Jornal Cidade

O Ministério Público arquivou nessa semana o procedimento que poderia evoluir para inquérito civil e que investigou o vice-prefeito e secretário municipal de Segurança, Rogério Guedes, por uso do fardamento da Guarda Civil Municipal e por se municiar de armas durante ações da corporação pelo município, bem como exibi-las nas redes sociais.

A investigação começou no final do mês de maio, conforme a coluna revelou em primeira mão, na Promotoria de Justiça a pedido da promotora Georgia Carla Chinalia Obeid. Nos últimos dias, a titularidade da investigação ficou sob responsabilidade de Mariana Fittipaldi, que determinou o arquivamento da denúncia de suposta promoção pessoal e “liberou” Rogério a utilizar a farda.

De acordo com a portaria de arquivamento, à qual a coluna Farol JC teve acesso, o próprio Rogério Guedes afirmou ao Ministério Público que a pistola que carrega é de uso pessoal em razão do porte como policial inativo. Já em relação aos vídeos e fotos ‘carregando’ espingarda de Calibre 12 ostentada nas redes sociais, alega que foi utilizada apenas para “ilustrar” que o armamento estava à disposição da população, no dia 6 de maio, ocasião em que houve a Operação Sufoco, em que o secretário coordenou as atividades em campo, sem participação no trabalho ostensivo.

Já em relação à exposição do porte de fuzis, também em grupos de redes sociais, Rogério esclareceu que os fuzis comprados para a Guarda Civil Municipal foram fotografados apenas para “prestação de contas” à população, já que não poderiam ser utilizados por ele próprio. Por fim, quanto ao uso do uniforme da corporação, que tem gerado polêmica desde que se tornou secretário de Segurança, a Promotoria de Justiça entendeu que não há prerrogativa na lei para sua utilização. Porém, Guedes apontou que o Estatuto da Guarda Civil de Rio Claro que o Secretário Municipal de Segurança e Defesa Civil é um dos superiores hierárquicos e que o uso da farda também teria sido feito por anteriores ocupantes.

Outro ponto também investigado, até então não revelado publicamente, é sobre o uso de redes sociais para anunciar, em seu nome, as novas conquistas para o município – o que poderia configurar promoção pessoal. Sabe-se que o “QG de Rogério” divulga comumente os materiais pelas redes sociais. Antigamente, nem mesmo o logotipo da Prefeitura de Rio Claro ou menção ao prefeito Gustavo Perissinotto eram utilizados. Entre o que foi apurado pelo MP estavam conteúdos ligados à aquisição de novas motos para a GCM e a construção do Hospital Público Municipal.

A respeito disso, Rogério alegou à Promotoria de Justiça que foram vídeos institucionais e não pessoais. “Alegou que além de Secretário é vice-Prefeito e agiu legalmente dando conta à população da compra de motos para a GCM, bem como da construção do hospital municipal, uma vez que são assuntos que interessam à sociedade”, disse a promotora Fittipaldi. Diante das explicações, a representante do Ministério Público optou pelo arquivamento da investigação.

“O secretário é devidamente autorizado a portar arma de fogo como inativo da Polícia Militar. As armas possuem o devido registro. Como chefe da Guarda Municipal, na qualidade de secretário, também não vislumbro óbice em vestir a farda da Guarda, coordenando suas atividades, o que faz parte de suas atribuições”, declara. No tocante à eventual promoção pessoal, a mera anunciação de feitos do governo municipal, como Secretário e Vice-Prefeito, “não tem o condão de caracterizar a situação como ato ilegal, imoral ou de improbidade. Ficou claro que essa vem sendo uma conquista da administração atual, evidentemente com o dinheiro público. É certo, ainda, que faz parte da publicidade de atos de qualquer governo a divulgação do que vem fazendo, apesar de fazê-lo com dinheiro do contribuinte”, acrescenta, determinando o fim da investigação.