Jornal Cidade

Da Redação

O Ministério Público de Piracicaba, por meio do Gaema (Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente), investiga a poluição no Rio Corumbataí causada pelas indústrias cerâmicas da região. De acordo com a promotoria, o rio vem sendo poluído há dez anos em decorrência dos processos de extração, transporte e queima da argila.

O MP explica que a queima da argila, necessária para a produção de pisos e louças cerâmicas, libera fluoreto, produto químico que contamina o solo e os mananciais. O produto também reflete no tratamento da água, porque exige mais produtos químicos para purificá-la e torná-la potável para o consumo humano. A água do Rio Corumbataí abastece Rio Claro entre outros municípios.

Segundo o Gaema, a água captada no rio tem a seguinte destinação: abastecimento público (48,9%), indústrias (25,7%) e agricultura (35,5%). Em Rio Claro, o manancial responde por 60% do abastecimento da cidade e em Piracicaba por 90%. Para diminuir os danos ao meio ambiente, o Gaema solicita aos cinco municípios do polo cerâmico (Cordeirópolis, Ipeúna, Iracemápolis, Rio Claro e Santa Gertrudes) que peçam autorização para extração de argila em conjunto, porque os pedidos separados são uma das causas de prejuízos ao meio ambiente.

A Aspacer (Associação Paulista das Cerâmicas de Revestimento) foi procurada pela reportagem para comentar o assunto e deve se manifestar nesta quarta-feira (26).

REUNIÃO

No último dia 19, o Gaema realizou reunião com mais de 60 pessoas para discutir a poluição atmosférica em Santa Gertrudes e demais cidades do polo cerâmico, bem como a poluição hídrica do Rio Corumbataí. O Gaema tem inquérito civil aberto para investigar o problema.

A reunião contou com a presença de técnicos de várias instituições, prefeitos e gestores, promotores, assistentes técnicos do Ministério Público, representantes da Cetesb (Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo) e da Aspacer, pesquisadores, entre outros participantes.

No encontro, foram discutidas formas de controle e funcionamento dos filtros nas cerâmicas e a poluição causada pela atividade cerâmica e as possíveis consequências para a saúde humana, a flora e a fauna e para a agricultura.

Uma das deliberações da reunião foi que o Plano Diretor Minerário estabeleça diretrizes ambientais e de uso e ocupação do solo, com o objetivo de orientar as emissões de certidões de diretrizes no uso e ocupação do solo por parte dos municípios. A ideia é estabelecer as zonas de controle, zonas bloqueadas e zonas preferenciais para a exploração minerária, visando a minimizar ou eliminar os riscos de degradação da qualidade das águas do Rio Corumbataí.

Outra deliberação foi oficiar à Vigilância Sanitária Estadual para que colete amostras de urina de pessoas que residam próximas a pontos de emissão de fluoreto e faça exames laboratoriais para verificar se há prejuízos à saúde causados pela inalação do produto. A coleta deverá ser feita em locais em que a Cetesb constatou emissão de fluoreto acima dos padrões permitidos.

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A Universidade Estadual Paulista “Júlio Mesquita Filho” confirmou na terça-feira (25) que “interpôs recurso ordinário no prazo legal” contra decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que julgou irregulares as contas da universidade relativas ao ano de 2007, expedida no dia 9 de junho. “A decisão de apreciação do recurso está pendente. O Instituto de Biociências da Unesp em Rio Claro teve suas contas julgadas regulares”, disse através de nota.

Já o Instituto de Geociências e Ciências Exatas (IGCE) – campus Rio Claro figurou, entre as 35 unidades, no hall das que tiveram pareceres que opinaram pela irregularidade das contas, seja pela opinião da Diretoria de Fiscalização, ou pelo voto do conselheiro Renato Martins Costa.

A diretoria opinou pela irregularidade devido “à ausência de registro contábil dos encargos sociais da parte patronal, registro de despesa com o Ipesp – Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo no Passivo Permanente, sem qualquer termo de parcelamento celebrado, e déficit orçamentário correspondente a 0,58% da receita arrecadada”.

