Carine Corrêa

O Uber chegou em Rio Claro na semana passada. Desde então, o assunto vem repercutindo no município.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda (3), manifestantes ocuparam o plenário do Poder Legislativo em favor do funcionamento do aplicativo na cidade.

Gilvon Barbosa – 1º vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Pessoas, de Bens e de Cargas de Rio Claro (Sintrarc) – reforçou a proibição do aplicativo a partir da lei municipal do petebista Pereirinha, a lei nº 2.950/1998.

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Gilvon representa o ‘sindicato dos taxistas’. “Já existe uma lei dentro do município que proíbe. Muito se fala de uma lei federal e que proibir o Uber é inconstitucional. Existe uma lei que trata sobre aplicativos, e dispõe sobre transporte individual de passageiros privado, só que essa lei não regulamenta. O município de Rio Claro, quando se fala de transporte por aplicativo, resolveu proibir. Não tem muito o que o taxita fazer para barrar o Uber, a lei hoje na cidade já proíbe”, reforçou.

Mas e o preço mais baixo ofertado pelo Uber?

“Em várias ocasiões o Uber é muito mais barato que o táxi. O preço do táxi em Rio Claro não é o taxista que impõe. Todos os táxis oficiais tem um taxímetro. A lei do município prevê que um táxi tem que utilizar o taxímetro aferido pelo IPEM e Inmetro, órgão federal que faz a aferição. O preço está inserido em uma planilha da Prefeitura Municipal. Muitas vezes pedimos aumento ou não, e consequentemente a Prefeitura aumenta ou não. Tem que ser um serviço que atenda a população e seja lucrativo para quem faz. Nós taxistas temos várias obrigações, diferente do Uber. Somos fiscalizados e, anualmente precisamos fazer recadastramento. Até antecedentes criminais e exames de sanidade mental precisamos apresentar”, finalizou.

Vale lembrar que, na sessão camarária, a vereadora Carol Gomes (PSDB) sugeriu a instauração de uma Comissão de Assuntos Relevantes para discutir o assunto.

Brasília

Logo após aprovar o texto-base que autoriza o funcionamento de aplicativos como o Uber, deputados aprovaram uma emenda que pode impedir o funcionamento dos aplicativos.

O texto-base aprovado antes da emenda estabelece que cabe às prefeituras regulamentar o Uber. Mas a emenda, retira trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.