Carine Corrêa

Na sessão ordinária da última segunda-feira (14), os presidentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal solicitaram Comissão Conjunta ao projeto da Reforma Administrativa da Prefeitura, o 135/2017, que entrará em votação nesta segunda-feira (21). O projeto é substitutivo ao que havia dado entrada na Câmara no dia 7 de julho. No entanto, a propositura foi retirada pelo Executivo e reapresentada com alterações. A propositura será votada em 1ª discussão nesta segunda.

O governo

Durante a semana, o JC ouviu o governo municipal quanto às mudanças que passarão a vigorar na máquina pública a partir da Reforma. Como porta-voz do governo, o procurador-geral Rodrigo Ragghiante justificou a transferência da licitação para Finanças, relembrando o projeto de Central de Compras, que está sendo estudado e pleiteado pelo prefeito Juninho da Padaria. “Se você centraliza toda a compra da Prefeitura em um lugar só, a transparência é muito maior. É muito mais fácil fiscalizar. Estamos criando também o cargo de controlador interno, que será ocupado por funcionário de carreira, não comissionado. Criaremos a Central de Compras na Finanças, pela transparência, controle e responsabilidade financeira. Não tem nada na Legislação Brasileira que impeça você vincular a Central de Compras”, disse.

Vereadores

Recentemente, o JC ouviu os parlamentares acerca do projeto que está propondo a Reforma do Poder Executivo. A peemedebista Maria do Carmo chegou a dizer que o impacto financeiro não é alto, como o esperado. Intitulou como ‘precipitado’ o pedido de Comissão Conjunta da propositura, sob justificativa de que seria necessário ouvir secretários e servidores. Já o petebista Rafael Andreeta mencionou ‘superpoderes’ à Secretaria de Finanças. “Discordo da concentração na Finanças”, enfatizou na ocasião. Irander discorda da transferência de funções da Sepladema para o Governo.

‘Sintonia’ entre os poderes

“Entendo que é um projeto que altera apenas o organograma da administração após redução e remanejamento de secretarias. Tudo que vai economizar é de grande impacto. Como foi na Câmara acredito que também deva ser na prefeitura. Fazer, propor as reformas para corrigir os erros e o mais importante contribuir para a melhor eficiência da máquina pública”, afirmou o presidente da Câmara, André Godoy.