Um projeto de lei foi protocolado na Câmara Municipal para que a Prefeitura possa multar em pelo menos R$ 1.641,50 os tutores de cães de raças potencialmente agressivas por má guarda ou condução irresponsável dos animais em Rio Claro. A proposta, de autoria do vereador Serginho Carnevale (PSD), chega ao mesmo tempo em que a cidade registra o terceiro caso de ataque de Pitbull em menos de um mês – este mais recente, ocorreu no domingo (6), no bairro Jardim das Flores.

De acordo com a proposta, que ainda não tem prazo para ser votada pelos vereadores, a condução em vias e espaços públicos de cães das raças Pit Bull, Rottweiler, Mastim Napolitano, Dobermann, Fila Brasileiro, Akita Inu, Dogo Argentino, Cane Corso, Presa Canário, bem como de outras raças consideradas de grande porte ou potencialmente agressivas somente será permitida mediante o uso simultâneo de coleira, guia da condução de até dois metros e focinheira.

Para além disso, os proprietários, tutores ou responsáveis pelos cães dessas raças deverão mantê-los em sua residência ou local de guarda em condições adequadas de segurança que impeçam a evasão do animal para espaços públicos ou de terceiros – como foram dos dois primeiros casos em junho, quando Pitbulls e Pit monsters fugiram de uma residência na região da Vila Indaiá. Na primeira vez, o muro da casa teria caído e por isso os animais fugiram. O tutor que permitir ou facilitar a fuga dos animais também responderá pela penalidade.

A fiscalização da lei, quando entrar em vigor futuramente, ficará a cargo da Guarda Civil Municipal, que poderá aplicar a multa de R$ 1.641,50 pelo descumprimento das regras. O valor poderá ser dobrado em caso de reincidência. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção Animal e ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

Segundo o vereador Serginho, “a penalidade atualmente prevista na legislação estadual tem se revelado ineficaz para coibir condutas negligentes ou imprudentes por parte de tutores de animais. Há necessidade de se promover ações de conscientização voltadas à guarda responsável de animais domésticos, à luz dos princípios de bem-estar animal e segurança coletiva”, justificou no projeto de lei. A votação do projeto deve ocorrer somente após a volta do recesso parlamentar da Câmara Municipal que ocorre em julho.

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NOVO CASO

Mais um caso de ataque de pitbull solto em via pública foi registrado em Rio Claro, desta vez no bairro Jardim das Flores. No domingo (6), uma equipe da GCM foi acionada para ir até a Rua M-5 e diante dos fatos contou com o reforço da equipe de resgate do Departamento de Proteção Animal e de uma médica veterinária.

Testemunhas disseram que um senhor já havia sido atacado pelo animal e com a mão machucada tinha ido buscar auxílio médico. O pitbull foi capturado e logo na sequência apareceu o tutor no local. Ele relatou que mora em um barraco em uma área verde e que não consegue amarrar o cão de maneira que ele não escape. A médica veterinária analisou a situação e entendeu que o cão não tem condições seguras e apropriadas para viver no local com o tutor.