Segundo o Daae, as substituições de hidrômetros são avisadas com distribuição de folhetos nos bairros e quem não está em casa pode agendar atendimento
O professor universitário Marcelo de Carvalho Borba estava almoçando, quando ouviu a campainha de sua residência e foi atender. Do outro lado, um homem se identificou como funcionário do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) e anunciou a necessidade de trocar o hidrômetro.
Borba não avistou identificação do Daae e optou por não deixar o homem entrar: “Por medo da situação e pelo horário, recusei a oferta. Quando ia sair, encontrei uma notificação do Daae dizendo que, se não trocar meu hidrômetro em 30 dias, a água será cortada. É correto isso?”, questiona. Além disso, ele também alega que não houve aviso antecedendo a visita.
Segundo nota enviada pela assessoria do Daae, “a informação de que o funcionário estava sem o uniforme não procede. Todos os funcionários que fazem serviço externo estão uniformizados e identificados”.
A autarquia também nega que haja visitas sem aviso prévio. Na nota, informa que um folheto é distribuído previamente nos bairros que passam pela troca e os clientes ausentes são notificados para entrar em contato e agendar uma visita.
Estão em período de troca de hidrômetros os bairros Cidade Nova, Vila Paulista, Centro, Saúde, Santa Cruz, Boa Morte, S. Benedito, Bela Vista, Jardim Vila Bela, Vila Indaiá, Nossa Sra. da Saúde, Vila Alemã, Vila Aparecida.
Até o início de novembro foram substituídos 17.815 hidrômetros e a meta até o fim do ano é de substituição de 19.125 hidrômetros.
Os vereadores de Rio Claro devem aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 141/2014, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), que visa obrigar a construção de bacias de retenção ou detenção de água para simular o processo natural de infiltração de água no solo em novos parcelamentos ou loteamentos no município.
De acordo com o projeto, aprovado por 12 votos favoráveis em primeira discussão na sessão ordinária do dia 10 de novembro, as citadas obras de engenharia visam criar mecanismos para escoamento e infiltração no solo das águas de chuva nas bacias hidrográficas que sofreram um processo de transformação com urbanização ou mudança da cobertura vegetal, onde a capacidade de condução hidráulica ficar comprometida em decorrência de obras de terraplanagem, edificações e urbanização.
Com a regra, os terrenos que executarem terraplanagem ou edificações, e dessas obras incorrer alteração das características da infiltração das águas pluviais no solo, deverão executar obras para compensar infiltração e a capacidade de recarga do aquífero subterrâneo, com a finalidade de retardo do escoamento superficial das águas pluviais, assim como a infiltração destas no lençol subterrâneo, antes do lançamento na via pública ou no sistema público de drenagem.
Os projetos das bacias de retenção ou detenção deverão ser aprovados junto com o parcelamento do solo ou do loteamento, e serão executados sob a responsabilidade do proprietário. Além disso, deverão ser apresentados manuais de manutenção das bacias de detenção ou retenção, principalmente para remoção dos resíduos sólidos depositados; além disso, as bacias de detenção ou retenção deverão ter a capacidade de comportar o volume da primeira hora de chuva crítica, ou seja, o tempo de precipitação e o tempo de detenção serão iguais a uma hora cada um, considerando ainda o hidrograma de escoamento superficial.
As contas do exercício de 2012 devem seguir agora para a apreciação na Câmara Municipal de Corumbataí
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável às contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Corumbataí. A matéria, cujos demonstrativos foram fiscalizados pela equipe técnica da Unidade Regional de Araras, teve como relator o Conselheiro Renato Martins Costa.
Ao proferir o voto na primeira instância, o relator apontou afronta ao artigo 42 da Lei Fiscal, considerando que se verificou indisponibilidade financeira em 31 de dezembro de 2012. Outra falha que condenou as contas em apreço foi em relação a abertura de créditos adicionais, equivalente a 30,1% da despesa prevista, indicando deficiência no planejamento orçamentário do município.
Apesar disso, de acordo com o TCE, no Ensino, após exclusão de despesas decorrentes de recursos adicionais, apurou-se que o valor aplicado no ensino representou 27,03% da receita e transferência de impostos: “houve aplicação total dos recursos recebidos do Fundeb, destinando-se 78,49% aos profissionais do magistério. Na Saúde, excluindo as despesas amparadas em recursos adicionais, verificou-se que a aplicação no setor representou 24,96% da receita de impostos”.
