Venda de melancia é proibida em Rio Claro de 1894, há 130 anos

Reportagem do Jornal Cidade, em novembro passado, lembrou dos 130 anos da lei que proíbe o consumo de melancia em Rio Claro e que teve repercussão nacional

A Câmara Municipal pretende revogar em breve a legislação que “proíbe” há 130 anos o consumo de melancia em Rio Claro. Reportagem do Jornal Cidade publicada em novembro passado mostrou que a resolução aprovada em 1894 na Poder Legislativo do município pelo gestor Marcelo Schmidt estava completando uma centena e três dezenas de anos no dia 30 de novembro, mas que apesar de insólita, a legislação se mantinha em vigor.

Projeto de lei do vereador Julinho Lopes (PP), vice-presidente da Casa de Leis, deu entrada ontem (6) no plenário e agora segue para análise da Procuradoria Jurídica e posteriormente passará pelas comissões permanentes. O parlamentar lembra que a Resolução de 30 de novembro de 1894, proibiu a venda de melancias e outras frutas que possam prejudicar a saúde pública, no município de Rio Claro.

“A matéria reflete o contexto sanitário do fim do século XIX, quando surtos de doenças infecciosas eram comuns. Naquela época, Rio Claro já se destacava como uma grande potência do interior em comparação a outros municípios paulistas. Acreditava-se que certos alimentos, como a melancia, poderiam propagar enfermidades ou agravar o estado de saúde da população, especialmente em locais com infraestrutura de saneamento precária”, alega.

Julinho recorda que a referida normativa perdeu a eficácia e tornou-se obsoleta nos dias atuais, em razão dos usos e costumes da sociedade, e principalmente por não ser recepcionada pela nova ordem constitucional, razões as quais solicita a aprovação do projeto de lei. O documento, escrito à mão, está registrado originalmente no Livro do Tombo 1, no acervo do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro.

A proibição instituída na Câmara Municipal há mais de um século não é um caso isolado. No Brasil do século XIX, era comum que autoridades locais regulamentassem o consumo de alimentos, muitas vezes com base em percepções populares ou conhecimento científico limitado. Em Rio Claro, a multa de 5.000 réis era um valor significativo na época e reforçava o esforço em desencorajar o consumo da melancia. Ainda não há um prazo para o projeto que revoga a resolução ser votado.