Jornal Cidade

Folhapress

Proprietários de veículos no estado de São Paulo relatam que não estão conseguindo emitir o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) de 2022 pelo site do Detran (Departamento de Trânsito), mesmo após o pagamento de taxas e de multas.

O problema, segundo eles, acontece desde o mês passado. Sem a documentação em dia, correm o risco de terem seus veículos multados e até mesmo apreendidos.

O Detran admite o problema e diz buscar uma solução em conjunto com a Prodesp, empresa de tecnologia de informação ligada ao governo estadual, até o fim de novembro.

Segundo o Departamento de Trânsito paulista, proprietários de veículos com placas finais 7 e 8 precisariam estar com licenciamento pago até o fim de outubro -em novembro vence o prazo para placas de final 9.

E foi o que fez Andressa Magalhães Lima, 30. No dia 24 de outubro, ela pagou R$ 979,60 para quitar quatro multas de trânsito e o licenciamento de 2022, na expectativa que em três dias uteis poderia baixar o documento de seu Corsa, ano 2005 da família. O que não aconteceu.

Segundo ela, ao tentar acessar o CRLV do carro, apareceu uma mensagem dizendo que ainda havia multa a ser paga.

“Procurei em outros órgãos de trânsito, mas não encontrei multa alguma”, afirmou a motorista que, desde então, encostou o carro na garagem de casa em Itaquera, na zona leste, com receito de ser multada.

Como não conseguiu nenhuma explicação por meios eletrônicos no site, a motorista tentou agendar um horário nas unidades do Poupatempo em Itaquera e da Sé, no centro de São Paulo, para ver se resolveria o problema presencialmente. Mas, segundo ela, só havia vaga para 2 de dezembro.

O documento do carro de Lima foi liberado na última terça-feira (8), depois de a reportagem ter questionado o Detran sobre o problema. “O licenciamento foi concluído para a motorista baixar o documento de forma digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito”, diz o Detran, em nota.

Segundo o advogado Antonio José Dias Junior, coordenador da Comissão de Direito do Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em São Paulo, dirigir veículo com o licenciamento atrasado é infração de trânsito gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

E é por isso que o motorista de aplicativo Leonardo Messias, 26, morador da zona leste de São Paulo, contabiliza os prejuízos por ter que deixar seu Caoa Chery Arrizos, ano 2019, parado desde o dia 31 de outubro.

O motorista, que utiliza o carro para trabalhar, afirma ter pago a taxa de licenciamento e uma única multa de trânsito que constava no sistema do Detran no dia 26 de outubro. Quando foi emitir o documento constava no site, porém, “veículo com multa renainf [emitida em outro estado] na base nacional”.

“Mas eu nunca viajei para fora de São Paulo com esse carro”, diz Messias, que se dirigiu a um posto do Detran, onde afirma ter sido orientado a procurar a prefeitura, pois a multa teria sido emitida pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego).

“Só que na prefeitura ninguém achou multa alguma, estava tudo certo”, diz ele, que foi a uma unidade do Poupatempo em São Bernardo do Campo e a um posto do Detran na zona sul, até pagar R$ 150 para um despachante tentar encontrar o problema, o que não havia acontecido até esta quinta-feira (10).

Em Itatiba (84 km de SP), José Renato Brito, 54, diz que uma funcionária do Poupatempo na região afirmou que se ele exibisse o recibo de pagamento do licenciamento de seu Chevrolet Tracker, ano 2021, não seria multado, caso fosse parado em uma blitz. O que é contestado pelo especialista em trânsito consultado pela Folha.

“Mesmo que o Detran reconheça ter problemas para emitir CRLV, o veículo não pode transitar sem estar licenciado”, afirma o advogado.

Assim como ocorreu com a motorista de Itaquera, Messias e Brito conseguiram baixar o documento de seus veículos no fim da tarde desta quinta, após a reportagem ter questionado o Detran.

