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Procon inicia fiscalização no comércio de RC

Da Redação

Os consumidores devem sempre ficar atentos para a política de troca na hora da compra

O Procon de Rio Claro iniciou nessa segunda-feira (15) a “Operação Compras de Fim de Ano” no comércio da cidade. O objetivo é fiscalizar os estabelecimentos comerciais que vendem produtos natalinos para verificar se os mesmos estão cumprindo a legislação.

De acordo com o superintendente do órgão, Sérgio Santoro, serão observados vários aspectos, como a exibição de preços dos produtos expostos, transparência na política de troca e nas condições de pagamento, inclusive quando há desconto, indisponibilidade do CDC (Código de Defesa do Consumidor), em local visível e de fácil acesso no estabelecimento, e rotulagem (fabricante, data de fabricação/validade, indicação de idade, riscos, tradução para o idioma nacional, exibição do selo do Inmetro em brinquedos, modo de conservação) etc.

Os consumidores devem ficar atentos na hora da compra, principalmente na compra de presentes. De acordo com Santoro, o cliente deve guardar a nota fiscal dos produtos para facilitar a resolução de eventuais problemas. A emissão da nota é um direito que pode ser exigido pelo consumidor.

Na hora de comprar presentes é preciso atenção. O superintendente esclarece que a troca é obrigatória somente em caso de defeito. “Para cor, tamanho e o ‘não gostei’, a lei não prevê troca”, ressalta. A não ser que a loja tenha se comprometido na hora da compra. Nesse caso, informe-se previamente sobre as condições, tais como quantos dias após a compra, restrição de dias da semana, etiqueta do produto, nota fiscal, entre outras exigências.

Para produtos com defeito, o CDC estabelece prazo para reclamação ao fornecedor: até 90 dias para produtos duráveis e até 30 dias para produtos não duráveis. O fornecedor tem 30 dias a partir da data da reclamação para solucionar o problema. Caso isso não seja feito, o cliente pode trocar o produto por outro equivalente, obter desconto proporcional ao preço ou a devolução da quantia paga com correção monetária.

Compras em camelôs exigem cuidado maior. “Mercadorias adquiridas em camelôs não têm como brigar por garantia, porque são piratas. Da mesma forma, adquiridas em sites chineses. Porém, em lojas ‘ching-lings’, a garantia prevalece, desde que tenha nota fiscal.

A nota fiscal ou um recibo dá uma garantia de 90 dias quando não existe especificação, na compra de qualquer produto”, esclarece Santoro.

O consumidor que se sentir lesado poderá registrar queixa no Procon. O registro pode ser feito pessoalmente nas unidades, pelo e-mail [email protected] ou ainda pelos telefones (19) 3533-2070 e (19) 3523-5985.

Embriaguez ao volante sobe 70%

Da Redação

Uma estimativa da Guarda Civil Municipal de Rio Claro aponta para um aumento de 70% nas ocorrências que envolvem embriaguez ao volante no período de fim de ano no município. A previsão do aumento foi feita pelo comandante da Guarda Municipal de Rio Claro, Wladimir Valter. “Com as comemorações desta época, as pessoas acabam ingerindo mais bebida alcoólica, o que acaba resultando no aumento de casos de embriaguez ao volante”, explica Valter.

O comandante ainda explica que, com a nova legislação, caso o motorista se recuse a passar pelo bafômetro ou exame de sangue, são permitidas testemunha ocular e filmagens. “Há ainda o exame clínico do Instituto Médico-Legal, que pode constatar através da perícia se a pessoa está embriagada. A decisão do exame fica a cargo do delegado”, salienta Wladimir.

Embora não disponha de bafômetros, quando há suspeita de que o motorista está alcoolizado, os guardas o encaminham para a delegacia de polícia. Entretanto, um convênio firmado entre a Guarda Municipal de Rio Claro e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderá trazer à corporação os equipamentos. “Com a aprovação do novo estatuto pelo governo da presidente Dilma, em tudo o que compete ao Estado a Guarda pode atuar mediante convênio”, explica Waldimir Walter. A documentação solicitando os equipamentos, segundo ele, já foi encaminhada para o Detran de Rio Claro e a previsão de aquisição dos bafômetros é para 2015.

Lei Seca

De acordo com informações da Polícia Militar, as mudanças na Lei Seca (12.760/2012) reduziram a quase zero a tolerância de álcool no organismo. As alterações foram implementadas pela Resolução 432/13 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que entrou em vigor em janeiro do ano passado. A resolução estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca em vigência desde 2012.

Antes o limite de tolerância de álcool era de 0,13 miligrama por litro de ar. Marca abaixo de 0,12 miligrama não acarretava em infração. Agora o limite é de apenas 0,05 miligrama. Além disso, teor alcoólico acima de 0,33 miligrama configura crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro.

Quem for flagrado dirigindo sob efeito de álcool será autuado, terá a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apreendida por 30 dias e pagará multa de R$ 1.915,40. Em caso de reincidência, a infração será considerada gravíssima, com perda de sete pontos na CNH. O valor da multa será dobrado e o motorista terá o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo.

Em caso de embriaguez acima de 0,33 miligrama, o motorista, além de pagar a multa e ter a CNH apreendida, será encaminhado à delegacia e poderá ser condenado à detenção de seis meses a três anos. A PM ainda reforça que, além do bafômetro, são admitidos vídeos e outras provas, como o depoimento do policial, testes clínicos e outros testemunhos para comprovar a embriaguez do motorista ao volante. “A comprovação da embriaguez está mais fácil”, salientou a PM em outra oportunidade.

