Jornal Cidade

Com a preocupação sobre o orçamento municipal para 2020, devido, principalmente, à queda de arrecadação e à obrigatoriedade de pagamento de precatórios – que deve “levar” R$ 8 milhões dos cofres públicos -, os vereadores estão ratificando a necessidade de o Executivo contratar uma empresa para preparar um plano de cargos e salários, e cortar os gastos.

Há várias sessões, os legisladores afirmam que, se nada for feito, no próximo ano o Executivo poderá ter problemas para honrar os compromissos, inclusive da área da Saúde.

Como forma de ajudar a amenizar a situação, o presidente da Casa, vereador Antonio Carlos Candido (PTB), afirmou que a Câmara Municipal deve começar a agir e sugeriu: “vamos começar por nós; podemos fazer um projeto de lei congelando nossos salários, o que levaria, em quatro anos, a uma economia de três a quatro milhões”. José Luis Vieira (Ratinho-MDB) completou: “podemos até pensar em reduzir”.

A iniciativa do presidente foi bem recebida e o assunto deve ser reavaliado em janeiro. Os subsídios dos vereadores são reajustados a cada quatro anos e, em 2020, deve ser aprovado o índice para o quadriênio 2021 a 2024.

O prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, está aguardando a votação na Câmara Municipal e, se o projeto de lei que extingue a taxa da iluminação for aprovado pelos vereadores, vai sancionar a lei e esse tributo deixará de ser cobrado no município.

“Sempre fui contrário a essa cobrança, inclusive votei contra a taxa de iluminação quando era vereador”, relembra Juninho, confirmando que, havendo decisão do Legislativo nesse sentido, vai colocar fim à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que ficou conhecida como “taxa da iluminação”.

A taxa foi criada em 2014 pela administração municipal anterior do ex-prefeito Du Altimari (MDB). O projeto de lei complementar que revoga a CIP foi protocolado por um grupo de vereadores na segunda-feira (25). “Quando eu fui vereador, apresentei projeto de lei idêntico ao atual que está sendo avaliado na Câmara Municipal”, relembra Juninho. “Infelizmente, na época, minha proposta não avançou nas comissões legislativas”, recorda.

Desta vez, o projeto de lei que pede o fim da CIP foi apresentado pelo presidente da Câmara Municipal, André Godoy, e pelos vereadores Adriano La Torre, Carol Gomes, Geraldo Voluntário, Hernani Leonhardt, Irander Augusto, José Pereira, Júlio Lopes, Ney Paiva, Paulo Guedes, Ruggero Seron e Val Demarchi. A propositura será votada em primeira discussão já nesta segunda-feira (2).

Melhorias

O prefeito Juninho também é enfático ao afirmar que, mesmo com o eventual fim da ‘taxa de iluminação’, a CIP, a população continuará sendo atendida pela prefeitura na área da iluminação pública.

“Desde que iniciamos nossa administração, fizemos muitas melhorias nesse setor e eliminamos vários pontos escuros pela cidade, garantindo mais segurança para pedestres e motoristas, além de mantermos um serviço constante de manutenção da iluminação”, comenta Juninho. A prefeitura mantém contrato com a Selt Engenharia para serviços de manutenção da iluminação pública na cidade.

Em uma das deliberações mais ágeis do ano, a Câmara Municipal vota já na próxima segunda-feira (2), em primeira discussão, o projeto de lei que extingue a ‘taxa de iluminação’. A propositura deu entrada no Poder Legislativo na última sessão, na segunda (25), e entrou na pauta da reunião de líderes ontem (28).

De acordo com o presidente André Godoy (DEM), um dos autores do projeto, o Regimento Interno da Casa de Leis prevê tramitação em até 120 dias nas comissões. No entanto, apesar de não ter sido solicitada a comissão em conjunto para diminuir o tempo de tramitação antes da votação, os vereadores chegaram ao entendimento quanto ao conteúdo e já decidiram por incluir a proposta na sessão seguinte.

O projeto de lei complementar nº 187/2019 revoga a Lei Complementar nº 88, criada pela administração do ex-prefeito Du Altimari (MDB) em 2014, e que instituiu a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (CIP). Se aprovada também em segundo turno ainda neste ano e, consequentemente sancionada pelo prefeito João Teixeira Junior (DEM), a nova lei já entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2020.

Conforme o JC noticiou nesta semana, além de Godoy, também assinam a propositura os vereadores Val Demarchi (DEM), Seron do Proerd (DEM), Ney Paiva (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Paulo Guedes (PSDB), Carol Gomes (PSDB), Adriano La Torre (PP), Júlio Lopes (PP), Irander Augusto (Republicanos), José Pereira (PTB) e Hernani Leonhardt (MDB), todos parlamentares que fazem parte da base governista da Gestão Juninho.

Quando deu entrada na Casa, até mesmo vereadores da oposição parabenizaram os legisladores pela apresentação do projeto, como Anderson Christofoletti (MDB) – que chegou a votar a favor da criação da ‘taxa’ junto à bancada do partido na época – e Rafael Andreeta (PTB).

Em entrevista ao Grupo JC, o secretário de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante, afirmou que a então promessa de campanha do prefeito – para a revogação da taxa – não foi possível por orientação do Tribunal de Contas por hipótese de renúncia de receita e que, por isso, Juninho da Padaria não chegou a apresentar o projeto para tal enquanto prefeito.

Enquanto vereador, Juninho da Padaria também apresentou, mas o projeto foi arquivado na época. Agora, o prefeito afirma que apoia a propositura de autoria dos parlamentares.

Tradicionais neste período que antecede o Natal, as cantatas são opções culturais gratuitas para a comunidade neste fim de ano em Rio Claro. Em vários locais da cidade serão realizadas atividades que irão emocionar o público e difundir o espírito de fraternidade e amor. A abertura da programação será na terça-feira (3), às 19h30, em frente ao Museu Histórico e Pedagógico, que fica na Avenida 2, esquina com a Rua 7.

“Logo na abertura o público assistirá a um dos eventos mais belos da programação, em cenário que é um dos mais importantes patrimônios culturais de Rio Claro: o museu”, destaca Daniela Ferraz, secretária de Cultura.

A apresentação será realizada por alunos do projeto Guri do polo Rio Claro. Após a apresentação, o público poderá apreciar as peças expostas no museu, que estará aberto para visitação.