Jornal Cidade

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O programa de refinanciamento fiscal (Refis) de Rio Claro vai até o final de agosto, mas o desconto de 95% nos juros e multas inscritos na Dívida Ativa da prefeitura e Daae será concedido somente até a segunda-feira (31). “É uma excelente opção de economia para quem quer ficar em dia com os cofres públicos”, comenta o secretário de Economia e Finanças, Gilmar Dietrich.

A partir de terça-feira o desconto máximo é de 90%, já que os abatimentos variam conforme o número de parcelas e o mês de adesão. Quanto menor o número de parcelas, maior será a isenção concedida. Até a segunda-feira os descontos variam de 25% a 95%. De terça-feira até 31 de agosto os descontos serão de 20% a 90%. Depois disso a prefeitura vai lançar amplo sistema de cobrança de quem deve para a prefeitura ou Daae.

O programa de refinanciamento fiscal de Rio Claro tem ainda opções de parcelamentos mais longos, para que cada devedor possa encaixar o Refis no orçamento familiar e manter o pagamento em dia. Pela primeira vez, é possível parcelar em até dez anos. A inadimplência por três parcelas consecutivas ou cinco intercaladas exclui automaticamente o contribuinte do programa.

As parcelas têm valor mínimo de R$ 30,00 para pessoas físicas e R$ 100,00 para pessoas jurídicas. O atendimento é feito no Atende Fácil (Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro) das 8 horas às 16h30. Quem deve ao Daae também pode ir à sede da autarquia, na Avenida 8-A, Cidade Nova. É possível ainda aderir ao Refis pelo site da prefeitura, www.rioclaro.sp.gov.br. O termo de acordo deve ser impresso e levado ao Atende Fácil para ser validado.

Também no site da prefeitura é possível tirar dúvidas e encontrar informações sobre os documentos necessários e outros itens do programa.

Agência Brasil 

A Caixa Econômica Federal inicia hoje (27) o pagamento do Abono Salarial calendário 2017/2018, ano-base 2016. Os pagamentos serão efetuados conforme o mês de nascimento do trabalhador, começando com os nascidos em julho. Os beneficiários deste mês, titulares de conta individual na Caixa com saldo acima de R$ 1,00 e movimentação, terão crédito automático no dia 25 de julho.

Os valores do benefício variam de R$ 79 a R$ 937, de acordo com o tempo de trabalho durante o ano de 2016. Os recursos ficarão disponíveis ao trabalhador até 29 de junho de 2018.

Tem direito ao benefício quem está inscrito no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos, que trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Os trabalhadores que não sacaram até dia 30 de junho o Abono Salarial calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão nova oportunidade para receber o benefício. Para eles, o valor estará disponível para saque de 27 de julho a 28 de dezembro de 2017.

O trabalhador interessado em saber se tem direito ao abono salarial ano base 2015 pode acessar: http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho.

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O município de Rio Claro sediará em setembro a segunda etapa de certificação do Município Verde Azul, programa do governo estadual que premia os municípios pelos investimentos feitos no meio ambiente.

 “Vamos nos preparar para bem receber os participantes e também nos organizar para melhorar a classificação de Rio Claro no ranking estadual”, afirma o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria.

Na terça-feira (25) representantes de secretarias municipais receberam a assessora do gabinete da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Laura Crepaldi, em reunião que deu início aos preparativos para o evento de setembro.

“Na reunião foram discutidas questões de logística para sediar o evento, como localização, opções de gastronomia nas proximidades e capacidade de público, que deve ser para mais de 700 pessoas”, explica Antonio Penteado, secretário do Meio Ambiente, que participou da reunião.

Laura Crepaldi e sua equipe visitaram alguns lugares propostos e estão reunindo dados para uma nova análise que definirá a sede do evento.

“Selecionamos alguns lugares que podem sediar o evento e estamos dando todas as informações necessárias para que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente estabeleça onde​a atividade será realizad​a​”, comenta o vice-prefeito e secretário de Segurança, Defesa Civil e Mobilidade Urbana, Marco Antonio Bellagamba, também presente no encontro.