Sem agentes de trânsito, o que se observa são reclamações na fiscalização do trânsito na cidade
O concurso realizado em 2011 para a contratação de agentes de segurança segue sem definição. Questionada sobre a convocação dos candidatos e sobre a validade do concurso, a Prefeitura de Rio Claro informou apenas que “o concurso para a contratação de agentes de trânsito ainda está em vigor”. Há anos a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Sistema Viário fala sobre a necessidade de contratar agentes de trânsito para coibir as infrações dos motoristas em Rio Claro.
Sem os profissionais, o que se observa são reclamações na fiscalização do trânsito na cidade, que acaba dependendo da Guarda Civil Municipal e da Polícia Militar. A maioria das cidades da região já tem agentes de trânsito. Em maio deste ano o secretário de Mobilidade Urbana, José Maria Chiossi, concedeu entrevista à Rádio Excelsior Jovem Pan e justificou que não houve convocação dos candidatos pela folha de pagamento saturada. Chiossi comentou na época que o projeto de criação dos cargos de agentes de trânsito já demonstrou a necessidade dos profissionais, que não seriam simples executores de multa, mas sim fiscais de todo tipo de infração na rua.
A maioria das cidades da região já tem agentes de trânsito. A reportagem fez contato com os municípios, que manifestaram as respostas a seguir.
São Carlos
Desde 2002 o município conta com o auxílio de agentes de trânsito para fiscalizar o tráfego na cidade. A necessidade de contratar esses profissionais veio a partir da municipalização do Trânsito prevista no Código de Trânsito Brasileiro. A contratação é feita por meio de concurso público com salário base de aproximadamente R$ 1.500 + benefícios. Ao todo são 30 agentes de trânsito em São Carlos.
Araras
Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) Luiz Carlos Bressan Júnior, atuam em Araras dez agentes de trânsito. O cargo no município existe desde 2009 e foi criado a partir de demandas especificas de Trânsito, como exemplos, fechamentos e desvios de tráfego, sinalização manual em cruzamentos, que se fossem executadas pela Policia Militar ou Guarda Municipal, prejudicaria o patrulhamento ostensivo das ruas para atenderem demandas menos criticas. O salário é definido pelo poder executivo.
Limeira
Já em Limeira os profissionais existem desde março de 2008 para cumprir o previsto no Artº 24 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A contratação dos agentes é feita mediante concurso público com exigência de Nível Médio, ser habilitado como motorista e motociclista, com provas de conhecimento em Matemática, Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Gerais/Atualidades e Conhecimentos Específicos (legislação de trânsito), R: Atualmente o salário é de R$ 1.575,68 com um efetivo de 49 profissionais.
Talvez essa situação já tenha acontecido com você: ao pedir um táxi em algum dos pontos de Rio Claro, percebe com a chegada do motorista que o taxímetro já veio ligado, ou seja, assim que ele chega, você já está devendo parte da corrida. Se a corrida é feita à noite e o passageiro está com pressa e sem alternativas, a saída é mesmo desembolsar o dinheiro.
Mas essa atitude de alguns motoristas é legal? Há divergências. Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Rio Claro, a Secretaria de Mobilidade Urbana entende que não é permitida a cobrança da corrida sem o passageiro dentro do carro: “Existe um acordo entre os taxistas que a cobrança somente é feita a partir do momento em que o passageiro/cliente entra no táxi” , informa a nota.
Já o Sindicato dos Condutores Autônomos Veículos Rodoviários de Rio Claro, responsável pela categoria dos taxistas, emite outra opinião.
Segundo o vice-presidente Gilvon Barbosa, “em momento algum na lei que regula o trabalho dos taxistas diz em que hora é para ligar o taxímetro, não diz que é pra ligar aqui ou lá”, explica.
A lei municipal a que Barbosa se refere é a nº 3.543, de 18 de junho de 2005, que “eleva à categoria de serviço público, de interesse coletivo, o serviço de táxi, cria norma para sua execução no município de Rio Claro e dá outras providências”.