Já o conselheiro afirmou que as contas do IGCE, “por conta da contratação formalizada no valor de R$ 163.216,33 e decorrente de certame licitatório na modalidade convite, com vencedora de R$ 79.527,91, não merecem ser aprovadas, não sendo o aporte de recursos recebidos e a necessidade da contratação justificativas fortes o suficiente para sanar a irregularidade”, afirmou no dia 19 de maio.

Recentemente, o jornal Estado de S. Paulo revelou que a Unesp paga salários acima do teto a 1.148 servidores – 624 ativos e 524 aposentados, segundo dados da reitoria. O máximo constitucional é a remuneração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21.631. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as remunerações dos servidores públicos devem respeitar o limite legal. A universidade, porém, tenta mudar o teto.

Favari Filho

Seguindo a rota de contenção da crise, a prefeitura de Rio Claro deve anunciar em breve um pacote de medidas para reduzir ainda mais as despesas da administração. De acordo com informações extraoficiais obtidas pela reportagem, prefeito, base aliada e secretários já se articulam para encontrar uma forma de superar a atual conjuntura política e econômica do Brasil, entre as quais pode figurar a redução de secretarias.

Vale lembrar que, no início do mês de agosto, o chefe do Executivo Du Altimari (PMDB) anunciou que diminuiria a carga horária dos funcionários para seis horas no intuito de atenuar os gastos com energia elétrica, combustível, telefone e horas extras.

Na última segunda-feira (24), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou que o Governo Dilma Rousseff (PT) pretende reduzir o número de ministérios de 39 para 29. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado a ministros durante a reunião da coordenação política. Os ministérios que serão extintos devem ser definidos até o fim de setembro por uma equipe técnica e também inclui cortes em estruturas internas de órgãos, ministérios e autarquias.

O ministro não apresentou a estimativa em valores reais da economia prevista pelo governo, mas disse que a reforma é necessária para a nova realidade orçamentária do País e que deve melhorar as condições da administração. “Com o melhor funcionamento da máquina, é possível aumentar a produtividade do governo. É vital e crucial aumentar a produtividade dentro do governo”, enfatizou. Nelson Barbosa lembrou que as medidas da reforma administrativa dependem de projetos de lei, decretos ou portarias para entrar em vigor.

REGIÃO

Em São Carlos, da mesma forma que na Cidade Azul, ficou estabelecida a carga horária de seis horas em turnos diferenciados para cada repartição pública. O prefeito Paulo Altomani (PSDB) anunciou que a administração também deve extinguir em breve oitenta cargos comissionados, além de revisar os salários de chefes e supervisores e diminuir os passivos de todas as secretarias em 20%, pois a intenção é economizar R$ 1 milhão por mês.

Em Analândia, o prefeito Rogério Ulson (PMDB) também aposta no pacote de medidas visando a cortar gastos e garantir a prestação de serviços à população, além de manter os empregos públicos. Ulson anunciou a extinção de três das sete secretarias, demissão de funcionários em cargo de comissão, leilão de bens – como o carro oficial do prefeito – e a rescisão e renegociação dos contratos públicos. A declaração foi feita em reunião com os servidores públicos, vereadores e sociedade civil.

Já em Americana, conforme apontou matéria do jornalista Antonio Archangelo, a prefeitura anunciou a demissão de centenas de servidores promovida pela administração Omar Najar (PMDB), além do anúncio de fechamento de 11 das 25 unidades básicas de Saúde. Entre as justificativas para o efeito dominó está a queda expressiva na arrecadação e nos repasses, principalmente do FPM [Fundo de Participação dos Municípios], recurso transferido pela União às cidades do País.

Sidney Navas

Objetivo é instalar os equipamentos nas entradas e saídas de Santa Gertrudes, na área central e nos arredores das escolas e praças públicas

Santa Gertrudes continua crescendo. Portanto é inegável que junto com o progresso, a violência, em muitos casos também ‘pega carona’, e hoje a cidade não é mais considerada por todos tão segura assim, como no passado nem tão distante assim. Se antecipando aos novos desafios neste quesito, a Prefeitura Municipal estuda a implantação de modernas câmeras de segurança 24 horas por dia em todo o perímetro urbano. O comandante da Guarda Civil Municipal, Heráclito Soares Barbosa, conta que os estudos já tiveram início. “A intenção é adquirir ao menos vinte equipamentos que serão distribuídos nas entradas e saídas da cidade, no Centro e perto das escolas e praças públicas”, observa.

