Ministério Público segue buscando reparação integral por desastre ambiental que afetou o Rio Piracicaba e região

Esta semana marca os dois anos do grave episódio de mortandade de peixes no Rio Piracicaba, que também atingiu o Ribeirão Tijuco Preto e a região da Área de Proteção Ambiental (APA) Tanquã. O incidente, ocorrido a partir de 7 de julho de 2024, causou um impacto ambiental, social e econômico significativo na área.

As investigações técnicas apontaram que o evento foi causado pelo extravasamento de melaço e águas residuárias da Usina São José S/A Açúcar e Álcool, localizada em Rio das Pedras. Essa descarga atingiu primeiramente o Ribeirão Tijuco Preto e, em seguida, o Rio Piracicaba. O resultado foi uma intensa mortandade de peixes, degradação da vegetação ciliar em Áreas de Preservação Permanente, prejuízos à fauna aquática e impactos diretos na APA Tanquã.

Desde o início, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), através do GAEMA – Núcleo PCJ-Piracicaba, abriu um inquérito civil. O objetivo era investigar as causas, a dimensão dos danos e as responsabilidades civis, ambientais e socioeconômicas geradas pelo desastre.

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Durante a investigação, foram analisados relatórios da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e laudos periciais da Polícia Federal. Também foram consultados pareceres técnicos do CAEx do MPSP, informações de órgãos ambientais estaduais e documentos de municípios. Além disso, foram colhidas manifestações de representantes dos grupos afetados, incluindo pescadores profissionais e artesanais da região.

A atuação do Ministério Público focou em dois eixos principais. Um deles foi a apuração técnica e jurídica das responsabilidades. O outro consistiu na busca por uma solução consensual abrangente, visando a reparação integral dos danos ambientais. Isso incluiria a compensação dos prejuízos coletivos, a implementação de medidas preventivas e o atendimento aos pescadores e demais pessoas afetadas.

A recusa da Usina e a busca por reparação

Após diversas reuniões, análises técnicas e negociações interinstitucionais, uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi elaborada. Ela foi apresentada à Usina São José e a vários órgãos e instituições públicas. Entre eles estavam a CETESB, Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Fundação Florestal, municípios afetados, CAEx/MPSP, Comitês PCJ, Consórcio PCJ, SP Águas, representantes dos pescadores e Promotorias de Justiça.

A proposta de TAC detalhava diversas obrigações. Incluía medidas de reparação ambiental, monitoramento da água e avaliação dos impactos sobre sedimentos, ictiofauna e biodiversidade. Previa também ações de prevenção de novos incidentes, repovoamento da fauna aquática (se necessário) e reforço da fiscalização na APA Tanquã. Além disso, contemplava programas de educação ambiental, a criação de um observatório público da qualidade ambiental do Baixo Piracicaba e o uso de recursos em projetos ambientais na área afetada.

A proposta também previa valores para reparação de danos ambientais residuais e compensação por danos morais coletivos. Medidas para os pescadores afetados estavam incluídas, como indenização pelos prejuízos da paralisação da pesca e auxílio financeiro emergencial. Isso ocorreria sem impedir a análise individualizada de cada situação.

Apesar das negociações e da chance de apresentar contrapropostas, a Usina São José recusou o TAC. A empresa alegou discordar dos pressupostos jurídicos, técnicos e fáticos da minuta. Nenhuma proposta alternativa viável foi apresentada para dar continuidade às tratativas sobre as cláusulas.

Com a recusa, o Ministério Público considera esgotada a tentativa de solução consensual extrajudicial. No entanto, serão tomadas as medidas judiciais cabíveis. O objetivo é buscar a responsabilização dos envolvidos e a reparação integral dos danos ambientais e socioeconômicos causados pelo incidente.

Paralelamente, o MPSP também atua em uma ação judicial movida pela Usina São José contra a CETESB. O processo discute a validade da multa administrativa aplicada pelos fatos. A CETESB havia multado a empresa em R$ 18 milhões, valor que foi atualizado para cerca de R$ 21,9 milhões. A usina, contudo, defende a aplicação da legislação estadual paulista, o que poderia reduzir a sanção para aproximadamente R$ 353 mil.

Para o MP, a questão vai além de uma simples disputa patrimonial entre a empresa e o órgão ambiental. O caso representa um desastre ambiental de grande proporção, com significativa mortandade de fauna aquática e impacto na biodiversidade. Afeta também comunidades tradicionais de pesca, exigindo uma resposta estatal proporcional, preventiva e pedagógica. O Ministério Público reafirma seu compromisso em garantir a apuração completa dos fatos e a responsabilização dos envolvidos. O objetivo é assegurar a reparação ambiental do Rio Piracicaba, do Ribeirão Tijuco Preto e da APA Tanquã.