O lançamento do Selo Município Verde Azul deste ano foi realizado em junho, em Mogi das Cruzes. A etapa de certificação das cidades participantes em Rio Claro, em setembro, dará continuidade à programação, que terá a terceira e última etapa em dezembro, na cidade de São Paulo.

O Programa

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, o PMVA tem o objetivo de auxiliar as prefeituras paulistas no desenvolvimento de ações pela sustentabilidade.

Ao final de cada ciclo anual é avaliada a eficácia dos municípios na condução das ações nas áreas propostas pelo programa. As 10 diretivas avaliadas são referentes à biodiversidade, resíduos sólidos, arborização urbana, educação ambiental, “cidade sustentável”, gestão das águas, tratamento de esgoto, qualidade do ar, uso do solo, estrutura ambiental e Conselho Ambiental.

 As cidades que atingirem a pontuação necessária para obterem o certificado garantem prioridade na captação de recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop).

Durante a solenidade de lançamento do programa, na cidade de Mogi das Cruzes, o secretário Estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles afirmou que neste ano são destinados R$ 15 milhões ao programa, dez vezes mais que o destinado em 2016.

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Técnicos do setor de engenharia da Secretaria Municipal da Habitação e do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Rio Claro realizam nesta sexta-feira (28) a partir das 10 horas visita técnica às obras de construção de 928 apartamentos no Jardim das Nações 1, em Rio Claro. “É importante o acompanhamento técnico dos trabalhos, pois queremos entregar residências com a qualidade como os futuros moradores exigem e merecem”, comenta o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, que vai acompanhar a vistoria.

De acordo com o secretário da Habitação, Anderson Golucci, a ação permitirá avaliação geral do andamento da obra, averiguação da qualidade do que já foi feito e verificação de aspectos técnicos relativos à estrutura elétrica e hidráulica. “A Elektro foi convidada para participar da vistoria”, explica.

As obras do Jardim das Nações 1 estão sendo executadas pela construtora Direcional. O empreendimento fica ao lado do bairro Terra Nova, na região sul de Rio Claro e faz parte de um conjunto que soma 2.096 moradias. As residências já foram sorteadas.

Os outros 1.168 apartamentos, que formam o Jardim das Nações 2, foram entregues em dezembro do ano passado pela administração anterior com uma série de problemas estruturais, como forros caindo, infiltrações, refluxo de esgoto no interior de apartamentos, janelas e portas com defeito, água de chuveiro invadindo cômodos e outros. Ao assumir a prefeitura, o atual governo tomou as providências necessárias para que os problemas fossem sanados.

“A visita técnica faz parte de uma série de cuidados que estamos tomando para que essa situação não se repita”, explica o prefeito Juninho. “Moradia é assunto sério e as avaliações devem ser técnicas e não políticas”, acrescenta.

O empreendimento popular faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, realizado em parceria com a prefeitura e o governo estadual, por meio do programa Casa Paulista.

 

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Ação da prefeitura de Rio Claro iniciada na quarta-feira (26) está recuperando a ponte sobre o Ribeirão Claro localizada no Bairro dos Lopes, antiga estrada para Araras. A ponte foi muito avariada no fim de semana, provavelmente devido ao uso indevido de caminhões com excesso de peso.

O secretário de Agricultura, Emílio Cerri, e o secretário de Obras, Paulo Roberto de Lima, acompanharam o início dos trabalhos de reforma ponte. “Estamos refazendo parte da ponte de madeira com troca do tablado nos pontos mais críticos”, explica Cerri, acrescentando que a ponte é importante principalmente devido ao aumento de residências naquela região registrado nos últimos anos.

De acordo com o secretário de Obras o trabalho deve se estender durante esta semana e, por enquanto, não é necessário fazer a interrupção do trânsito naquele trecho. “Estamos realizando a obra de maneira a minimizar o máximo possível os eventuais transtornos aos motoristas”, explica, acrescentando que mesmo assim é importante que os motoristas colaborem e redobrem a atenção ao se deslocarem naquelas imediações. Em caso de necessidade de interrupção do tráfego, o trecho será devidamente sinalizado.