Semanas após a primeira parte do reajuste salarial dos servidores públicos passar a vigorar, chega nesta segunda-feira (9) ao plenário da Câmara Municipal o projeto de lei complementar que dispõe sobre o acordo coletivo das cláusulas sociais com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni).

A votação acontece em primeira discussão e o foco é a ausência do desconto da contribuição assistencial e sindical na folha de pagamento dos funcionários. Ao mesmo tempo que deu entrada o projeto, há quase um mês, um abaixo-assinado idealizado pelos próprios servidores com centenas de assinaturas foi entregue aos parlamentares reivindicando a ausência dessa cobrança a não sindicalizados.

Discussão

A proposta, por fim, não conta com a previsão de desconto aos não sindicalizados, mas aponta que “a administração direta e indireta procederá aos descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais associados ao sindicato representante, decorrentes de mensalidades, bem como de convênios firmados pela entidade sindical”. O projeto foi atualizado instantes antes de ser lido no plenário pelos membros da Secretaria Municipal de Justiça.

Na época, os vereadores destacaram a reivindicação dos servidores mediante o abaixo-assinado. Uma emenda dos vereadores Rafael Andreeta (sem partido), Hernani Leonhardt (MDB), José Pereira (PSD), Diego Gonzales (PSD), Serginho Carnevale (União Brasil), Alessandro Almeida (Podemos) e Val Demarchi (União Brasil) foi protocolada junto ao projeto e prevê o seguinte:

“A Administração Direta e Indireta procederá aos descontos em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, desde que devidamente filiados ao Sindicato, conforme proposta de sindicalização prevista na Cláusula 42 deste Acordo Coletivo, condicionado à autorização prévia, expressa e individual a realização de desconto em folha de pagamento, decorrentes de mensalidades, contribuições sindicais, assistencial ou outras instituídas, bem como de convênios firmados pela entidade sindical”, descreve a emenda.

Aumento salarial

Quanto ao reajuste salarial, já em vigor, um grupo de servidores chegou a realizar diversos protestos na porta do Paço Municipal, além de no próprio Poder Legislativo, reivindicando aumento maior no índice. Os funcionários chegaram a anunciar um “estado de greve”, no entanto o movimento grevista não chegou a se confirmar até o momento. O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, alegou que o reajuste concedido de 8%, em duas parcelas, foi o máximo que pôde fornecer diante das regras da Lei da Responsabilidade Fiscal e que se o aumento ocorresse em índice maior o prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) poderia cometer improbidade administrativa.

Reajustes

O acordo coletivo conta com 51 cláusulas sociais, sendo a primeira delas referente ao reajuste salarial já em vigor. Nos salários de fevereiro foram aplicados 6% de aumento na folha de pagamento, já outros 2% chegarão aos holerites do mês de setembro deste ano. O cartão-alimentação também obteve reajuste, subindo para R$ 600,00.