Plano Municipal de Educação é sancionado pelo prefeito

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Favari Filho

Manifestantes contrários à aprovação do texto do projeto levantaram cartazes durante a sessão camarária do último dia 23
Manifestantes contrários à aprovação do texto do projeto levantaram cartazes durante a sessão camarária do último dia 23

O polêmico Plano Municipal de Educação (PME) foi sancionado pelo prefeito Du Altimari e divulgado na edição da última sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município de Rio Claro. Uma vez aprovado pelo Legislativo – em duas tumultuadas sessões camarárias ocorridas no mês de junho – e promulgado pelo Executivo, o plano segue para a execução de fato, porém não sem antes passar por avaliação da Secretaria de Educação.

Com relação às emendas que podem gerar impacto financeiro – como é o caso da inclusão do Ensino Religioso –, o Jornal Cidade procurou saber com a assessoria da prefeitura de que modo seriam implantadas efetivamente, haja vista que, para ensinar a matéria, seria necessário contratar professores especializados ou capacitar os já existentes. Para tanto, a Secretaria de Educação informou que “as metas e as estratégias do plano serão avaliadas e planejadas”.

Na semana passada, o vereador Dalberto Christofoletti (PDT) – que é professor e tem fortes ligações com a Educação – divulgou nota à imprensa dizendo que, apesar dos problemas, acredita ser importante destacar também os avanços do PME, como a universalização do ensino (inclusive creche) no prazo máximo de dez anos; o plano de carreira para os professores do ‘Quadro 2’, que aparece em lei municipal pela primeira vez; o reforço da gestão democrática nas escolas, e descentralização no controle dos recursos; e a não terceirização da merenda escolar.

O pedetista enfatizou ainda como avanços a implantação do programa Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), ou seja, quantidade de recursos suficientes para o ensino de qualidade em Rio Claro; a estratégia para reconhecer o trabalho pedagógico desenvolvido pelos monitores denominados Agentes Educacionais; a erradicação do analfabetismo; a necessidade de pensar mais amplamente o currículo, variando atividades pedagógicas e as integrando com atividades culturais; a política específica para a Educação Especial; e a valorização de todos os profissionais ligados diretamente ou indiretamente à Educação.

PME

O Plano Municipal de Educação foi aprovado por onze votos no último dia 23 com acréscimo de diversas emendas apresentadas pelos vereadores. Na ocasião, a camarária contou com a presença de alunos, educadores, fiéis e representantes religiosos. Durante a votação, manifestantes levantaram cartazes com os dizeres: “Nosso PME não vale os 19 vereadores” e “Abaixo ao fundamentalismo”, ambas em referência a um possível acordo que suspeitavam ter ocorrido entre os parlamentares nas votações do PME e do aumento de cadeiras no Legislativo. Encerrada a sessão, manifestantes contrários à aprovação gritaram palavras de ordem como “Vereadores, que papelão; educação não é religião”; enquanto os favoráveis ao projeto cantaram “Abençoa Senhor as famílias, Amém”.

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