TRT: visando inauguração, Câmara apressa votação

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Antonio Archangelo

Vereadores da base governista articulam sessão extraordinária para viabilizar aprovação do projeto de lei em questão
Vereadores da base governista articulam sessão extraordinária para viabilizar aprovação do projeto de lei em questão

A Câmara Municipal de Rio Claro agiliza a tramitação e votação do projeto de lei 045/2015, que possibilitará a inauguração do Tribunal Regional do Trabalho, na região do novo Fórum da Comarca. Na sessão de segunda-feira (30), o Executivo protocolou o projeto que possibilitará que a cidade receba doação de área localizada no Campus da Unesp que legalmente faz parte da área da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade (Feena).

Para providenciar a votação, a bancada governista solicitou tramitação em comissão conjunta no projeto e programou para esta quarta-feira (1º), às 8h, sessão extraordinária para deliberar a matéria, além do projeto de denominação do Anel Viário e, em segunda-discussão, o Projeto de Lei 037/2015 sobre a regulamentação do Conselho Tutelar. A pauta ainda dependerá da deliberação na reunião de líderes.

Em reunião realizada no início de março, o prefeito Du Altimari e o desembargador Lorival Ferreira dos Santos – presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, estimaram que as novas instalações da Vara do Trabalho de Rio Claro devem ser inauguradas na primeira quinzena de maio.

O edifício de 1067,23 metros quadrados foi construído com recursos próprios do TRT em terreno doado pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). O presidente Lorival solicitou apoio da Prefeitura e enfatizou a necessidade de mudança da sede da VT o mais rápido possível, uma vez que o atual prédio, localizado na Rua 4, no Jardim Donangela, não tem mais condições de abrigar a Justiça do Trabalho.

De acordo com nota disponibilizada no site da Justiça, “o prédio está pronto para ser inaugurado, mas depende de algumas obras no entorno, de responsabilidade do município, que ainda não foram concluídas, tais como asfaltamento, linha de transporte público e ponto de ônibus próximo à Vara Trabalhista. A unidade também estava sem endereço, situação considerada essencial para o recebimento de correspondência. Ao informar o logradouro, Altimari se comprometeu também em agilizar as obras, que estão a cargo da PLF Construtora Ltda, visando cumprir o prazo previsto para a inauguração”, cita o texto.

Presente na reunião, o engenheiro da empreiteira, Pascoal Leonardo Figueiredo, confirmou o término das obras de infraestrutura para antes de 15 de maio. O diretor municipal de Transporte Urbano, Edson Santana, também sinalizou para a criação da linha de transporte público e ponto de ônibus em frente à VT.

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