Prefeito sanciona legislação proposta por vereador para combater poluição sonora e garantir o sossego público na cidade.

O prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) sancionou a nova Lei Municipal nº 6.057, de autoria do vereador Paulo Guedes (Progressistas), que visa combater a perturbação do sossego público causada por bicicletas motorizadas em Rio Claro.

A legislação pretende amenizar o forte ruído emitido por esses veículos nas ruas e avenidas de diversos bairros, especialmente quando utilizados por adolescentes ou menores de idade. A nova lei foca em medidas de prevenção e controle da poluição sonora, um tema que tem gerado debates na cidade, como já abordado em reportagens sobre projetos de lei para bikes motorizadas.

Seu objetivo é proteger o bem-estar, a saúde pública e o sossego da população, direcionando-se às bicicletas motorizadas (que não devem ser confundidas com bicicletas elétricas), que possuem motor acoplado.

---

📲 Quer receber as notícias mais importantes de Rio Claro direto no celular? Entre no canal do JC no WhatsApp e acompanhe atualizações ao longo do dia com informação confiável. 👉 Acesse e participe gratuitamente: https://whatsapp.com/channel/0029VbBrqcjDZ4LVqU0BOd3Z

---

O vereador Paulo Guedes já havia comentado que, “além do incômodo sonoro, verifica-se que tais equipamentos, muitas vezes modificados de forma irregular, produzem níveis elevados de ruído”.

A nova legislação municipal proíbe equipamentos que não possuam sistema eficaz de abafamento de ruídos, que emitam sons em desacordo com padrões legais e que causem perturbação do sossego público. Essa situação tem sido recorrente em vários bairros da cidade, resultando em ações como a apreensão de veículos por poluição sonora.

Multas e destinação dos recursos

A lei prevê a aplicação de infrações divididas em três classes de gravidade. A multa para infrações leves é de R$ 246,50, enquanto as médias somam R$ 493,00.

Infrações graves estipulam R$ 1.479,00 em penalidades, sendo aplicadas quando os condutores de bicicletas a combustão transitam em áreas sensíveis, como escolas, hospitais e regiões residenciais.

Em caso de reincidência, o valor da multa aplicada ao condutor da bicicleta motorizada poderá chegar a R$ 2.465,00. Os recursos arrecadados serão destinados ao custeio, aprimoramento e modernização das ações de fiscalização, segurança e prevenção.

A prioridade será o fortalecimento da segurança pública municipal, incluindo a aquisição de equipamentos, capacitação e melhoria estrutural da Guarda Civil Municipal (GCM).

Educação e conscientização

Um Programa Municipal de Educação e Conscientização também deverá ser criado. Seu objetivo é promover a educação no trânsito, orientar sobre riscos e condutas irregulares.

A iniciativa incluirá a instrução de famílias e jovens, além de trabalhar na promoção do sossego público para toda a comunidade.