Jornal Cidade

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A pedagoga Joana D’Arc Teixeira, pesquisadora do Observatório de Segurança Pública da Unesp, é a convidada para falar sobre a polêmica questão da redução da maioridade penal no Brasil, no 89º Bate-papo Cultural do Arquivo Público e Histórico de Rio Claro. O evento é aberto ao público e será realizado nesta terça-feira (21) a partir das 20 horas. O Arquivo fica na Rua 6, 3.265 (NAM), Santana.

Com o tema “Redução da maioridade penal – dos discursos contrários aos favoráveis – mas, afinal, o que falta nessas discussões?”, a palestrante abre um debate sobre os posicionamentos da sociedade sobre o impasse e como a presente comunicação busca problematizar essa questão.

HISTÓRICO

Desde a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em 1990, identificam-se diversas críticas à legislação. Em 1993 surge a primeira proposta de redução da maioridade penal. A partir daí é significativa e cíclica a presença de projetos de lei e de emendas constitucionais no Congresso Nacional que buscam alterar os dispositivos da Constituição Federal e o ECA.

Para Joana, as reflexões em torno da maioridade penal apontam que as políticas de controle social que incidem sobre os jovens são de ordens social, política e cultural. “Ao infringirem a lei, os jovens tornam-se em objetos de disputas: de um lado, há os que querem tratá-los como adultos e, de outro, os que querem tratá-los como incapazes”, diz Joana ao observar que as tendências e impulsos punitivos levam à ascensão de um estado cada vez mais penal.

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Claro, José Júlio Lopes de Abreu (PP), é um dos doze arrolados pela defesa da ex-deputada Aline Corrêa (PP) contra a acusação de 88 imputações no delito de peculato por, de acordo com a acusação do Ministério Público Federal, desviar e se apropriar de parte dos valores pagos a dois “funcionários fantasmas”: Reinasci Cambui de Souza (entre 11 de outubro de 2007 e 31 de maio de 2012) e Vera Lucia Leitte Souza Chiba (entre 14 de setembro de 2012 e 31 de janeiro de 2015).

A ação penal faz parte da investigação da Operação Lava-Jato, que tem como réus: Rafael Angulo Lopez, Ivan Vermon Gomes de Oliveira Junior, Aline Lemos Corrêa de Oliveira Andrade, Alberto Youssef, Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto, Marcia Danzi Russo Corrêa de Oliveira e Fábio Corrêa de Oliveira Andrade Neto.

O vereador rio -clarense, que não se pronunciou sobre o fato, está intimado a comparecer à audiência marcada para esta quinta-feira, 23, às 14h40 na 2ª Vara Criminal de Rio Claro, de acordo com despacho do juiz Antonio Fernando Scheibel Padula, do dia 3 de julho.

DEFESA

De acordo com a defesa, à qual esta coluna teve acesso, com exclusividade, preliminarmente, os advogados de defesa trabalham com a hipótese de inépcia da denúncia, devido à ausência de individualização do comportamento da denunciada e narrativa dos fatos, incluindo declaração da Vera Lúcia de que “não transferiu nenhum valor relativo ao seu salário a quem quer que fosse”; e declaração, ao inquérito policial, do assessor Ivan Vernon que acreditava “que quando Vera[assessora] passou a trabalhar com Aline Correa [com a cassação do pai, Pedro Corrêa], a situação do acordo perdurou, embora o declarante acredite que Aline Corrêa não tenha conhecimento”. “(…) basta ler a denúncia a partir do parágrafo (…) para perceber que todas as condutas relatadas dizem respeito à atuação de Pedro Corrêa e/ou Ivan Vernon, e não de Aline Corrêa” alega a defesa da ex-parlamentar.

Figuram no rol de testemunhas da ex-deputada e cidadã rio-clarense (conforme título aprovado e entregue pela Câmara Municipal em 2014), além do vereador Julinho Lopes (PP); o catanduvense Jurandyr Copato Godoy Bueno; Meire Cristina Trindade; Vanessa Soares; Arildo Gomes; Aldemir Pereira Coutinho; Vicente de Paulo Pereira Esmeraldo; deputada Gorete Pereira (PR/CE); deputado Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB/SP); deputado Givaldo Carimbão (PROS/AL); deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL); e o deputado José Wellington Roberto (PR/PB).