Contando com um efetivo de 25 guardas civis, cinco viaturas e duas motocicletas a ideia é garantir o combate efetivo à criminalidade sem deixar de lado a qualidade dos serviços prestados. “Quanto a isso, estamos ainda na fase inicial e o processo licitatório não começou. Tão logo esses trâmites sejam superados, vamos comprar as câmeras, montar e adequar uma central de monitoramento e fiscalizar tudo o que se passa dentro de Santa Gertrudes”, assegura o comandante. Toda essa preocupação se faz presente, por razões óbvias, já que o município apresenta um alto poder aquisitivo o que desperta o interesse dos criminosos e quadrilheiros. Prova disso é que ao menos duas vezes, bandidos fortemente armados investiram contra dois caixas eletrônicos. Outro fator relevante que pode alimentar a violência se deve ao fato de Santa Gertrudes ser cortada por movimentadas rodovias do Brasil.

“O avanço da criminalidade é uma triste realidade vivenciada por praticamente todos os municípios brasileiros e aqui não poderia ser diferente. Mas, por outro lado, estamos nos preparando para enfrentar essa situação. Não vamos esmorecer”, pontua o comandante. Ocorrências como roubos e tráfico de drogas afligem as autoridades. Ao contrário de outras localidades, a ‘capital da cerâmica’ até o momento não contabilizou nenhum assassinato, o que é muito bom. Por isso ele reforça o trabalho em conjunto desenvolvido com a Polícia Militar. “Agimos em parceria sempre que precisamos e isso só nos fortalece”, enfatiza. A administração da GM funciona agora em um prédio alugado no bairro Jardim dos Ypês e, anexo ao Terminal Rodoviário, está seu setor operacional e o Departamento de Trânsito.

VOCAÇÃO COMUNITÁRIA

Na opinião do comandante, toda e qualquer Guarda Civil, já nasce com a vocação natural de ser comunitária. “Essa convivência pacífica entre corporação e população é extremamente relevante. Ao contrário de antes, hoje as pessoas aceitam e se acostumaram com os nossos serviços. Somos elogiados e quando criticados tentamos aperfeiçoar nosso atendimento, na busca incansável de um atendimento eficiente”, fala o comandante da GM. Além disso, a administração pública investiu em novas viaturas, no treinamento dos guardas e com a compra de novos fardamentos. Mas isso não é o suficiente. Como a diz a própria Constituição Federal, a segurança pública é um direito e responsabilidade de todos. “Sabemos de nossas obrigações sem dúvida, mas o engajamento da sociedade civil nestas questões colabora bastante. Daí a necessidade de reforçar valores como a família e religião, que são as bases para esse enfrentamento”, destaca Heráclito.

Por isso faça a sua parte denunciando a ocorrência de crimes de qualquer natureza, principalmente no que tange ao tráfico de drogas que dizima e frustra as expectativas dos jovens enganados pela falsa ilusão criada com o uso ilegal de substâncias entorpecentes. Não tenha medo. Sua identidade é mantida em absoluto sigilo.

Sidney Navas

Intitulado como ‘Projeto Santa de Bamba’ grupo se reúne na árdua missão de propalar e trazer a cultura da nossa Música Popular Brasileira mais próxima de todos

Criado em 2012, o grandioso ‘Projeto Samba de Bamba’ em Santa Gertrudes tem como objetivo resgatar os valores da rica e diversificada cultura da nossa Música Popular Brasileira, por meio do samba de raiz. Um dos integrantes do grupo, Paulo Cesar Braga Baptista, revela que além do samba também promove ações que visam arrecadar alimentos, produtos de higiene pessoal como também a realização e distribuição de sopas para a população de Santa Gertrudes e Rio Claro. “Nosso projeto é composto por quinze membros diretamente envolvidos, entre eles um DJ e um fotógrafo. Sempre nos reunimos e nos apresentamos a cada terceiro sábado do mês na praça pública Dermeval da Fonseca Nevoeiro, que fica bem em frente ao prédio do Poder Executivo”, observa Paulinho como é chamado carinhosamente por todo mundo que o conhece. O grupo também já participou de outras festas feitas em Santa Gertrudes (no pátio da Aspacer), em alguns programas de emissoras de televisão e na famosa Black June, tida como a maior festa junina da região.

