Vivian Guilherme
Sempre figurando na lista dos mais reclamados no Procon do município, o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro (Daae) é frequentemente alvo de críticas dos consumidores quando o assunto é valor da conta. No ano passado, foram vários os leitores do JC que escreveram relatando o aumento no valor das contas de água, principalmente depois da troca de hidrômetros.
Nessa semana, a leitora Liliane Medeiros da Cunha relatou ao JC que sua conta subiu de R$ 100 para R$ 1.700. Procurada, a assessoria de imprensa da autarquia informou que, com relação aos valores das contas, a substituição dos hidrômetros com mais de cinco anos de uso está prevista na Lei Federal nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, e na Resolução da ARES-PCJ nº 50 de 28 de fevereiro de 2014. “Com cinco anos de uso, os equipamentos sofrem desgaste, implicando em medições menores que as reais, fato comprovado por diversas aferições feitas nos medidores retirados”, informou em nota, reforçando que as aferições são feitas por empresa especializada e certificada pelo Inmetro.
CONSERTOS NA CALÇADA
Outro assunto que, frequentemente, é reclamado pelos munícipes é a cobrança por serviços realizados pela autarquia fora do imóvel, ou seja, depois do hidrômetro, como o conserto de calçadas. Em novembro do ano passado, o leitor Marcelo Borba por diversas vezes escreveu ao JC para reclamar da cobrança de um conserto feito em sua calçada.
“A água brotava na calçada, o Daae veio, fez um buraco, quinze dias depois fez um péssimo remendo da calçada e veio uma cobrança de quase R$ 100,00 divididos em quatro vezes. Não me conformei, liguei no Daae e me disseram que a cobrança era legal, garantida por um decreto de outubro de 2008”, disse Borba.
Inconformado com a cobrança, na época, Borba procurou o vereador Dalberto Christofoletti, com quem acionou a ouvidoria da Bacia ARES-PCJ. “Vi que o decreto foi feito na gestão Nevoeiro, após o mesmo ter perdido as eleições. Não me conformei que o decreto era legal”, disse o leitor, que após procurar o órgão teve sua cobrança retirada pelo Daae. “Então, todos que tiveram cobranças indevidas do Daae podem percorrer o mesmo caminho”, alertou.
Procurada para comentar o assunto, a assessoria da prefeitura informou que a cobrança da intervenção para reparo de calçadas foi determinada pela agência reguladora ARES/PCJ por meio da Resolução 133, de 4 de março de 2016. “O valor cobrado por esse serviço é de R$ 95,38 e permanece em vigor”, complementou em nota a prefeitura.
Entretanto, o ex-vereador Dalberto disse na sexta-feira (3) ao JC que a cobrança foi realmente considerada indevida pelo ARES-PCJ. “Com relação ao caso do Marcelo, o órgão tomou uma decisão diferente, tanto é que a cobrança foi retirada. O Daae só pode cobrar a taxa se o dano foi causado pelo próprio morador”, ressaltou o ex-vereador, que orientou aos cidadãos que se sentirem lesados a procurarem também a ouvidoria da Agência Reguladora Ares-PCJ. A Agência pode ser contactada pelo telefone: 0800 77 11445.