O texto da lei estabelece regras e critérios para que uma pessoa ganhe o direito de atuar como taxista no município, e no artigo 18 há especificações quanto à conduta dos taxistas, como vestir roupas adequadas, não reduzir a velocidade para aumentar o tempo de viagem, não fumar dentro do carro, entre outros.
O Artigo 21 estabelece que, “salvo motivo de força maior devidamente comprovado, os veículos deverão ficar à disposição do público oito horas diárias, no mínimo (..)”. Já no Artigo 27, que versa sobre proibições, estão listados como proibidos o transporte por veículos não cadastrados e sem alvará, além de veículos de duas ou três rodas.
No Artigo 29 a regulação da cobrança por meio de taxímetro, aparelhos que são aferidos pelos órgãos competentes. Não há na lei menção a quando o taxímetro deve ser ligado, deixando passageiros à mercê da boa vontade dos taxistas.
Barbosa destaca que “deve imperar o bom-senso” entre o prestador de serviço e o cliente para determinar a cobrança antes que esse último entre no veículo, quando a distância entre o taxista e o cliente é muito grande, por exemplo.
Penalidades
Dentre as penalidades descritas na lei, referentes à cobrança abusiva, constam violação do taxímetro ou aparelho registrado; cobrar acima da tabela fixada ou tabelada, prestar serviço sem taxímetro (exceção feita em viagens intermunicipais) ou quando há mau funcionamento do mesmo.
“Fomos dar um presente à cidade e nós acabamos recebendo ”, com estas palavras o empresário Lincoln Magalhães, ao lado da esposa Silvia, retratou a emoção registrada durante o lançamento do livro “Revoada ao Entardecer”, realizado nessa semana na comunidade Santa Luzia. O livro, que é uma coletânea de crônicas publicadas no Jornal Cidade e de autoria do padre Antônio Sagrado Bogaz e do professor João Hansen, além de homenagear o 80º Aniversário de fundação do Jornal Cidade, tem como intuito arrecadar fundos para a construção da Capela São Luís Orione e do Centro de Convivência dos Idosos.
A cerimônia foi além, ressaltou o papel primordial do jornal como espelho da sociedade rio-clarense. O diretor do Grupo JC, Guto Magalhães, pontuou a importância do lançamento do livro e da união da comunidade em torno do projeto. Outro diretor, Eduardo Magalhães também marcou presença no evento, que contou com diversas atividades artísticas inclusivas. “Quando nos sentimos importantes, a missão vai além”, opinou o padre Bogaz em entrevista.
“Nosso jornal é como o gazofilácio, quer dizer, é como um vaso sagrado que deve ser o tabernáculo da verdade”, citam os autores na crônica “Celebrar Jubileus”, recitada durante o evento. “Na realidade, o que temos que fazer é brindar a vida em todos os momentos. Felicidades, Jornal Cidade, que venha o centenário”, concluiu. Cada exemplar está sendo comercializado pelo valor simbólico de R$ 10 e pode ser adquirido no Jornal Cidade, na Avenida 5, ou na Paróquia Nossa Senhora da Saúde, na Avenida 4-A, bairro Cidade Nova.
Deste 2006, arquibancadas tubulares são instaladas em um dos estádios de RC. Neste ano, foram colocadas no Schmidtão
Nesta época do ano, já se tornou rotina no futebol da cidade a questão da capacidade dos estádios. Segundo laudo oficial da Federação Paulista de Futebol (FPF), atualmente, o Benitão possui capacidade para 7.059 pessoas e o Schmidtão, para 6.284, ou seja, números inferiores à exigência da entidade, que é de 15 mil lugares para a disputa das séries A-1 e A-2.
De acordo com o presidente do Rio Claro FC, Luiz Balbo, após conversa com o Cel. Isidro Suita Martinez, vice-presidente do Departamento de Competições da FPF, o mandatário foi informado de que há um estudo para a diminuição da capacidade. Balbo acrescentou o fato da prefeitura ter se encarregado de instalar arquibancadas pré-moldadas no Schmidtão, as mesmas utilizadas na Arena Corinthians, na Copa do Mundo.