Da Redação

O jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria nessa segunda-feira (20) falando sobre a falta de estrutura nas cidades que vão receber os novos cursos de medicina dentro do projeto de expansão do governo federal através do programa Mais Médicos. De acordo com o levantamento feito pelo periódico, das 36 que vão receber as novas graduações, 11 não têm programa de residência médica ou o número de leitos exigido pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura).

Rio Claro foi incluída nessa lista por não ter programa de residência médica. Sobre o fato, a Fundação Municipal de Saúde explica “que o município não dispõe de residência médica, mas já conta com dois hospitais que oferecem plenas condições para isso: Santa Casa e Casa de Saúde Bezerra de Menezes”. A autarquia destaca ainda que a residência médica pode ser implantada após o início do curso.

“O município já conta com médicos preceptores para a residência médica. O processo seletivo foi realizado em dezembro de 2014 pelo Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa. Rio Claro trabalha para que seja possível residência em medicina da família e saúde coletiva, ginecologia e obstetrícia, psiquiatria e saúde mental”, esclarece.

Outro apontamento feito pelo “Estadão” foi que alguns municípios não têm o número exigido de leitos pelo MEC para instalação do curso: cinco leitos para cada aluno. No caso de Rio Claro, cujo curso terá 55 vagas, serão necessários 275 leitos para atendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

>>> Anhembi é escolhida para instalar curso de Medicina em Rio Claro e Piracicaba

Questionada sobre o assunto, a Fundação de Saúde informou que a cidade dispõe de 304 leitos SUS distribuídos entre a Santa Casa de Misericórdia, Casa de Saúde Bezerra de Menezes e Hospital Santa Filomena, hospital particular que realiza cirurgias eletivas pelo SUS como forma de pagamento de dívidas municipais. O município tem ainda outros 43 leitos para observação, sendo 11 para observação no PSMI (Pronto-Socorro Municipal Integrado), 18 no Pronto-Atendimento do Cervezão e 14 na UPA (Unidade de Pronto-Atendimento).

O resultado final da seleção para escolha da universidade que irá oferecer o curso de medicina em Rio Claro será divulgado em agosto. Em julho, saiu o resultado preliminar, tendo como vencedora a Universidade Anhembi Morumbi, mantida pela Sociedade Educacional S/A. No entanto, o resultado ainda pode ser contestado.

Por conta disso, a instituição disse que não irá se manifestar sobre o assunto. Procurada pela reportagem, a Universidade Anhembi, por meio de sua assessoria de imprensa, disse que somente vai se pronunciar sobre o fato após o encerramento do processo final de seleção em agosto.

A abertura dos novos cursos de medicina, 36 no total, não conta com o apoio das entidades que representam os médicos. Na avaliação do presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, a medida é uma irresponsabilidade dos gestores. “Nestas cidades, certamente não existem docentes suficientes, não há hospital-escola com vocação para o ensino. Dessa maneira, serão formados profissionais mal preparados, que colocam a população em risco”, afirma.

Já o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) promete recorrer à Justiça para impedir a abertura dessas escolas. O órgão divulgou nota pública na quinta-feira (16) onde diz estar preocupado com a qualidade da formação médica que será oferecida pelas instituições e também com a falta de estrutura de alguns municípios.

“Preocupado com a qualidade da formação médica, o Cremesp observa que nenhuma dessas escolas é pública. São escolas privadas com fins lucrativos e pouco comprometidas com a excelência no ensino. As cidades escolhidas em São Paulo são próximas de localidades onde já existem escolas médicas e onde não há necessidade social de mais médicos. Algumas delas, notoriamente, não têm serviços de saúde suficientes e preparados para o ensino médico e não contam com infraestrutura – como hospitais-escolas, por exemplo – ou corpo docente qualificado e em número adequado, entre outras deficiências. Neste sentido, em defesa da sociedade, o Cremesp tomará todas as medidas judiciais cabíveis para impedir a abertura dessas escolas”, diz a nota.

Favari Filho

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, o cenário político já começa a ser construído e negociado na Cidade Azul. Nos últimos vinte e cinco anos, o município contou com apenas quatro prefeitos (Azil Brochini, Nevoeiro Junior, Claudio Di Mauro e Du Altimari), que intercalaram ou se sucederam representando duas frentes ideológicas (?) distintas.