“Caso o motorista não possa ficar sem o veículo, ele pode procurar um advogado especialista para entrar com uma ação contra o Detran pedindo à Justiça uma liminar para suprimir a falta do documento, desde que, claro, tenha pago todas as taxas, IPVA e multas”, afirma o advogado Dias Júnior.

Em nota, o Detran diz que desde 8 de maio de 2020, o licenciamento anual veicular passou a ser digital e operacionalizado nas bases de dados estadual e nacional. E que qualquer indisponibilidade em uma das esferas pode impossibilitar o serviço.

“Quando isso acontece existe um reprocessamento das bases. Para que não ocorra qualquer dano ao cidadão, a Prodesp está reprocessando todas as bases”, diz o órgão de trânsito.

O órgão de trânsito diz que a Prodesp já foi acionada e será notificada contratualmente em função do ocorrido.

Também em nota, a empresa de tecnologia diz que trabalha em sintonia com o Departamento Estadual de Trânsito no reprocessamento das bases e que a execução está em andamento pelas equipes técnicas da companhia.

Sobre demora no atendimento, o Poupatempo afirma promover diariamente a inclusão de novas vagas para ampliar a oferta de atendimentos.

Na unidade de Itaquera, diz, o tempo médio de espera para serviços do Detran.SP é de 15 dias e, a depender da opção, há oferta para este mês.

COMO LICENCIAR O VEÍCULO

– Acesse o portal do Detran com CPF e senha; se for o primeiro acesso, será necessário realizar cadastro
– Verifique débitos e impedimentos no IPVANet e outras restrições e bloqueios na pesquisa do Detran
– Pague a taxa de emissão do CRLV-e de R$ 144,86 em agências bancárias, caixas eletrônicos, lotéricas ou online, informando o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo)
– Após 24 horas do pagamento do licenciamento e eventuais débitos, consulte se o documento já foi emitido no Acompanhamento de Serviços de Veículos do Detran
– O documento poderá ser baixado ou impresso no mesmo link, no portal de serviços da Senatran e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, Poupatempo Digital e Detran.SP
– O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4 branca). A impressão não é obrigatória. O dono de veículo poderá manter apenas o documento digital em seu celular.
– Se o proprietário do veículo morreu, o veículo seja oficial ou possua bloqueios administrativos, o licenciamento deve ser feito presencialmente em unidade do Detran de SP ou Poupatempo.

Folhapress

A Caixa Econômica Federal volta a liberar, a partir das 7h desta segunda-feira (14), o crédito consignado do Auxílio Brasil. O empréstimo foi suspenso antes do segundo turno, após recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União), e seguiu bloqueado após a eleição, para processamento da folha de pagamento do benefício.

Segundo a Caixa, a suspensão deverá ocorrer todos os meses, quando a Dataprev (empresa de tecnologia do governo federal) for preparar o pagamento mensal do auxílio. A quantidade de dias em que haverá suspensão e as datas exatas, porém, não estão definidas.

COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL

O consignado é um crédito descontado direito do benefício. Com isso, todos os meses, o beneficiário recebe valor menor, até que pague o empréstimo. Pelas regras aprovadas, é possível emprestar até 40%, o que dá um limite de R$ 2.569,34, em 24 vezes. O valor máximo mensal a ser pago é de R$ 160.

Os R$ 160 são descontados sobre o benefício-base, de R$ 400 -e não sobre os R$ 600 que, segundo medida do governo Bolsonaro, seriam pagos somente até dezembro- o que faz com que o beneficiário receba apenas R$ 240 por mês.

Embora o crédito consignado tenha juros baixos, o empréstimo ligado ao Auxílio Brasil é 87% mais caro que o crédito para aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A menor taxa mensal é a oferecida pela Caixa, de 3,45% ao mês.

A taxa de juros é limitada a 3,5% ao mês, o que dá 51,11% ao ano. Embora limitada pelo governo, a taxa de juros do empréstimo do Auxílio Brasil é maior do que a do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, de até 2,14% ao mês.