“Eles assumiram um compromisso na FPF e, se ninguém fizer, ninguém vai jogar em Rio Claro, mas eu vou jogar, se não for em Rio Claro, jogarei em outra cidade. É para começar em dezembro. Se começar a fazer o projeto, a FPF libera o estádio. Seria duradouro fazer no Schmidtão, com previsão de fazer inicialmente seis mil lugares e terminar no próximo ano. Vai ficar direto no estádio, sem ser utilizada para o Carnaval”, afirma.
A prefeitura foi questionada pela redação do JC sobre as declarações de Balbo e, por meio de sua assessoria, não sustentou as afirmações, destacando outra prioridade. “A prioridade financeira da administração municipal no momento é o pagamento da segunda parcela do 13º, as horas extras e os salários do funcionalismo. A prefeitura não tem condições financeiras de fazer locação e muito menos de construir arquibancadas. O secretário municipal de Esportes, Reginaldo Breda, esclarece que na conversa com o presidente do Rio Claro FC ressaltou que o melhor seria construir arquibancadas de alvenaria no Schmidtão ou no Benitão, uma vez que ambos são estádios municipais. Breda esclarece que não fez nenhuma promessa sobre o assunto. Portanto, não procedem as informações apresentadas pelo dirigente rio-clarista”, diz a nota.
A redação do JC tentou, sem sucesso, entrar em contato com o presidente do Velo Clube, Adalberto Irineu Borges, para que falasse a respeito das possibilidades de ampliar a capacidade do Benitão. Com informações apuradas pelo jornalista Ivo Rosalem, o valor do aluguel das arquibancadas tubulares aumentou de 600 para 700 mil reais durante os meses necessários para os times disputarem os estaduais no próximo ano.
Ponto de ônibus na Avenida 1 do Mãe Preta é um dos inúmeros na cidade sem cobertura
Apenas aqueles que utilizam o transporte público sabem o que é permanecer durante vários minutos embaixo de intenso sol ou até mesmo chuva nos pontos de ônibus sem cobertura. “O jeito é se virar”, disse a aposentada Maria Donizetti.
Se virar ou esperar o sol virar para fazer sombra. Dispondo de um total de 110 pontos de ônibus com cobertura, os bairros mais afastados são os que sofrem com a falta de abrigo. Questionada sobre a ampliação deste número, a prefeitura informou que tem feito, gradativamente, a substituição de alguns abrigos, principalmente nos bairros mais distantes da região central. Embora a empresa Rápido São Paulo tenha a responsabilidade do transporte coletivo urbano, os pontos de ônibus pertencem ao município e são fabricados pela Fábrica de Artefatos de Cimento e Usina de Asfalto (Facua).
O período é marcado pelo início das chuvas. Dona Maria Inês Teixeira, que utiliza a linha Santa Elisa, diz que não dá para sair sem o guarda-chuva na bolsa. “Pagamos pela passagem de ônibus e não temos retorno nas estruturas. É muito complicada essa situação. Quando pensamos em transporte público, temos que pensar também nos pontos de ônibus”, desabafou a dona de casa. “Fora os dias de sol, em que não há quem aguente ficar no ponto. Dependendo do horário, mesmo a cobertura não é suficiente, imagine sem”, acrescentou.
Recentemente, a Secretaria de Mobilidade Urbana fez a retirada de um abrigo do ponto de ônibus da Avenida 6, região central de Rio Claro. A prefeitura justificou que a estrutura foi removida por questão de segurança. “A cobertura foi retirada porque estava danificada e corria risco de queda. As secretarias de Mobilidade Urbana e de Obras estão verificando as condições e a possibilidade da instalação de outra cobertura no local”, acrescentou.
As estruturas também sofrem constantemente com depredações. Pichações são as ações de vandalismo mais comuns nos pontos de ônibus. Neste tipo de situação, a municipalidade afirmou que com frequência faz a limpeza e manutenção dos pontos de ônibus instalados no município. Os passageiros podem denunciar as depredações pelo telefone (19) 3522-1919 ou pela linha 156 da prefeitura.
Sobre algum futuro projeto para a implantação de mais pontos de ônibus com cobertura em Rio Claro, o governo municipal alegou que a instalação ou substituição de coberturas para pontos de ônibus somente pode ser feita se o local oferecer condições ideais, como calçada com no mínimo 2,5 m de largura.
