Jornal Cidade

Folhapress

Uma nova decisão da Justiça faz com que iPhones sejam novamente suspensos de ser vendidos no território brasileiro por não virem com carregador na caixa.

A juíza federal Liviane Kelly Soares, da 20ª Vara da Seção Judiciário do Distrito Federal, cassou um mandado de segurança da Apple contra a suspensão da venda de iPhones. Dessa forma, a comercialização dos celulares da Apple, a partir do iPhone 12, está suspensa. A empresa pode recorrer da decisão. As informações são da coluna do Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Consultada pela reportagem, a Apple disse que vai recorrer da decisão.

O processo começou no início de setembro. A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligada ao Ministério da Justiça, anunciou que a venda de iPhones sem carregadores seria suspensa no Brasil.

À época, o órgão determinou uma multa de R$ 12,2 milhões, além da cassação do registro da Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) de smartphones da marca a partir do iPhone 12.

Na nova determinação, a Senacon argumentou que a cassação de registro dos produtos só poderia ser feita pela Anatel. A juíza do caso, então, aceitou a sustentação e retirou um mandado de segurança impetrado pela Apple, que manteve a comercialização dos seus telefones sem carregador embarcado.

Em nota, a Senacon disse que “prestou esclarecimentos à juíza”, o que a fez negar o mandado de segurança da Apple: “Dessa forma, ao insistir na venda dos aparelhos sem carregador, a Apple segue descumprindo a decisão”.

POR QUE A “BRIGA” DA SENACON COM A APPLE?

Em comunicado emitido em setembro, a Senacon dizia que a Apple estava sendo processada por “venda casada, venda de produtos incompleto ou despito d efuncionalidade essencial, rescusa das venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsbilidade a terceiros”.

Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável.

Outras marcas que atuam no Brasil, como a Samsung, também deixaram de incluir carregador na caixa. No entanto, posteriormente a companhia passou a fornecer gratuitamente um carregador para quem fizesse um cadastro no site da empresa.

Sobre a Apple, a Senacon diz que os argumentos da empresa estadunidense não “foram suficientes”, e que a decisão da companhia de não incluir o carregador “transferiu ao consumidor todo o ônus”.

Além disso, o órgão argumenta que se a empresa quisesse reduzir o impacto ambiental poderia mudar o padrão do seu carregador para USB-C -atualmente, a marca tem um padrão próprio chamado Lightning.

A União Europeia, inclusive, tem uma determinação que eletrônicos vendidos no bloco a partir de 2024 sejam todos no padrão USB-C.

Recentemente, a Apple confirmou que usará o padrão USB-C em seus próximos modelos de iPhone.

Folhapress

Neste sábado (5) o acidente que matou Marília Mendonça, ícone da música sertaneja, completará um ano. A cantora voava em um bimotor da empresa PEC Taxi Aéreo que caiu durante o pouso, que aconteceria no aeroporto de Caratinga, em Ubaporanga, cidade próxima a Belo Horizonte (MG). A aeronave se aproximava do pouso quando colidiu com cabos de alta tensão de uma torre de distribuição e caiu no vale do Rio Doce.

Também morreram na queda Abicieli Silveira Dias Filho, assessor e tio da cantora, Henrique Ribeiro, seu produtor, o piloto Geraldo Medeiros e o copiloto Tarciso Pessoa Viana. A perícia feita pelo Instituto Médico Legal, o IML, nos corpos das vítimas mostrou que os cinco morreram de politraumatismo, causado pelo impacto da aeronave no solo.

A investigação do acidente é conduzida pelo Cenipa, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos, da Força Aérea Brasileira, a FAB, e não tem como finalidade identificar os culpados pelo acidente, mas ajudar a prevenir novos casos semelhantes.

Segundo o órgão, “a investigação está em fase final e terá o menor prazo possível para a conclusão, dependendo sempre da complexidade de cada ocorrência e, ainda, da necessidade de descobrir os fatores contribuintes”.

Segundo o Cenipa, o próximo passo envolve discutir a versão inicial do relatório com representantes credenciados dos países que atuaram na fabricação da aeronave e dos motores. “Concluídas as análises, serão emitidas as recomendações de segurança”, informa o órgão da FAB.

À época do acidente, exames toxicológicos e para detecção de doenças preexistentes realizados pelo IML de Minas Gerais descartaram a hipótese de que o piloto e o copiloto do avião que transportava a cantora Marília Mendonça tenham tido problemas de saúde ou feito uso de substâncias psicotrópicas. A hipótese de que a aeronave tivesse sido atingida por arma de fogo também já havia sido descartada.

“A gente vai traçando hipóteses e, à medida que vão sendo descartadas, vamos avançando com as investigações”, afirmou. “Entra agora [o inquérito] numa fase de aguardar os laudos do Cenipa”, disse o delegado Ivan Lopes, da Polícia Civil, responsável pela investigação do acidente.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça, o STJ, determinou que a investigação do caso é competência da Justiça estadual de Minas Gerais. O ministro Antonio Saldanha Palheiro considerou que, com as informações sabidas até o momento, não havia elementos que justificassem a atuação da Polícia Federal.

Na manhã desta sexta, a Polícia Civil de Minas Gerais dará mais detalhes sobre a investigação da morte da cantora em uma entrevista coletiva.