Jornal Cidade

Entre janeiro e abril deste ano, o País ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, um aumento de 47% em relação às eleições de 2018 e de 57% em relação a 2014. O crescimento é creditado às ações da Justiça Eleitoral, que, entre 14 e 18 de março, por meio do TSE e dos 27 tribunais regionais eleitorais, promoveu a Semana do Jovem Eleitor, uma iniciativa criada em 2015.

Em março, 522.471 jovens haviam tirado o título de eleitor. Em abril, o número quase duplicou: 991.415 jovens entraram com o pedido. Com uma novidade. Uma resolução do TSE permitiu que eleitores com 15 anos tirassem o título, mas com poder de voto apenas se completassem 16 anos até o primeiro turno das eleições.

As redes sociais do TSE e dos TREs procuraram se comunicar de forma direta com jovens, e contaram para isso com a colaboração de diversas personalidades da internet, clubes de futebol, organizações da sociedade civil, o que foi importante para o aumento do número de eleitores, na opinião da professora de Direito Eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes.

“Eu penso que essas campanhas foram essenciais para o êxito nesse aumento do número de jovens eleitores, porque os jovens consomem a internet como seu principal meio de informação e essas campanhas ocorreram sobretudo na internet. Então, o TSE conseguiu falar a linguagem do público jovem e se adaptar aos meios de comunicação por eles utilizados. Isso foi muito importante e é muito importante para uma democracia de qualidade, que pressupõe o aumento de voz de todos e todas, inclusive da população mais jovem. ”

Um dos destaques da Semana do Jovem Eleitor foi o tuitaço realizado no dia 16 de março. Segundo dados do Twitter, foram publicados durante essa mobilização quase 7 mil (cerca de 6,8 mil) tuítes com incentivos à retirada do título de eleitor, que chegaram a quase 90 (88) milhões de pessoas. Mais de 4,7 mil usuários da plataforma publicaram sobre o assunto ou compartilharam publicações de outras pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Veja abaixo como é o processamento do voto eletrônico, desde a seção eleitoral até a divulgação dos resultados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após as 7h30 do dia da eleição, a urna eletrônica é ligada. Na presença dos mesários e fiscais de partidos políticos, é emitido em cada seção eleitoral um relatório denominado “zerésima”, que contém toda a identificação daquela urna e comprova que nela estão registrados todos os candidatos com zero voto.

Após as 8 horas, é iniciada a votação na seção eleitoral. O mesário recebe do eleitor o seu documento de identificação. Digita o número do título no terminal do mesário e, por meio do nome mostrado na tela desse terminal, o mesário identifica o eleitor e o autoriza a votar.

Após as 17 horas, quando a eleição é encerrada, os dados contidos nos cartões de memória contidos nas urnas (Boletim de Urna) são gravados criptografados em uma mídia de resultado (pendrive, por exemplo), que é encaminhado ao local próprio para transmissão até o Tribunal Regional Eleitoral.

Quando chega ao servidor central para a totalização dos votos, primeiramente é verificada a assinatura digital. Se a assinatura digital for válida, está garantido que aquele resultado foi gerado pela urna eletrônica que foi preparada para aquela seção eleitoral, ou seja, garante-se a integridade e a autenticidade do resultado.

O boletim de urna é decifrado, e várias verificações de consistências são feitas. Caso qualquer inconsistência seja confirmada – como divergência na totalidade de votos e o número de eleitores que compareceram –, ou a assinatura digital seja inválida, o boletim de urna é automaticamente descartado.

Na condição de integrante da Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Aldo Demarchi apresentou ao prefeito de Rio Claro, Gustavo Perissinotto, na tarde desta sexta-feira (19), uma proposta técnica que poderá resolver o problema da interdição do acesso ao bairro São Bento, nas imediações do  quilômetro 183 da Rodovia Washington Luís (SP-310), interditado pela Eixo SP. A ideia é implantar alças de entrada e saída ao lado da balança de pesagem de caminhões que a própria concessionária deverá instalar nas imediações do local onde o trânsito de veículos foi suspenso.

“Acredito que a solução apresentada será aceita pela Artesp e acatada pela concessionária, pois atende os requisitos de segurança do tráfego rodoviário”, disse Aldo Demarchi durante a apresentação. “No que depender da administração municipal, faremos tudo o que for necessário para acabarmos de uma vez com o impasse que prejudica empresas e moradores”, completou Gustavo, que aprovou a sequência do projeto.

Também participaram da reunião o chefe de Gabinete do prefeito, Otávio Ferreira Balbão Júnior, o secretário de Obras, Valdir de Oliveira Júnior, sua chefe de Gabinete, Karine Lotério, o chefe de Gabinete da Secretaria de Justiça, Gustavo Arnosti Barbosa, o secretário adjunto de Habitação, Osmar da Silva Júnior e o vereador Val Demarchi, além dos assessores técnicos do deputado na área de Transportes, Milton Teixeira e Diogo Guerreiro.

Denunciados pelo MPSP, dois vereadores de Hortolândia foram presos preventivamente pela prática do crime de concussão sob a forma conhecida por “rachadinha”. Já transformados em réus em ação judicial, os parlamentares são acusados e serão processados por terem exigido, em favor de ambos, que assessores ligados a seus gabinetes repassassem parte de seus respectivos salários.

A prisão preventiva requerida pelo Ministério Público e decretada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal tem por objetivo garantir a ordem pública, assegurar a aplicação da lei penal e garantir a instrução processual penal, nos termos do art. 312, caput, do Código do Processo Penal.

De acordo com o promotor de Justiça Pedro dos Reis Campos, as prisões dos vereadores se justificam pela circunstância extremamente grave do crime, já que envolve a cúpula do Poder Legislativo, de modo que a liberdade dos acusados representa, nesse cenário, “atentado à República” e, portanto, à ordem pública, criando sensação social de impunidade.

Além disso, garantem a aplicação da lei penal, tendo em vista que outros vereadores de Hortolândia no passado já foram condenados pelo mesmo delito e atualmente estão foragidos, indicando que os réus podem repetir o padrão e evitar eventual cumprimento de pena em regime não aberto. Como os réus são pessoas de influência natural na cidade por serem políticos, poderiam se valer disso para escapar.

Ainda segundo o promotor, conforme reconhece o decreto de prisão, era preciso assegurar a instrução processual penal, uma vez que os vereadores possuem condições reais não apenas de coagir as testemunhas fisicamente (parte delas ainda trabalhando na Câmara), como também tentar pressioná-las a mudar a versão sobre os fatos, embaraçando os trabalhos da Justiça na apuração dos fatos. “Nesse cenário, não foi possível estabelecer outras medidas cautelares diversas da prisão capazes de impedir, com segurança, a ocorrência desses problemas”, disse o promotor.