Lei
No município de Marília, também no interior do estado, uma lei municipal sancionada em 2004 prevê a instalação das coberturas. Impasse na instalação até gerou no ano de 2011 uma ação do Ministério Público que entrou com pedido de execução imediata de implantação dos dispositivos.
Segundo os dados do governo estadual, em 2013 foram lavradas 13 ocorrências de infratores apreendidos em flagrante até o mês de setembro
Balanço da Secretaria de Segurança Pública (SSP) revela que em Rio Claro o número de infratores apreendidos diminuiu, se comparados os nove primeiros meses de 2014 com o mesmo período do ano passado.
Enquanto que em 2013 foram lavradas treze ocorrências de infratores apreendidos em flagrante, neste ano foram nove, de acordo com as estatísticas publicadas pela pasta. O número de infratores apreendidos por mandado no ano passado foi de 11 menores.
Em 2014 foram 26, segundo os mesmos dados. “Nesse tipo de caso, pode ocorrer que o juiz tenha expedido um novo mandado para um mesmo infrator”, explica a delegada Sueli Isler, que responde temporariamente pela Delegacia Seccional de Rio Claro. A delegada ainda detalha que os infratores são apreendidos apenas mediante violência, grave ameaça ou crime, nos quais se configuram homicídio, roubo e latrocínio, por exemplo. Nos casos de apreensão, eles são apresentados ao Poder Judiciário, que determina se o menor será encaminhado para Casas Escola ou solto. O crime fica registrado na Vara de Infância e Juventude.
“Embora haja o registro, não vai constar dos antecedentes criminais do infrator quando ele tiver idade superior a 18 anos”, ressalta a delegada. Sueli Isler também explica que nem sempre os menores são apreendidos por tráfico de drogas: “A decisão fica a cargo da autoridade, que irá avaliar a ocorrência”, salientou. A maior parte dos adolescentes se envolve em atos infracionais. No ano passado em Rio Claro foram feitos 504 registros desse gênero nos setores policiais. Em 2014 o número diminui para 360. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal. O artigo 110 do mesmo estatuto estabelece que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. “Incluem-se nos atos infracionais casos de lesão corporal, uso de drogas e outros denominados pequenos crimes”, acrescenta a delegada.
Medidas
A finalidade do processo penal – que é destinado a adultos – é a aplicação da pena, enquanto que, nos procedimentos socioeducativos – que são destinados a adolescentes – a aplicação das medidas socioeducativas é o meio para que se chegue ao fim desejado, que é a transformação das condições objetivas e subjetivas correlacionadas à prática de ato infracional. Após a comprovação da autoria e materialidade da prática do ato infracional – assegurados o contraditório e a ampla defesa – as medidas socioeducativas sempre devem ser aplicadas levando-se em consideração as características do ato infracional cometido (circunstâncias e gravidade), as peculiaridades do adolescente que o cometeu, além de suas necessidades pedagógicas.
O médico urologista Alexander R. Salem fala sobre o Novembro Azul e a prevenção ao câncer de próstata
Depois do Outubro Rosa, marcado pela campanha de mobilização para prevenção do câncer de mama, agora chegou a vez do Novembro Azul, dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido porque em 17 de novembro é comemorado o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. Para falar sobre o tema, o Café JC entrevista o médico urologista Alexander R. Salem. A reportagem foi feita pelos jornalistas Ednéia Silva e Wagner Gonçalves.
JC – Estamos em plena campanha do Novembro Azul. Esse tipo de mobilização ajuda na conscientização dos pacientes?
Dr. Salem – Sim, ajuda. Já notamos um movimento maior no consultório neste mês por causa da campanha. Muitos pacientes comentam que vieram por causa da campanha de prevenção que também está sendo realizada nas estradas. Essas iniciativas são muito válidas para a prevenção e o tratamento da doença.
JC – O que é a próstata e para que serve?
Dr. Salem – A próstata pesa cerca de 20 gramas, tem o tamanho similar ao de uma castanha, e está localizada embaixo da bexiga. Ela produz o líquido espermático que alimenta o espermatozoide.
JC – Qual é a incidência de câncer de próstata no Brasil?