BENEFICIÁRIOS RECLAMAM DE DESCONTO INDEVIDO

Beneficiários do Auxílio Brasil que não pediram o empréstimo estão reclamando de desconto indevido de parcela. Além disso, a quem realmente fez a contratação, o contrato informa que o primeiro pagamento seria em dezembro, mas a cobrança já está sendo feita em novembro.

Nesta quinta (10), a Caixa anunciou que vai cancelar o empréstimo indevido. Para isso, o cidadão deve ir a uma agência levando CPF e um documento oficial de identificação com foto. Sobre a informação contratual o banco está enviando mensagens no celular informando as regras exatas.

COMO FAZER O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO PELO CAIXA TEM

– Acesse o aplicativo Caixa Tem e simule quanto poderá contratar:
– Clique na opção “Empréstimo” Vá em “Simular e Contratar” Agora, clique em “Consignado”
A simulação vai informar:
– a taxa de juros do empréstimo o prazo de duração do contrato o valor de cada parcela o valor que você vai passar a receber de auxílio se contratar o empréstimo o valor total que pagará pelo empréstimo no final

EM AGÊNCIAS, LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES

– Os funcionários das instituições financeiras devem informar ao beneficiário que deseja contratar o empréstimo:
Valor total contratado com e sem juros
– Taxa efetiva mensal e anual de juros
– Acréscimos remuneratórios, moratórios e tributários que incidem sobre o crédito contratado
– Valor, quantidade e periodicidade das prestações
– Soma do total a pagar ao final do empréstimo
– Data do início e fim do desconto
– Valor líquido do benefício restante após a contratação CNPJ da agência bancária ou do correspondente bancário
– Valor da comissão paga aos terceirizados contratados pelas instituições financeiras para a operacionalização da venda do crédito

COMO CONSULTAR O PEDIDO DE EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL PELO CAIXA TEM?

– Acesse o aplicativo Caixa Tem
– Na primeira tela, acesse a opção “Consignado Auxílio”
– Depois, vá em “Ver os meus contratos”
– Na próxima tela, no canto direito superior, aparece a situação dos contratos
– O empréstimo pode estar em processamento, aprovado ou cancelado

Rio Claro conta com novo programa de saúde bucal para atendimento odontológico de crianças. Trata-se do Criança Sorriso, que foi lançado na quinta-feira (10) pelo prefeito Gustavo. O programa oferece atendimento odontológico para crianças de quatro a seis anos nas escolas públicas municipais de Rio Claro, da Educação Infantil, etapa II.

Os primeiros alunos atendidos foram os da escola municipal Gunar W. Koelle. “O consultório móvel odontológico irá percorrer as unidades de ensino, e lá os alunos serão atendidos”, observa Ronaldo Hilário Júnior, chefe do setor odontológico do município, acrescentando que o programa inclui também palestras de orientação em saúde bucal.

Até agora, o atendimento das crianças era feito com o programa Bebê Sorriso, voltado às crianças de zero a 4 anos de idade atendidas nas escolas da etapa I e de tempo integral da rede municipal de ensino. Numa parceria da Secretaria Municipal da Educação com a Fundação Municipal de Saúde, o atendimento passará a abranger também crianças de 4 a 6 anos.

Além das ações já previstas no programa Bebê Sorriso, o Criança Sorriso conta com o consultório móvel que percorrerá as unidades escolares da cidade. As unidades escolares foram organizadas em grupos e têm como referência um dentista, responsável pelas ações previstas no programa.

Os dois programas contemplam ações preventivas, curativas e de manutenção na área odontológica, além de um trabalho com relação à redução da prevalência da cárie dentária e da obesidade infantil, tendo como parceiro o Núcleo de Planejamento e Nutrição do Departamento de Alimentação Escolar, da Secretaria Municipal da Educação.