Para 2026, a estimativa da folha de pagamento do poder público chega a mais de R$ 576 milhões, mas ficará dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara Municipal de Rio Claro aprovou na noite dessa quinta-feira (19) o projeto de lei do prefeito Gustavo Perissinotto (PSD) que concede 5% de reajuste salarial aos servidores do município. O índice é considerado acima da inflação oficial do período de 2025, que fechou em 4,26%. No ano passado, o índice de reajuste chegou a 4,56%.

Para além do reajuste salarial, a Prefeitura de Rio Claro ofereceu aumento de 10% no vale-alimentação, passando ao valor de R$ 1.028,50. E acréscimo de 33,40% nos “Tickets Lanche/Refeição”, fixando-se os valores de R$ 24,00 para o almoço e R$ 36,00 para o jantar, totalizando o valor diário de R$ 60,00.

“Tal reajuste está dentro dos parâmetros dos índices inflacionários do período, bem como dentro das condições permitidas pela legislação para o Município, que já se encontra próximo do limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela legislação correspondente”, afirma o prefeito na justificativa.

Com o reajuste, o impacto nas contas públicas será de R$ 27 milhões a mais nos gastos com folha de pagamento ao funcionalismo público, segundo estudo de impacto financeiro emitido pela Secretaria Municipal de Finanças, da Prefeitura de Rio Claro.

De acordo com a pasta, no ano de 2025 a municipalidade teve uma despesa de R$ 548.649.972,72 (milhões) com os servidores, incluídos pagamentos e inscrições em restos a pagar processados. Para 2026, a estimativa chega a mais de R$ 576 milhões.

O secretário-adjunto de Finanças, Vinicius Pagani, alega que ainda assim o limite prudencial permanece dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se no ano passado o foi de 43,25%, para este exercício chegará a 45,41%. A LRF determina que o percentual de gastos com folha de pagamento não pode ultrapassar 54% do orçamento municipal vigente.

A aprovação do projeto de lei do prefeito ocorreu em primeira discussão. Na segunda-feira (23), sessão extraordinária será realizada durante a tarde para ser votada a proposta em segunda e última discussão. Desta forma, com a rápida deliberação, será possível que o reajuste seja aplicado já no pagamento de março, visto que a data-base do dissídio da categoria é 1º de fevereiro. Vale lembrar que o índice de 5% foi aprovado em assembleia geral convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Rio Claro (Sindmuni).