Dr. Salem – O câncer é considerado a doença da sociedade moderna. A cada 7,6 minutos é feito um diagnóstico de câncer no país. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) estima o surgimento de 68.800 novos casos neste ano. O câncer de próstata é o segundo tipo mais comum entre os homens e perde apenas para o câncer de pele. A doença mata mais de 13 mil pacientes por ano, um óbito a cada 40 minutos.
JC – Como é feito o diagnóstico?
Dr. Salem – A doença pode ser detectada através do PSA (sangue) e do toque retal. Sempre ressalto a importância de fazer os dois exames, porque o PSA pode ter resultado normal, enquanto o exame de toque retal apresenta alteração e vice-versa.
JC – Sempre existiu um preconceito muito grande em relação ao exame de toque. Isso ainda ocorre?
Dr. Salem – Ainda existe reticência, mas houve também uma grande melhora na aceitação do exame. Muitos homens ainda precisam ser convencidos a fazer o exame, por medo do resultado e também pelo preconceito. O exame é melhor aceito entre os pacientes mais jovens, entre 45 e 60 anos. Quanto maior a idade, maior o medo e o preconceito. É importante esclarecer que o toque retal é a forma mais eficaz de diagnóstico. A alternativa seria o ultrassom transretal, mas esse exame é muito mais agressivo.
JC – O câncer de próstata tem cura?
Dr. Salem – Se o diagnóstico for precoce, a chance de cura é de 90% sem a necessidade de fazer quimioterapia, somente com cirurgia ou radioterapia. Se o diagnóstico for tardio e o câncer já estiver em metástase, o índice de chance de cura cai para menos de 20%. Se o tumor atingir o osso, a chance de sobrevida diminui drasticamente.
JC – Quando devem ser iniciados os exames preventivos?
Dr. Salem – Se o paciente tiver parentes de primeiro grau (pais e irmãos) que tiveram câncer ou forem negros, devem fazer o exame a partir dos 40 anos de idade. Quem não se enquadra nessas situações pode começar os exames a partir dos 45 anos. O exame deve ser anual. A rede pública de saúde também disponibiliza o exame através do Cead (Centro de Especialidades e Apoio Diagnóstico).
JC – Homens mais jovens podem fazer o exame?
Dr. Salem – Nada impede que os homens façam o exame antes das faixas etárias recomendadas. Em homens com menos de 40 anos a incidência da doença é pequena. O paciente mais jovem que atendi tinha 42 anos.
JC – Há algum sintoma que denuncie o câncer de próstata?
Dr. Salem – O câncer de próstata é uma doença altamente silenciosa. Quando começa a dar sintomas, geralmente já está em estágio avançado. Nessa fase o paciente tem dor ao urinar, emagrece e apresenta sangue na urina. É importante distinguir o câncer do aumento da próstata, chamada hiperplasia prostática. Os sintomas são praticamente os mesmos, mas a hiperplasia não é câncer. Somente o exame pode fazer o diagnóstico correto.
JC – Além do exame, existe algum tipo de prevenção ao câncer de próstata?
Dr. Salem – O melhor método preventivo realmente é o exame. Mas evitar a obesidade, gordura animal e o sedentarismo e manter uma alimentação saudável ajudam na prevenção à doença. A prevenção diminui em 21% o risco de mortalidade.
Foto enviada pela moradora do Bairro do Estádio Solange Vitti mostra sofá em praça
Acordar em um dia tranquilo, ir até a calçada e encontrar um sofá e pneus de caminhão jogados a poucos metros de casa. Lixo que enfeia, emporcalha e deixa a sensação de abandono em uma pequena praça na Avenida 27, entre Ruas 20 e 21, Bairro do Estádio.
A moradora Solange Vitti, que fez a foto de maior destaque dessa página, acredita que a falta de consciência é o maior problema no local: “Algumas pessoas do bairro têm que tomar consciência que se eles querem se desfazer de ‘bagulhos’, devem deixar em frente a sua casa e não em frente a casa dos outros”.
As fotos enviadas por ela mostram não apenas o desrespeito ao espaço público, mas o risco de transmissão de doenças, já que os pneus de caminhão deixados ali podem acumular água de chuva e tornar-se muito rapidamente criadouro de mosquito transmissor da dengue. Já o lixo doméstico, ao ar livre, atrai insetos como baratas e moscas, além de roedores, que podem transmitir leptospirose.
