Jornal Cidade

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (8), em Brasília, a lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com isso, o acesso a atendimento odontológico no Sistema Único de Saúde (SUS) se torna obrigatório e a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei. “O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não o sorriso, mas a dignidade do ser humano, o orgulho do ser humano”, disse o presidente.

Durante cerimônia, no Palácio do Planalto, Lula destacou que a promoção à saúde bucal passa pelo acesso aos demais serviços e deve começar na escola, com educação e, inclusive, atuação de dentistas em sala de aula.

“Não é só tratar no dentista, é a qualidade da água que a pessoa vai beber, a qualidade da comida que a pessoa vai comer, porque se não houver esse processo de educação e esse processo de investimento para melhorar essas coisas, não adianta. Os programas, muitas vezes, não valem a pena se as pessoas não estiverem educadas”, disse Lula.

“Eu quero que a gente tenha dentista para ir na sala de aula, ver todas as crianças de uma escola. Tem que ver se a criança precisa de tratamento e educar essa criança a partir da escola, para que a gente possa daqui a 20 ou 30 anos poder sonhar em ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, posso comer castanha, possam sorrir, possam arrumar até namorado ou namorada”, acrescentou o presidente.

Garantia de serviços

O programa Brasil Sorridente foi criado em 2004, durante o primeiro mandato de Lula na Presidência, para garantir serviços de saúde bucal de forma gratuita e combater a dificuldade de acesso de atendimento à população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Até então, segundo a Presidência, o principal procedimento odontológico realizado nos serviços públicos era a extração dentária.

Segundo dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, mais de 80 milhões de pessoas foram atendidas pelo programa em todo o país, recebendo os mais diversos tipos de atendimentos odontológicos na promoção da saúde bucal, atendimento preventivo e recuperação dentária.

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o SUS definitivamente. Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou que a agenda de saúde bucal também estará presente nas políticas de saúde para as populações negras e indígenas. “Os indicadores de saúde bucal revelam ainda as desigualdades existentes no país e na população negra e indígena, onde encontramos os piores quadros, refletindo o que acontece em toda a sociedade”, disse.

Segundo ela, o governo vai trabalhar de forma conjunta para atender todos os determinantes sociais da saúde, como boa alimentação e acesso à água tratada e fluoretada, que também impactam a saúde bucal.

A atenção em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), unidades de Saúde da Família, unidades odontológicas móveis, centros de especialidades odontológicas e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com laboratórios regionais de prótese dentária.

Ampliação de atendimento

Desde o início do governo, o Ministério da Saúde vem trabalhando na ampliação do atendimento no Programa Brasil Sorridente, com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. O investimento nessas novas habilitações é de R$ 136,87 milhões em 2023.

Com isso, mais de 10 milhões de brasileiros que não tinham acesso a esse cuidado passam a ser alcançados pelo programa, totalizando 111,6 milhões de pessoas cobertas. O Brasil passará a contar, então, com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento. A expectativa do governo é chegar a 59,7 mil equipes até o fim de 2026.

Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal. Desses, 85 municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez.

Entre os novos credenciamentos estão 68 diferentes serviços habilitados para os centros de Especialidades Odontológicas em todo Brasil, sendo 19 unidades novas, além de 10 novas unidades odontológicas móveis para assegurar que o atendimento chegue nas regiões vulneráveis e de difícil acesso.

As novas habilitações também abrangem 552 novos laboratórios regionais de próteses dentárias, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima dos cidadãos.

Moradores da região do bairro Mãe Preta poderão conversar pessoalmente com o prefeito Gustavo e secretários municipais na noite desta quarta-feira (10), na Escola Municipal Jovelina Moratelli.

A reunião, que terá início às 19 horas, faz parte do programa “Vamos Conversar?”, lançado no final de março pelo prefeito Gustavo para levar a Ouvidoria Municipal aos bairros. “Estamos ampliando as possibilidades de comunicação com a população, dando a oportunidade para que mais pessoas opinem e participem do dia a dia da cidade”, destaca Gustavo.

Esta será a quarta reunião do “Vamos Conversar?”. As três primeiras foram realizadas na região da Vila Olinda, no distrito de Ajapi e na região central.

O programa tem o objetivo de ampliar os canais de comunicação com a população e o acesso dos moradores aos diversos setores dos serviços públicos municipais, além de facilitar a prestação de orientações e o recebimento de reclamações e sugestões.

Na reunião desta quarta-feira, além dos moradores do bairro Mãe Preta, também deverão participar moradores da Vila Industrial, Chácara Rupiara, Recreio das Águas Claras, Sítio Santa Elisabete, Residencial Florença e Residencial Vila Verde.

Para alta médica, no sábado (6) 170 pacientes que fizeram cirurgia de catarata passaram por consulta oftalmológica no Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico (Cead).

Durante a consulta os pacientes realizaram exame de refração para verificar se havia grau residual. O oftalmologista realizou a adequação no grau da lente dos óculos dos pacientes e verificou se estava mantida a necessidade do uso de óculos. Esses pacientes participaram do segundo mutirão de cirurgias oftalmológicas organizado pela Fundação Municipal de Saúde de Rio Claro.
“A realização das cirurgias eletivas é uma demanda importante que estamos conseguindo atender, reduzindo filas e agilizando o atendimento, como nesses dois mutirões em que cerca de 700 cirurgias oftalmológicas foram feitas”, destaca o prefeito Gustavo.

Os dois mutirões de cirurgias oftalmológicas foram viabilizados por recursos de emenda parlamentar conseguidos pelo vereador Julinho Lopes a partir de articulação com o deputado estadual Delegado Olim e deputado federal Mauricio Neves.

O Pix, sistema de transferências instantâneas do BC (Banco Central), bateu novo recorde diário de transações. Foram alcançadas na última sexta-feira (5) o total de 124,3 milhões de operações.

O valor movimentado em 24 horas foi de R$ 68,4 bilhões. A quantidade é maior que a registrada no último recorde até então, que tinha sido alcançado no dia 6 de abril.

Na ocasião, o BC contabilizou 122,4 milhões de transações. Elas resultaram na movimentação de R$ 62,8 bilhões.

O QUE É O PIX?
É um meio de pagamento instantâneo. O dinheiro pode ser transferido de uma conta para outra em até dez segundos, a qualquer horário, todos os dias (inclusive feriados e finais de semana).

Além de transferir e receber dinheiro, você pode também fazer compras pagando com Pix e pagar contas (de luz, de celular etc.) e até impostos, como o Simples Nacional.

O sistema pode ser usado por pessoas físicas e jurídicas (empresas), inclusive MEI (microempreendedor individual). Não há limite da quantidade de transações via Pix no mês.