Vereador que propõe obrigar agências a criar estrutura física externa para clientes pede adiamento da votação do projeto de lei e quer debate com Febraban

A Câmara Municipal de Rio Claro quer a presença da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) para uma reunião ou audiência pública após a entidade encaminhar ofício aos vereadores se opondo ao projeto de lei, de autoria do vereador Diego Gonzales (PSD), que obriga as agências bancárias a ofertarem estrutura mínima de atendimento aos clientes na cidade diante das filas externas dos imóveis, bem como nas casas lotéricas.

Os parlamentares aprovaram a proposta em primeiro turno e a mesma seria votada em segunda discussão na segunda-feira (14). Gonzales, no entanto, pediu vistas do texto por 30 dias. Desta forma, o projeto pode voltar ao plenário dentro de um mês para ter a votação concluída. Até o fechamento desta edição, o parlamentar não havia confirmado uma data para receber a entidade que representa os bancos brasileiros.

A Febraban alega que, embora o texto proposto no Poder Legislativo determine a instalação de coberturas externas para promover o bem-estar aos clientes, essa regra causará “impopularidade, isso porque formação de filas no lado externo propiciará maior insegurança da população em relação à segurança pública, que ficará à mercê de assaltantes e abordagem de pedintes/mendigos”, afirma a Febraban.

A entidade afirma também que se instalarem toldos externos nos prédios bancários as câmeras de segurança terão de ser readequadas diante da falta de luminosidade natural, “influenciando diretamente na segurança da agência e dos usuários”. Também, que as estruturas servirão de atrativo para comércio ambulante e abrigo para pessoas em situação de rua, além de “proteção para pessoas mal-intencionadas que visem à prática de crimes, como a saidinha de bancos”.

Em relação a instalar cadeiras na área externa, a Federação alega que experiências anteriores resultaram nos equipamentos depredados e furtados. Quanto aos investimentos nas casas lotéricas, a Febraban afirma que pode haver inviabilização financeira e possível fechamento dos estabelecimentos pelos empresários, tendo em vista que o investimento em obras deverá ser suprido pelos mesmos.