Na edição da última quinta-feira (22) a reportagem do JC veiculou nota do Prefeito Gustavo Ramos Perissinotto, no qual o mandatário se manifestou acerca das motivações quanto à então retirada de artigos do Plano de Carreira dos professores, revelado pela Farol JC, e que posteriormente acabou sendo vetado pelo próprio chefe do Poder Executivo. Após a divulgação, 90% dos professores da rede municipal de ensino, constituída por 67 escolas, assinaram em conjunto uma nova nota em que rebatem os pontos levantados pelo prefeito. Confira a seguir.
“Nosso Plano de Carreira existe há 18 anos. A inserção do inciso VII do artigo 2º – que o PL 49/2025 tentou extinguir – consta nele há 13 anos, introduzido pela Lei 4.435/2012 para atender à Lei do Piso. Neste período, ele se mostrou sustentável e foi devidamente cumprido, o que contribuiu enormemente para a qualidade do ensino rio-clarense, atraindo os mais bem preparados docentes da região e mantendo-os em seus quadros, além de demonstrar índices cada vez mais satisfatórios de qualidade educacional.
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O que garante o tratamento igual aos professores é o §3º do artigo 20 do nosso Plano de Carreira – que o PL 49/2025 também tentou extinguir – ao estabelecer que as incorporações de abono, revisões ou reajustes dos Profissionais do Magistério, que venham a ser concedidas, sejam aplicadas a todas as Tabelas de Vencimentos. Portanto, sua tentativa de alterar nosso Plano de Carreira não teve o escopo de garantir isonomia entre os profissionais, mas desregularizar e precarizar suas carreiras.
Causa estranhamento a afirmação do prefeito de que foi orientado por advogados a alterar um artigo, pois é claro na legislação que a forma empregada para alterar o Plano de Carreira dos profissionais do magistério é ilegal, uma vez que viola expressamente o artigo 17 do Plano Municipal de Educação, que diz: “qualquer modificação no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos só poderá ser realizada após ampla consulta aos envolvidos” – o que não é congruente com uma inserção clandestina no projeto de reforma Administrativa.
É isso que o Poder Judiciário tem reconhecido. Em outras palavras, a solução é cumprir o Plano de Carreira, de modo a concretizar a valorização reconhecida na Lei Magna de 1988 e nas demais leis educacionais, e evitar que os profissionais da educação recorram a processos judiciais.
Em seguida, o prefeito afirma que “apresentaremos futuramente um novo projeto de lei que contempla a sustentabilidade da progressão de carreira, a uniformidade no tratamento dos servidores do ensino e a saúde financeira da Administração Municipal”. É de competência da Administração Pública garantir sua saúde financeira. Nesse sentido, poderia reduzir o valor que despende com terceirizações – que tanto prejudicam o trabalho escolar –, priorizar gastos em obras e melhorias que sejam de interesse da população e restringir a quantidade exorbitante de cargos em comissão. Ao invés de eliminar direitos historicamente conquistados, como o Plano de Carreira do Magistério, a Administração deve concentrar-se em garantir condições dignas do atendimento escolar e do trabalho docente, pois, até agora, tem sido ponto falho nesta gestão.
Por fim, o prefeito diz que continuará “em contato com toda a categoria para continuar evoluindo sempre na educação”. É importante destacar que ainda estamos aguardando o pedido realizado pelo Conselho Municipal de Educação, o COMERC, a partir de uma iniciativa nossa, para uma audiência para tratar dos problemas que afetam as escolas municipais, a fim de dialogarmos sobre questões importantes. Assim, reiteramos nossa reivindicação por estrutura digna de trabalho, atendimento estudantil e respeito aos direitos conquistados!”, finalizam em nota 60 diretores da rede municipal de ensino.
