Antonio Archangelo/Coluna PolitiKa

Os vereadores de Rio Claro devem aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei 141/2014, de autoria do vereador Julinho Lopes (PP), que visa obrigar a construção de bacias de retenção ou detenção de água para simular o processo natural de infiltração de água no solo em novos parcelamentos ou loteamentos no município.

De acordo com o projeto, aprovado por 12 votos favoráveis em primeira discussão na sessão ordinária do dia 10 de novembro, as citadas obras de engenharia visam criar mecanismos para escoamento e infiltração no solo das águas de chuva nas bacias hidrográficas que sofreram um processo de transformação com urbanização ou mudança da cobertura vegetal, onde a capacidade de condução hidráulica ficar comprometida em decorrência de obras de terraplanagem, edificações e urbanização.

Com a regra, os terrenos que executarem terraplanagem ou edificações, e dessas obras incorrer alteração das características da infiltração das águas pluviais no solo, deverão executar obras para compensar infiltração e a capacidade de recarga do aquífero subterrâneo, com a finalidade de retardo do escoamento superficial das águas pluviais, assim como a infiltração destas no lençol subterrâneo, antes do lançamento na via pública ou no sistema público de drenagem.

Os projetos das bacias de retenção ou detenção deverão ser aprovados junto com o parcelamento do solo ou do loteamento, e serão executados sob a responsabilidade do proprietário. Além disso, deverão ser apresentados manuais de manutenção das bacias de detenção ou retenção, principalmente para remoção dos resíduos sólidos depositados; além disso, as bacias de detenção ou retenção deverão ter a capacidade de comportar o volume da primeira hora de chuva crítica, ou seja, o tempo de precipitação e o tempo de detenção serão iguais a uma hora cada um, considerando ainda o hidrograma de escoamento superficial.