Em nota enviada pela assessoria de imprensa, a Prefeitura Municipal de Rio Claro informa que “as reclamações podem ser feitas pela linha 156 ou na Sepladema (3522-1997)”. Para aqueles que querem se desfazer de itens como sofás o Cata-Bagulho segue um calendário mensal disponível no www.rioclaro.sp.gov.br.
Em casos excepcionais e emergenciais a retirada não é feita pelo Cata-Bagulho, mas sim por outros setores de manutenção e limpeza da prefeitura, “de acordo com as possibilidades e agenda de serviços”, informa a nota.
Já aqueles que quiserem denunciar criadouros do mosquito da dengue podem fazê-lo também pelo 156, e a “reclamação será encaminhada ao Centro de Controle de Zoonoses”.
A responsabilidade pela exoneração (ou não) será do presidente da Casa, Agnelo Matos
A Câmara Municipal de Rio Claro, por intermédio de sua assessoria de imprensa, confirmou nessa sexta-feira, 14 de novembro, ter ciência da sentença que exige a exoneração imediata de servidores comissionados “em excesso” no Legislativo. Em nota, a Câmara avisou que a sentença, de outubro e publicada esta semana no Diário Oficial do Estado de São Paulo, “foi encaminhada à Procuradoria Jurídica para análise e providências necessárias”.
Na decisão, o juiz André Antonio da Silveira Alcantara acatou Ação Civil Pública proposta pelo Grupo de Tutela Antecipada que atua desde o ano passado em todo o Estado contra os famosos “cabidões’ nos legislativos no interior de São Paulo.
Estipulando multa diária de R$ 500.000,00, Alcantara “decretou” a exoneração imediata dos funcionários ocupantes dos seguintes cargos comissionados no Legislativo de Rio Claro: Diretor de Compras, Diretor de Transportes, Diretor de Divisão de Arquivo, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Biblioteca, Diretor de Patrimônio, Diretor de Secretaria, Assessor de Comunicação, Assessor de Divisão de Arquivo, Procurador Chefe Legislativo e Procurador Chefe Administrativo; além da exoneração dos funcionários comissionados que excedam ao número de dois por gabinete de cada vereador e de cinco lotados no gabinete da presidência da Câmara.
O magistrado embasou sua decisão no fato de que não podem ser considerados de comissão, porquanto a inexistência do vínculo de confiança, os cargos relativos a funções técnicas e burocráticas, que devem ser exercidas por funcionários efetivos, ou seja, ingressos no serviço público, mediante concurso público.
Nas contrarrazões, a Câmara apresentou contestação, suscitando, preliminarmente, “inépcia da petição inicial, porquanto não discriminado o dano passível de reparação, bem como não é a ação civil pública instrumento para declaração de inconstitucionalidade de lei municipal”. “No mérito afirmou a autonomia administrativa e a competência legislativa para a questão aqui suscitada, salientando a incorrência da vergastada inércia, haja vista todas as providências já tomadas. Por fim ressaltou a constitucionalidade dos cargos impugnados, porquanto de chefia, direção e assessoramento, estariam açambarcados pela exceção do artigo 37, V, da Constituição Federal, ao dispor sobre o cargo de comissão. Postulou, assim, a improcedência do pedido”.
Para Alcantara, “por mais que a requerida se esforce em elucubrações, a petição inicial é de meridiana clareza ao discorrer acerca das irregularidades na contratação de funcionários comissionados para os cargos indicados, em afronta à Constituição Federal, o que, por si só, justificaria a propositura da presente ação civil pública, nos termos do artigo 129 da CF. Ainda, a inconstitucionalidade pretendida é incidental e prejudicial ao mérito, porquanto está direcionada à Resolução da Câmara Municipal que criou cargos em comissão, sobranceira ao texto constitucional, daí se impondo a exoneração”.
Nos bastidores, apesar da Mesa Diretora não confirmar, a “esperança” do Legislativo é o término da nova reforma administrativa em andamento na Câmara. A tentativa será a de mudar as descrições dos cargos, em questão, enquadrando-os nas exceções previstas na Constituição. Cabe lembrar que o magistrado declarou inconstitucionais as duas resoluções que institucionalizaram a reforma administrativa realizada no último biênio da legislatura passada, após proposta de acordo com o Ministério Público.
