Jornal Cidade

Favari Filho

Os primeiros meses do ano formam um período em que os brasileiros precisam estar preparados para os tributos comuns à época, principalmente o IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], que consomem uma parte significativa dos proventos do cidadão. Em Rio Claro, a previsão é de que a entrega dos carnês do IPTU comece a ser realizada pela ECT [Empresa de Correios e Telégrafos] até a primeira semana de fevereiro.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura da Cidade Azul informou que, antes disso, porém, o boleto com a parcela única e/ou a primeira parcela deve ser disponibilizado no site www.rioclaro.sp.gov.br. Cabe lembrar que a data de vencimento de ambas as faturas do imposto criado há mais de duzentos anos no Brasil é dia 19 de fevereiro. A previsão de arrecadação do IPTU para este ano, segundo estimativas da administração pública, é de R$ 54 milhões.
A assessoria cientificou também que está realizando análise dos valores da tarifa de outros bancos para a realização do serviço de impressão dos carnês, uma vez que o Banco do Brasil – que realizou a tarefa no ano passado – oficializou a impossibilidade de novamente assumir o trabalho em 2016. A reportagem não foi informada, entretanto, a respeito de como são calculados os valores cobrados pelas agências para a realização do serviço bancário.
Outro imposto que contribui para o município é o IPVA. De acordo com a assessoria, o repasse é sempre de 50% do valor total arrecadado. O Governo do Estado faz a previsão de arrecadação e, com base na estimativa, a cidade estima a sua parte; em 2016, a arrecadação total com o imposto deve chegar a R$ 66 milhões, ou seja, R$ 33 milhões para São Paulo e R$ 33 milhões Rio Claro. Vale destacar que recente pesquisa apontou que no município, em média, são dois veículos para cada três habitantes.
O que para o pagador significa um dinheiro a menos, para a prefeitura “não é um dinheiro a mais”, pois, conforme expôs em nota a assessoria, “a arrecadação não pode ser tratada como ‘um alento’ aos cofres públicos, independentemente do momento ser ou não de crise, uma vez que a previsão de arrecadação, estimada ano a ano, faz parte da composição básica do orçamento municipal, ou seja, o município já se organizou para contar com este dinheiro”. Quanto ao uso do montante, “será empregado no custeio da máquina pública”, finalizou a nota.

IPTU
O imposto predial foi criado pelo Príncipe Regente João Maria José Francisco Xavier de Paula Luís Antônio Domingos Rafael de Bragança que, mais tarde, ficaria conhecido como Rei Dom João VI. Em alvará datado de 27 de junho de 1808, o filho da Rainha Dona Maria I [a louca] criou a Décima dos Rendimentos dos Prédios Urbanos, à época, conhecida por Décima Urbana, com o objetivo de suprir os cofres da recém-chegada Corte Portuguesa ao Brasil.

IPVA
Criado em 21 de outubro de 1969 com o nome de TRU [Taxa Rodoviária Única] e a apenas nove dias do término do governo formado pelo triunvirato de Aurélio de Lira Tavares, Augusto Rademaker e Márcio Melo – que precederam Emílio Garrastazu Médici –, o imposto passou a ser chamado de IPVA em 1986. Desde então, todo o dinheiro arrecadado, de acordo com a Constituição de 1988, deve ser destinado a qualquer área, conforme as necessidades locais.

Laura Tesseti

O carnaval está chegando e nada melhor do que começar a esquentar os tamborins e entrar no clima de festa para esperar com animação os dias de folia. E, pensando nisso, o Grêmio Recreativo da Cia Paulista de Rio Claro traz para a cidade a festa “Só Sei Que Eu Topo”, que acontece neste sábado (16), a partir das 23 horas.

A animação fica por conta do DJ Eletrônico e sua gigantesca parede de som. A Banda Radar 4 também marca presença na noite e promete levantar a galera e deixar tudo esquentando para o carnaval. Os ingressos já estão sendo vendidos no segundo lote ao valor de R$ 80,00 a inteira e R$ 40,00 meia-entrada para amigo de sócio, mulher e estudante.

A festa promete ser para lá de animada, contando com a presença dos sócios do clube e também de muitos convidados, que terão diversão garantida com boa música e diversão. O Grêmio da Cia Paulista fica localizado na Rua 9, 1.569, na Santa Cruz, em Rio Claro. Informações pelo telefone 3522-9100.

Ednéia Silva

Um post feito na página do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) de Rio Claro em uma rede social recebeu muitas críticas de internautas. A postagem mostrava um cartaz com uma pessoa tatuada e com piercing com o texto “Fui no PAT, fiz cadastro e não fui chamado até hoje e não sei porquê”. O cartaz foi considerado preconceituoso e discriminatório. Depois das críticas, o post foi deletado, mas o assunto já tinha gerado polêmica. As empresas têm ou não preconceito na hora de contratar um funcionário?

 
“Trata-se de pessoas que possuem tatuagem, piercings e alargador irem lá e não conseguirem emprego”, disse um internauta. Outro comentou: “Isso para nós é uma falta de respeito e humanidade, principalmente em se tratando de uma instituição pública”. Mas também houve comentários favoráveis. “O PAT tem suas razões em proceder como procedeu e não achei nada de errado nisso… Tem gente que tem de aprender a respeitar a opinião alheia sem dar show”.

 
Alguns internautas lembraram ainda que o preconceito não acontece somente no PAT. “O preconceito, seja por tatuagem, piercing, alargador, cabelo, o racismo institucional em agências de emprego é real, não só no PAT”, postou um internauta.