Agora, porém, parece que novidades começam a ser construídas e, desde já, possíveis candidatos, agulha e linha nas mãos, começam a costurar o futuro das Eleições 2016.

Os prefeituráveis são muitos e todos têm até o mês de setembro para regularizar as suas situações com os partidos (filiar ou mudar de sigla) caso desejem disputar o pleito municipal. O Jornal Cidade realizou um levantamento de possíveis nomes que podem aparecer de agora em diante e ganhar a simpatia, ou não, dos rio-clarenses.

Para o bem ou para o mal, internamente a disputa já começou e os partidos seguem discutindo sobre as reais possibilidades de alguns candidatos a pré-candidatos de levarem a melhor e tencionar por mais quatro ou oito anos, para um lado ou para o outro (os mesmos de há um quarto de século), a conjuntura sócio-político-cultural de Rio Claro.

Adriana Nevoeiro

“Nunca tive pretensões e não sou filiada a nenhum partido. Tenho por Rio Claro um grande carinho. O município está sempre em meus planos e pelas vias democráticas posso avaliar se poderia de alguma forma ajudar a cidade e a sociedade.”

Agnelo Matos

“As pessoas esperam uma evolução de quem está na política e me sinto preparado. Fui vereador, presidente da Câmara, secretário de Habitação e venho tentando viabilizar o pleito, mas vai depender do PT e da aliança com os demais partidos.”

Aldo Demarchi

“Estou no DEM há muitos anos e não tenho nenhuma intenção de mudar de partido, acredito que em política é preciso ser coerente. Estou de plantão como sempre estive, caso haja necessidade estou à disposição para servir a cidade de Rio Claro.”

Américo Valdanha

“Existem três convites para concorrer ao pleito, um de um partido de média e outros dois de pequena representatividade federal. Há também a proposta para ser vice de um candidato que está despontando nas pesquisas locais, estamos analisando.”

Gustavo Perissinotto

“Sinceramente, não estou pensando nisso no momento, mesmo porque é assunto do grupo e precisa ser amadurecido. A minha possível candidatura ainda é prematura, pois não conversei com partidos sobre uma nova filiação, já que saí do PROS.”

João Walter

“Com certeza vou continuar no PSDB, partido em que me filiei há vinte anos. Quem vai decidir sobre as Eleições 2016 e se serei ou não candidato a prefeito ou a vice será o diretório municipal, por que aqui em nosso partido quem decide é a maioria.”

João Vieira

“Integro um grupo político e atual presidente do PMDB, partido que faço parte desde 1999, portanto acredito que a decisão para uma possível candidatura deve partir deste grupo, mas que atenda também aos anseios da população de Rio Claro.”

João Zaine

“Estou no PMDB há seis anos, agora a decisão para disputar um cargo executivo precisa ser discutida. Fico honrado em ter meu nome cotado, mas a decisão não é única, essa é uma construção coletiva, pois candidato sem apoio do grupo não faz sentido.”

Juninho da Padaria

“Tenho sentido o apoio por parte da população em meu nome como candidato a prefeito e acredito que faz parte do reconhecimento do trabalho. É obvio que tenho a intenção, mas estamos discutindo a ideia e amadurecendo sobre a viabilidade.”

Maria do Carmo

“Por enquanto não existe nada de concreto sobre o meu nome para candidata a prefeita, mesmo porque temos que decidir o assunto junto com o grupo e, até o momento, posso afirmar que não há nada definido. Hoje sou candidata a vereadora.”

Renato Di Matteo

“Devo seguir como presidente do PSB, agora quanto às eleições municipais de Rio Claro de 2016 o partido provavelmente vai se reunir em breve para indicar um candidato próprio, entretanto o nome será divulgado apenas no ano que vem.”

Ronald Penteado

“Penso em permanecer no PP. Acabei de assumir a presidência do partido e tenho apoio estadual do presidente Guilherme Mussi. Estou reestruturando a sigla e quanto às eleições temos pessoas que podem sim ser pré-candidatas a prefeito, inclusive eu.”

Sérgio Santoro

“Sou filiado desde 1980 e tive participação importante na eleição de Du Altimari. Não pensava na possibilidade até pouco tempo atrás, entretanto, com certeza vou brigar pela minha candidatura dentro do PMDB, para mim é uma questão de honra.”