Ciente de sua obrigação, Paulinho comenta que quando se fala em cultura sempre é importante, seja ela qual for, compartilhar essas raízes que em muitos cantos são esquecidas. “Está certo que nos dias de hoje os jovens se sentem cada vez mais independentes e alguns não dão tanta importância para cultura, por isso, penso que nós não podemos nos desanimar jamais, caso contrário aqueles antepassados que construíram nossa história serão esquecidos”, lembra ele.

Natural de Santa Gertrudes, Paulinho destaca que sempre valorizou as origens que marcam a sua criação e sabe muito de sua responsabilidade como agente multiplicador das ideias difundidas pelo grupo. “Entre os meus principais desafios está a conscientização das pessoas através de valores imprescindíveis como o respeito, humildade e fé a fim de criarmos um futuro melhor”, pontua. Ele relata que a maior dificuldade enfrentada é desconfiança sem justificativa por parte de algumas pessoas. “É difícil você criar e dar continuidade a um projeto dessa natureza, já que, tem gente por aí que não acredita que dará certo, mas aos poucos estamos seguindo firmes e fortes e espero deixar raízes ou ser lembrado no futuro, já que em nossa região nenhuma outra cidade consegue oferecer algo parecido numa praça pública para a nossa comunidade”, explica.

Divulgação

Vários setores municipais de Rio Claro passam a ter coletores de pilhas e baterias, materiais considerados altamente poluentes e, portanto, exigem descarte correto. A iniciativa é da Sepladema e Secretaria da Educação com apoio da Comissão Ambiental A3P da Prefeitura Municipal e empresa GM&CLog Logísticas e Transportes.

As pilhas e baterias de uso doméstico apresentam um grande perigo quando descartadas incorretamente. Na composição dessas pilhas são encontrados metais pesados como: cádmio, chumbo e mercúrio, que são extremamente perigosos à saúde humana. Dentre os males provocados pela contaminação com metais pesados está o câncer e mutações genéticas.

Pontos de coleta 

Sepladema – Rua 6 nº 3.265 – Alto do Santana (NAM)

Secretaria da Educação – Rua 6 nº 3.265 – Alto do Santana (NAM)

Paço Municipal – Rua 3 nº 945 – Centro

Câmara Municipal – Rua 3 nº 945 – Centro

Ecopontos – Todos recebem o material

Fundação de Saúde – Av. 2 nº238 – Centro

Vigilância Sanitária – Avenida 1 nº 759 – Centro

Zoonoses – Rua Alfa s/n. – Distrito Industrial
Grupo Escoteiro Santa Cruz – Rua 7 Particular, 88, Rio Claro

Escolas Municipais

EM Antonio Maria Marrote – Rua 17 – 315 – Bairro do Estádio
EM Antonio Sebastião da Silva – Rua M17 – 721 – Cervezão
EM Dante Egréggio – Rua P4 – Vila Paulista
EM Darcy Reginatto – Rua 9 – 1864 – Santa Cruz
EM Ephrain Ribeiro dos Santos – Av. José Felício Castelano – 1660
EM Francesco Paoli – Rua P 7 com Av P 21 – Vila Paulista
EM Isolina Huppert Cassavia – Av 18 Br – 401 – Jd Brasília
EM Jardim das Palmeiras CAIC – Av 18 BR – 401 – Jd Brasília
EM Jovelina Moratelli – Rua 9MP –  Mãe Preta
EM Marina Fredine Daianese Cyrino – Rua 4 – 2434 –
EM Monsenhor Martins – Av 36 – 717 – Alto do Santana
EM Monteiro Lobato – Av 1 – 56 – Mãe Preta
EM Prof Sueli Maria Proni Cerri – Av 54 A – 523 – Vila Cristina
EM Samira Savoldi – Av 40 SE – 140 – Santa Elisa
EM Sergio Hernani Fittipaldi – Av M 51 – Jd das Flores
EM Sylvio de Araujo  – Rua 9-A – 2486 – São Miguel
EM Victorino Machado  – Av M 27 – 1132 – Cervezão
Projeto Amizade e Vida – Av 31 Esq Rua 8 – São José

Favari Filho

Os vereadores da altaneira Cidade Azul discutiram e aprovaram três importantes projetos na última camarária ocorrida na segunda-feira (24). Antes, porém, quatro outros projetos deram entrada na Casa de Leis: o que dispõe sobre PID/2015 [Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa], o que altera a redação de Lei Municipal e outros dois que instituem data comemorativa e título de cidadão.

