O município de Rio Claro poderá ser contemplado com um expressivo recurso, estimado em mais de R$ 7 milhões, que faz parte dos leilões do excedente da cessão onerosa do petróleo do pré-sal estimados em R$ 10,9 bilhões para todos os municípios brasileiros, objetos do projeto de lei 5.478/2019, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (9) e que prevê que 15% dos recursos arrecadados pela União com a medida sejam repassados diretamente para os municípios.
O valor estimado foi confirmado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos estados e municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referentes à lavra do petróleo localizado no pré-sal”, explica. A divisão aprovada é de 2/3 por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 1/3 por Lei Kandir e FEX.
De acordo com a CNM, o texto aprovado no plenário da Câmara, que agora seguiu para análise no Senado Federal, estabelece como regra de uso do dinheiro para as unidades da Federação a vinculação do gasto com investimento após o pagamento de parcelas da dívida previdenciária até o fim dos atuais mandatos e de uma reserva para custos previdenciários.
A possibilidade de receber o recurso chama a atenção para uma expectativa de que a Prefeitura possa, enfim, resolver partes das pendências da dívida atual que possui com o Instituto de Previdência de Rio Claro, autarquia responsável pelas aposentadorias dos servidores públicos. Conforme o JC já noticiou anteriormente, a dívida ultrapassa os R$ 16 milhões.
O texto do projeto que será analisado pelos senadores foi alterado após articulação envolvendo a Mobilização Municipalista e parlamentares engajados na causa. Agora, a propositura prevê a obrigação de quitar, com a verba, dívidas previdenciárias antes de qualquer investimento. “Temos a garantia de que a matéria tramitará rapidamente no Senado, pois já contamos com o apoio do Davi [Alcolumbre] e de muitos senadores. A nossa expectativa é que esse projeto esteja concluído já na próxima semana”, afirmou Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Região
Todos os municípios brasileiros poderão receber os recursos, caso o projeto de lei seja aprovado no Senado Federal. Rio Claro (R$ 7.141.464,97 [milhões]), Cordeirópolis (R$ 2.017.614,00), Santa Gertrudes (R$ 2.017.614,00), Ipeúna (R$ 864.691,72), Itirapina (R$ 1.729.383,43), Analândia (R$ 864.691,72) e Araras (R$ 5.188.150,30).