Viégas Carneiro

“Sou presidente do PV e sinto que estou preparado para exercer o cargo, não digo nem que sim, nem que não. Porém, ainda não fiz uma avaliação pessoal, também não discutimos internamente com o partido e muito menos com o grupo político.”

Zé Renato

“Vou continuar no PMDB e não tenho pretensão nenhuma em ser candidato a prefeito, muito embora meu nome seja cogitado a todo momento. Como já disse, não é meu sonho de consumo, pertenço ao grupo com o qual tenho compromisso.”

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A prefeitura de Rio Claro encaminhou na sexta-feira (17) à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, solicitação de recursos para ampliar o número de ecopontos no município, que conta atualmente com seis dessas unidades espalhadas pela cidade. O assunto foi tratado pelo prefeito Du Altimari durante audiência, em São Paulo, com a secretária Patrícia Iglecias, que acatou o pedido e vai estudar a viabilidade do pleito rio-clarense.

Altimari avaliou que o encontro teve resultados promissores. “Ela nos pareceu sensível às nossas reivindicações e estamos otimistas com a possibilidade de que o governo estadual libere recursos para darmos seguimento ao programa de ecopontos na cidade”, afirmou. Ao expor seus argumentos à secretária Patrícia, o prefeito relatou as intervenções desenvolvidas no município nos últimos anos em favor do meio ambiente e, consequentemente, também da elevação da qualidade de vida.

Na preleção que fez à secretária, Altimari referiu-se aos seis ecopontos existentes, que funcionam de segunda a sábado, inclusive nos feriados, integrados a um conjunto de ações que representam uma grande força auxiliar para manter a cidade limpa, junto com a coleta seletiva, que contempla hoje 100% da área urbana, e o Cata Bagulho, responsável pela coleta domiciliar de móveis e eletrônicos inservíveis, além de lâmpadas, restos de madeira, ferragens e outros materiais.

A exposição feita pelo prefeito, para enfatizar a necessidade de ampliação da rede de ecopontos em Rio Claro, incluiu informações sobre a recuperação de cursos d’água importantes, como o córrego da Servidão, Ribeirão Claro e córrego Lavapés, todos livres do despejo de esgotos. Altimari citou também a construção da Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), do Jardim Novo, que quando pronta dotará o município de 100% de coleta e tratamento de esgoto.

Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (20), quem quiser cursar um curso técnico poderá se inscrever nas vagas que não foram ocupadas no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

Nesta etapa, não é necessário ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), basta ter concluído o ensino médio nos últimos três anos, de 2012 a 2014, independentemente da data de emissão do certificado.

Os interessados devem acessar o site do Sisutec (clique aqui) até o dia 2 de agosto. Após a inscrição, o candidato deverá confirmar a matrícula na instituição na qual se inscreveu. Caso isso não seja feito, a inscrição será cancelada.

O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos, em instituições públicas e privadas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, com base na nota do Enem. Cerca de 212 mil se inscreveram nas chamadas regulares do sistema.

Nesta edição, são ofertadas 83.641 vagas em 515 municípios de todos os estados e no Distrito Federal. As aulas começam no período de 3 a 31 de agosto.

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O Posto de Atendimento ao Trabalhador está oferecendo oportunidade para assistente administrativo, encarregado, mãe social e outras novas vagas de emprego disponíveis. O levantamento é do dia 20 de julho e está sujeito a alteração.

Para mais informações destas e demais vagas, comparecer ao PAT (Av. 3, 536, Centro) com carteira de trabalho, RG, CPF e número do PIS Ativo. Essas são algumas vagas que constam no sistema ‘mais emprego’:

• Ajudante de churrasqueiro
• Assistente Administrativo
• Auxiliar de limpeza
• Barman
• Costureira em geral
• Encarregado de montagem
• Especialista em Engenharia Mecânica (Supervisor de Qualidade e Engenharia)
• Garçom
• Mãe social
• Mecânico de automóvel
• Mestre de obras
• Montador de estruturas metálicas
• Operador de central de concreto
• Passadeira de peças confeccionadas
• Serralheiro
• Técnico de indústria eletrônica (ESTÁGIO)
• Vidraceiro