 
O post do PAT gerou protesto também de tatuadores. Em resposta ao post, os profissionais convocaram um manifesto contra a postagem no final da tarde dessa sexta-feira (15) no Jardim Público. Também foi solicitado aos profissionais da tatuagem que gravassem um vídeo com a hashtag # respostaaoPATrioclaro – Discriminação é crime. Preconceito é ignorância.

 
O superintendente do PAT, Sérgio Santoro, explica que a página reproduziu uma postagem de um site de empregos de São Paulo que enfocava a dificuldade de contratação pelas empresas de pessoas que usam tatuagens e piercings grandes e aparentes. “O post foi ilustrado com uma foto de um rapaz todo exagerado. Era para ser um alerta às pessoas e foi interpretado de forma errada pelas pessoas que gostam de tatuagens. Ficou somente 5 minutos no ar e foi apagado para não criar polêmica, porque a intenção era apenas de alertar os candidatos a vagas de empregos”, esclarece Santoro.

 
O superintendente lamenta que o post tenha sido mal interpretado e enfatiza que “em nenhum momento foi preconceituoso” nem foi feita qualquer menção a tatuados. “O PAT respeita as pessoas tatuadas e sempre faz normalmente encaminhamentos às empresas de candidatos portadores de tatuagens”, conclui.

Antonio Archangelo

O Governo do Estado de São Paulo repassou cerca de R$ 485,8 mil por dia para a Prefeitura de Rio Claro em relação a repasses de tributos no ano passado. Os números fazem parte da prestação de contas da Secretaria Estadual da Fazenda que pode ser consultada pela internet. No ano, os repasses chegaram a R$ 177,3 milhões.

ICMS – Deste valor, 79,43% ou R$ 140,8 milhões são referentes ao ICMS – o Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. Esse valor é equivalente a 25% do arrecadado pela União na cidade. Estima-se que, no total, o ICMS de Rio Claro ficou na casa dos R$ 563.456.592,76.

O Estado também transferiu à cidade R$ 34.732.665,48 referentes ao IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. A legislação determina que 50% da receita de IPVA arrecadada pelos estados sejam repassados aos respectivos municípios. Ou seja, R$ 37,2 milhões referentes ao IPVA foram recolhidos no município.
Outros R$ 1.118.068,47 são referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados Proporcional às Exportações – o IPI-Exportação.

Os contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – recolhem esse imposto regularmente na rede bancária, de acordo com a legislação pertinente. O montante dessa arrecadação é transferido pelas instituições financeiras, conforme previsão contratual entre os bancos e a Receita Federal do Brasil – RFB –, para a Conta Única do Tesouro Nacional – CTU. O valor global a ser repassado, no caso do IPI-Exportação, corresponde a 10% da arrecadação líquida desse imposto.

A cidade também recebeu R$ 623 mil referentes à compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto, Xisto Betuminoso, de acordo com a Lei 7.990 de 28/12/89.

Antonio Archangelo

A polêmica sobre a revitalização do Jardim Público ganhou um novo capítulo, já que o secretário de Segurança, José Gustavo Viégas Carneiro, cobrou publicamente uma decisão sobre o que a sociedade rio-clarense planeja para o lugar. Para ele, não se pode mais postergar independentemente do ano eleitoral. Viégas ponderou sobre os moradores em situação de rua e defende a organização dos ambulantes que ocupam a área.

“O que acontece é que o problema de morador de rua transcende Rio Claro, há posições na Ação Social e na área de Segurança que nem sempre são convergentes. Não são permitidas políticas higienistas, isso é vedado pela Constituição, mas por outro lado entendo que devemos buscar uma solução integrada. A Guarda tem feito intervenções, de manter controle das pessoas, se são procuradas, etc”, lembra.

De acordo com ele, “a Secretaria de Ação Social revela que são mais de 70 rio-clarenses que estão morando nas ruas da cidade”. “No caso de furto da estátua, são pessoas de Rio Claro. Um já foi indiciado. São moradores de Rio Claro, nascidos em Rio Claro e em situação de rua. A discussão que se tem, por outro lado, é que estas pessoas não podem avançar para prejudicar o direito de outros. Não podem fazer suas necessidades na rua ou os que são usuários de droga tenham surto psicótico. O que precisamos discutir é o que queremos para o Jardim Publico, o que queremos para a área central de Rio Claro, vejo que isso vem sendo postergado pelos poderes”, comentou Viégas.

“Por exemplo, quando você não vota a Lei dos Ambulantes, quando você não vota outras leis, você não organiza a cidade. Não depende só do Poder Executivo. Se há questão política, política eleitoral, mas são questões que a cidade vai ter que enfrentar. Temos que saber quais são as funções do Jardim Público, de lazer, de cultura? Isso precisa ser questionado. Não sou contra os ambulantes, que fique isso claro. Mas precisa ser organizado. Criou-se um sistema lá que precisa ser repensado. Os moradores de rua têm que ter consciência de que são portadores de responsabilidade. Eles vivem à margem, mas não podem ficar à margem do Estado de Direito democrático”, conclui.

VANDALISMO
Cabe lembrar que no último final de semana foram registrados o furto da estátua Diana e danos à estátua do Índio, que ficavam localizados no Jardim Público. A investigação policial informou ainda que estão sendo analisadas imagens das câmeras de segurança das agências bancárias que circundam a praça, para que possam contribuir para os trabalhos policiais. Um já foi identificado e será indiciado. O Boletim de Ocorrência registra que duas pessoas foram interrogadas: uma de 20 e outra de 42 anos. Registrado pelo delegado Mário Franceschini, o informe policial diz em seu histórico que, assim que tomou conhecimento, a Guarda Municipal fez a ronda pelo Jardim Público. As duas pessoas que foram interrogadas foram apontadas por populares como envolvidas nos crimes.