e faz. É a mesma coisa do Daae. Falou que não venderia, e vendeu. A taxa do lixo falou que não ia fazer, fez. Agora está com o papo do aeroporto, não vai pra frente”, criticou.

Paulo Guedes (PP) afirmou que a cobrança tem legalidade. “A lei federal foi alterada, isso significa que o custeio da taxa, tarifa ou qualquer outra cobrança terá que ser aplicado por qualquer município do país, independente quem seja. O risco é de responsabilização do gestor. Também sou contra, mas infelizmente é uma lei federal. O prefeito como gestor responde por improbidade administrativa”, disse.

Val Demarchi (PL) declarou que “quando votamos aqui a concessão do Aterro Sanitário (2021) de Rio Claro, houve uma reunião na sala do prefeito onde foi explicado e afirmado por ele que não haveria a taxa do lixo no município. Tanto que temos no Jornal Cidade fala dos vereadores na votação onde corroboramos a reunião, onde não seria cobrada a taxa. É o prefeito que falou isso, tem que honrar o que ele fala”, argumentou.

Moisés Marques (PL) também se manifestou. “Agora vem com essa narrativa. Não sei como tem vereadores que acreditam na palavra dele”, disse o vereador da oposição. Apesar das críticas, a maioria dos vereadores aprovou o avanço do projeto de lei que cria o Conselho Municipal dos Resíduos Sólidos e o ‘fundão’ da taxa do lixo.

Val, que havia criticado antes, disse que o secretário de Meio Ambiente Leandro Geniselli pediu apoio ao projeto. “Ele explicou o processo, é um projeto extenso. O Fundo, no Artigo 9º, está com a taxa embutida. Nesta primeira discussão voto favorável, mas na segunda votação amadurecerei meu voto”, disse – sendo corroborado por Paulo Guedes, que sugeriu fazer emendas à proposta de lei.

Rodrigo Guedes (União Brasil) disse que o projeto “é uma preparação para a cobrança da taxa de lixo”. Votaram contra à proposta de Gustavo: Ananias do Espetinho (MDB), Moisés Marques (PL), Rafael Andreeta (Republicanos), Rodrigo Guedes (União Brasil) e Tiemi Nevoeiro (Republicanos). Votaram à favor todos os demais, menos o presidente José Pereira (PSD) que não vota, e Hernani Leonhardt (MDB), que não estava na sessão.