Leilão: Câmara endossa crítica à falta de “garantia” do Daae em terrenos
Os vereadores da Câmara Municipal criticaram, na sessão de segunda-feira (27), o leilão realizado na semana passada pela Prefeitura de Rio Claro para a venda de oito áreas institucionais do município. Desse total, somente uma foi arrematada. Reportagem do JC publicada no sábado (25) destacou que investidores e empresários interessados no edital criticaram a certidão do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) que, segundo relatam, não dá garantias de que haverá abastecimento de água na localidade dos terrenos.
O vereador Alessandro Almeida (Podemos) declarou que chegou a apresentar um requerimento em outubro questionando a autarquia sobre o sistema de distribuição de água em Rio Claro, mas que o Daae não respondeu. “Os empresários não tiveram coragem de dar lance por não terem certeza se terão viabilidade de água. É uma situação que venho alertando há muito tempo, enquanto não houver uma solução para construção de uma nova ETA 1 e uma nota ETA, Rio Claro não irá se desenvolver. Nenhum empresário é louco de comprar um terreno aqui e ficar parado”, afirma.
O colega Hernani Leonhardt (MDB), também na tribuna do Poder Legislativo, repercutiu que “o prefeito manda para a gente votar e desapropriar uma coisa que não se pode vender. É um desgaste para a Câmara. O Agnelo [secretário de Habitação] falou que a certidão está genérica, está errado. O superintendente do Daae não sabe fazer certidão”, afirma.
Conforme o JC destacou anteriormente, a certidão emitida pela autarquia refere-se exclusivamente ao reconhecimento do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região em que cada imóvel se encontra. Porém, o documento ressalta que a viabilidade técnica do futuro empreendimento deverá ser discutida após a solicitação individual. Na opinião de investidores, desta forma não há garantias para se fornecer água.
“Existe a certidão do Daae de que a área é abastecida pelas redes de água e esgoto e onde elas se encontram. Todavia, a partir do momento em que for definido o empreendimento, o interessado deverá apresentar o projeto pretendido para emissão de certidão específica”, justificou o secretário-adjunto de Justiça, Gustavo Barbosa.
Outros vereadores também citaram o episódio. “Já chegou a hora de Rio Claro pensar numa nova ETA 1 e melhoria constante na ETA 2, daqui a pouco não vai ter água”, disse o vereador Serginho Carnevale (União Brasil). Rafael Andreeta (sem partido) falou que “há muitos anos não tem investimento no Daae”, diz. Paulo Guedes (PSDB) e Sivaldo Faísca (União Brasil) também citaram problemas com a autarquia.
