Moradores do Jardim São Paulo - contrários à liberação de gabarito na região - estiveram na Câmara para se posicionar contra Plano Diretor

Antonio Archangelo

Moradores do Jardim São Paulo - contrários à liberação de gabarito na região - estiveram na Câmara para se posicionar contra Plano Diretor
Moradores do Jardim São Paulo – contrários à liberação de gabarito na região – estiveram na Câmara para se posicionar contra Plano Diretor

A revisão do Plano Diretor de 2007 ficará para o próximo ano. A decisão foi tomada pela maioria dos vereadores durante a sessão ordinária realizada nessa segunda-feira, 24 de outubro. Um pedido de vistas de 90 dias foi aprovado ao Projeto de Lei Complementar 150/2015, que instituirá o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Rio Claro.

O vereador Agnelo Matos, do Partido dos Trabalhadores (PT), criticou a aprovação de mais um pedido de vistas. “Todo mundo pergunta: por que a Honda não veio para Rio Claro? Ela pagou R$ 8 o metro em Itirapina”, disse o petista.

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“Fazem 356 dias que o projeto do Plano Diretor está na Casa; e com mais 90 dias serão um ano e três meses (…). Durante o pedido de vistas de 120 dias, ninguém propôs emenda ou veio se inteirar do projeto”, criticou o vereador.

Manifestação

Pelo menos dois bairros se manifestaram contrários à votação da revisão do Plano Diretor: moradores do Jardim América/Floridiana e moradores do Jardim São Paulo. Estes últimos marcaram presença na sessão realizada ontem (24) e querem impedir a construção de prédios em uma área que, de acordo com eles, era estritamente residencial, o que impediria prédios multidomiciliares.

De fato, a votação do Plano Diretor acabou não acontecendo como o atual governo municipal previa. Com a mudança política eleitoral da bancada governista no Legislativo, a administração acabou ficando isolada na Câmara Municipal.

Por meio da promotoria pública, a votação do projeto passou a ser cobrada. Em setembro, o juiz da Vara da Fazenda Pública de Rio Claro chegou a julgar improcedente uma ação proposta pela promotoria para a votação do referido projeto.

Na oportunidade, a Câmara Municipal aduziu que o Poder Legislativo Municipal não incorreu em qualquer omissão legislativa referente à tramitação do Projeto de Lei do Plano Diretor. “Na verdade, nos termos da legislação de regência, a cada cinco anos, o Poder Executivo deve propor a revisão e atualização do Plano Diretor Municipal. Portanto, a revisão do Plano Diretor de 2007 deveria ter acontecido no ano de 2012, a despeito disso o projeto de lei em questão somente foi encaminhado à casa legislativa no mês de novembro de 2015, com atraso superior a três anos”, citou o Legislativo ao ser interpelado em juízo.

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