Após erro entregue de bandeja para atual legislatura, contas da Câmara Municipal irão aumentar
A Câmara Municipal vai custar quase R$ 240,00 por cada cidadão da Cidade Azul no ano de 2026. Isto por que após um erro jurídico promovido pelos próprios vereadores, o orçamento para manter a Casa de Leis rio-clarense vai subir para R$ 50 milhões no próximo ano – um aumento de quase 22% em relação a este ano de 2025 que tem um orçamento de R$ 41 milhões. O alto custo do Poder Legislativo local o mantém como um dos mais caros do Estado de São Paulo proporcionalmente, segundo dados do Tribunal de Contas (TCE).
Conforma a Farol JC repercutiu nessa semana, o presidente da Câmara Municipal, José Pereira (PSD), apresentou emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, enviado pelo prefeito Gustavo Perissinotto (PSD), para aumentar para R$ 50 milhões o Orçamento da Casa de Leis para o ano que vem, que até então na proposta original está orçada em R$ 46 milhões. A justificativa do aumento de R$ 4 milhões nos gastos do legislativo municipal tem um motivo: custear a folha de pagamento das dezenas de servidores.
Isto por que em 2023, no anseio de justificar o aumento do salário dos próprios vereadores de R$ 8,2 para R$ 16,5 mil, os então vereadores Carol Gomes e Alessandro Almeida, com apoio dos demais vereadores, fizeram um projeto de lei para reduzir os salários dos assessores dos próprios parlamentares – que na época ganhavam mais do que os chefes-vereadores. Até mesmo um argumento de que, ao reduzir os salários dos assessores e aumentar os dos vereadores, assim não haveria mais ‘rachadinha’ na Câmara foi falado durante as discussões, além de se falar em “equilíbrio das contas públicas”.
Naquela época, a Procuradoria Jurídica deu parecer pela legalidade na redução dos salários de R$ 12 mil para R$ 9 mil – mantendo a mesma função empregatícia, algo que todos que conhecem minimamente a legislação trabalhista sabem que é ilegal. E a conta chegou.
Com os salários reduzidos, os assessores dos vereadores entraram na Justiça contra a Câmara Municipal. Resultado: até agora, quase 20 deles já conseguiram sentença judiciais condenatórias contra a Casa de Leis, que determinam a restauração imediata dos salários originais, já com os reajustes do período. Isto é, além de voltar os salários originais, com os dissídios vencidos, o Legislativo ainda poderá incorrer no pagamento do pacotão das diferenças salariais que não foram pagas desde então. Os novos salários passarão dos R$ 13 mil mensais.
O custo da Câmara Municipal com 19 vereadores em Rio Claro sempre figurou entre as mais caras do Estado de São Paulo. Dados atualizados neste ano pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontam que de maio de 2024 a maio de 2025 o custo local ficou à frente da média de gastos de municípios de mesmo porte.
No Top 10 municípios com maior despesa por porte, enquanto São Caetano do Sul lidera o alto custo, Rio Claro figura na sétima posição estadual. Em segundo está o Guarujá, depois vem Cotia (3º), Taboão da Serra (4º), Itapevi (5º) e Hortolândia (6º). Depois de Rio Claro (7º), completam a lista Sumaré (8º), Americana (9º) e Santana do Parnaíba (10º). O TCE-SP aponta que, ao considerar o custo per capita, especificamente, Rio Claro ficou em 5º nesta lista. O projeto da emenda será votado até dezembro pelos vereadores.