Um grupo de manifestantes insatisfeitos com as tomadas de decisão dos representantes legislativos ocupou o Plenário da Câmara com cartazes em punho pedindo, entre outras coisas, pelo fim da Taxa de Iluminação e pela revogação do projeto do Plano de Educação.

Depois de destacados os requerimentos e votados os destaques, os legisladores passaram para a parte que consta da Ordem do Dia. O primeiro projeto aprovado em segunda discussão é de autoria do vereador petebista José Pereira. A matéria aprovada por dez votos altera a redação da Lei Municipal nº 3835 de 28 de abril de 2008 que, à época, elevou à categoria de serviço público e de interesse coletivo a incumbência de transporte escolar remunerado e fixou normas para a execução. As modificações devem entrar em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Entre as alterações presentes no texto, contudo, vale destacar o acréscimo do parágrafo 4 ao artigo 1º que passa a ter a seguinte redação: “O condutor permissionário, conforme previsto nesta lei, poderá participar de concorrência pública, devendo tal condição sempre constar do edital, a fim de efetuar transporte de alunos às creches e às escolas no Município de Rio Claro”.

O projeto modifica também o artigo 12° que passa ter a seguinte redação: “A execução de qualquer tipo de serviço de Transporte Coletivo de Escolares no Município de Rio Claro, sem a correspondente autorização do Poder Público, fundada nesta lei e demais normas gerais e complementares, será considerada ilegal e caracterizada como clandestina, além de estar sujeita às sanções previstas na Lei Municipal 2.950/98”.

De autoria do chefe do Executivo, Du Altimari (PMDB), ocorreu a segunda votação do projeto que desafeta da destinação originária de bem de uso comum e transfere para a categoria de bem dominial do patrimônio do Município o trecho da Rua 6-JA e Avenida 64-A do loteamento denominado Jardim América, totalizando 4.387,80 metros quadrados. Por fim, o projeto da vereadora Raquel Picelli (PT) que institui o Dia Municipal dos Avós – que será comemorado em 26 de julho de cada ano e que tem por finalidade o fortalecimento da relação do idoso com sua família – também teve os votos favoráveis dos parlamentares.

Divulgação

Localizada na Grande São Paulo, a cerca de 44 km da capital, a Prefeitura de Santana de Parnaíba recebe inscrições do concurso público que vai preencher 185 vagas, além de formar cadastro reserva (CR), em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Alfabetizados podem se inscrever para agente de limpeza pública (CR), agente de serviços gerais (2), agente de serviços públicos (CR), coveiro (1), lavador (CR), eletricista (CR), encanador (CR), pedreiro (1) e serralheiro (1).

Quem completou o ensino fundamental opta entre as funções de agente de organização escolar (CR), agente de serviços de alimentação (60), motorista (4) e auxiliar em saúde bucal (CR).

Nível médio é requisito para os postos de agente de atendimento (1), agente de defesa civil (1), auxiliar de desenvolvimento infantil (CR), intérprete de libras (1), monitor assistencial (CR), oficial administrativo (CR), operador de tráfego (CR), telefonista (1), técnico em agrimensura (1), auxiliar de farmácia (CR), técnico em próteses odontológicas (1) e técnico de enfermagem (1).

Profissionais com formação superior escolhem as carreiras de educador esportivo (CR), médico em diversas especialidades (81), professor adjunto (20) e PEB II (8 + CR). Os salários oferecidos estão entre R$ 788,68 e R$ 11.235,76 para jornadas de trabalho de 15 a 40 horas semanais, e de 12×36 para alguns cargos.

Inscrições no concurso

Para participar do concurso da Prefeitura de Santana de Parnaíba é necessário se candidatar até as 17h do dia 9 de setembro no endereço eletrônico do Instituto Mais (www.institutomais.org.br), organizador do processo seletivo.

Os valores das taxas de inscrição são de R$ 26 (alfabetizados e nível fundamental), R$ 38 (médio) e R$ 55 (superior).