É comum que animais de grande porte, sobretudo cavalos, fiquem soltos nos bairros de Rio Claro e causando transtornos
Proposta do vereador Emílio Cerri prevê punições mais rigorosas para conter o abandono de animais de grande porte em vias públicas
A Câmara Municipal de Rio Claro analisa um novo projeto de lei que visa endurecer as penalidades para proprietários de animais soltos em vias públicas. A proposta, de autoria do vereador Emílio Cerri (Podemos), altera a legislação vigente desde 2017 para tentar frear o crescente abandono de animais de grande porte, como cavalos, especialmente em bairros periféricos da cidade.
A alteração proposta sugere uma redução drástica no tempo de permanência dos animais apreendidos pela Prefeitura, passando de dez para apenas três dias. Caso o tutor não reivindique o animal no prazo, ele poderá ser destinado à adoção responsável. Atualmente, os responsáveis já arcam com custos de transporte, estadia, alimentação e cuidados veterinários.
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Multas e fiscalização de animais soltos
De acordo com o texto, a nova regra estabelece um valor mínimo para a multa: 150 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Com o valor da unidade em R$ 4,93 para o ano de 2026, a penalidade inicial para quem deixar animais soltos será de aproximadamente R$ 740,00, além das taxas diárias de recolhimento.
“O abandono ou a permanência de animais soltos em vias públicas caracteriza grave descumprimento do dever de guarda responsável”, afirma o vereador Emílio Cerri. O projeto prevê que a multa seja aplicada em dobro caso o animal seja encontrado em rodovias ou vias de grande fluxo, devido ao alto risco de acidentes.
A fiscalização continuará sendo realizada de forma integrada pelo Departamento de Proteção Animal (DPA), Patrulha de Proteção Animal da Guarda Civil Municipal e Vigilância Sanitária. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.