Usuários cobram manutenção na Estrada da Mata Negra

Ednéia Silva

As péssimas condições da Estrada Mata Negra são alvo de reclamações dos moradores do Distrito de Ajapi. As chuvas dos últimos dias transformaram a estrada em um lodaçal escorregadio, que dificulta o tráfego de veículos e a circulação de pedestres. Os usuários da via pedem providências urgentes para o problema.

Entre os reivindicantes está Fabio Cardoso, autor da foto que ilustra a matéria. De acordo com ele, a estrada está impraticável. “Moradores não conseguem sair de suas casas para irem à cidade”, conta. Segundo ele, neste ano não foi feita a manutenção da vicinal com a colocação de cascalho. Com a chuva e o tráfego de caminhões, a estrada ficou intransitável, devido à grande quantidade de barro. Para ele, a situação é um descaso para com a população da zona rural.

Como se não bastasse a falta de manutenção, os animais soltos também se tornam problema nas estradas rurais. Nesse fim de semana, um usuário flagrou búfalos impedindo a passagem na estrada de terra que fica ao lado da Rodovia SP-127, na altura do aterro sanitário. Esse tipo de ocorrência pode causar acidentes.

A Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Silvicultura informou que iniciou nessa segunda-feira (15) a manutenção dos pontos mais críticos da Estrada da Mata Negra. Conforme a pasta, “na manhã desta segunda-feira, foram atendidos os pontos mais críticos do horto de Camacuã. Após a Mata Negra, o trabalho de nivelamento do solo será feito nos locais mais atingidos da Estrada da Avenida 11. Além do trabalho emergencial, a manutenção nas estradas rurais é feita dentro dos serviços de rotina da Secretaria da Agricultura”.

Com relação a animais soltos, a prefeitura diz que “prioriza o atendimento de animais em estado de sofrimento, em situação de risco ou submetidos a maus-tratos, conforme exige o Ministério Público. A comunidade pode ligar para o 3522-1997 ou serviço 156. A equipe responsável tenta localizar o proprietário para que assuma suas obrigações, pois a responsabilidade é do dono”.

A reclamação sobre a Estrada Mata Negra foi enviada pelo WhatsApp, novo serviço lançado pelo Grupo JC. A comunidade pode enviar sugestões de pauta pelos números (19) 9.9942-4100 (Redação Jornal Cidade) e (19) 9.9842-1255 (Rádio Excelsior JP).

Obras do anfiteatro começam em 2015 em Itirapina

Vivian Guilherme

As obras do anfiteatro projetado para ser construído ao lado da Casa Guariento, na Rua 5, entre as avenidas 5 e 7, em Itirapina estão programadas para serem iniciadas em janeiro do próximo ano, pela empresa Rumo Logística do grupo Cosan. Neste mês de dezembro, a construtora contratada pela Rumo está realizando os trabalhos de topografia, conforme informou o representante da Rumo, Diego Bertolino Vaz.

A obra foi orçada em R$ 1.500.000,00 e será bancada integralmente pela Rumo, em virtude da empresa ter recebido benefícios relacionados à isenção de impostos, dada pelo município com base em Lei aprovada pela Câmara Municipal. Outros projetos culturais ainda estão em andamento na Casa Guariento, com recursos de R$ 300.000,00.

A previsão é de que o anfiteatro tenha 120 poltronas, ar condicionado, palco, sanitários e dois ambientes para exposição de artesanatos, quadros, trabalhos artísticos etc. Sem contar ainda, que no anfiteatro poderão ser realizados teatros, cinemas, seminários, palestras, encontros temáticos, shows, cursos, apresentações, entre outras inúmeras atividades culturais. Segundo o prefeito José Maria Cândido, “esta é mais uma importante obra para Itirapina que deverá ser entregue no final de 2015”, conclui.

Casarão da Cultura recebe Banda e Coral da Guarda Mirim na quarta

Divulgação

A programação Natal Luz 2014 prossegue nesta quarta-feira (17) em Rio Claro com apresentação às 20h30 no Casarão da Cultura. A entrada é gratuita.

Sob regência do maestro Daniel Pedroso, a Banda da Guarda Mirim se apresenta com o Coral da Guarda Mirim “Encanto Jovem”, regido por Graziele Tinós. O Casarão da Cultura fica na Avenida 3, esquina da Rua 7, Centro.

O cronograma do Natal Luz tem intensa programação cultural até dia 22 de dezembro. Música, encenação teatral, exposições e muitas outras atrações estão no calendário natalino rio-clarense, com apresentações gratuitas para toda a comunidade.

Juventus é o grande campeão do Campeonato Amador 2014

Sidney Navas

O Juventus foi o grande vencedor do Campeonato Amador 2014 (Sério Ouro). A grande final foi realizada na manhã de domingo (14) no Estádio Benito Agnello Castellano em Rio Claro. Essa foi a 68ª edição da disputa que reuniu um público de aproximadamente 1500 torcedores no Estádio do Velo Clube. Mesmo perdendo de 2×1, o time do moleque travesso sagrou-se campeão, haja vista que apresentou a melhor somatória de pontos em relação a seus adversários. No duelo entre o América FC/Cervezão e CA. Juventus, no domingo, dia 7, no Distrital do Paulistão, a equipe do moleque travesso venceu pela contagem mínima (1×0). Precisando vencer a segunda partida da final a equipe do América FC, com proposta ofensiva de jogo e logo no começo focou seus esforços no ataque e o placar, com um gol de espetacular do meia Ney aos 25 minutos do primeiro tempo.

A partir daí e se sentido acuado o C.A. Juventus teve que sair mais de seu campo defensivo perdendo, mas mesmo assim perdeu as poucas chances que aparecia para empatar na primeira etapa.

Já na volta para o segundo tempo à equipe do América FC voltou melhor e ainda mais motivada ampliando o placar novamente com gol de Ney não dando chances para o goleiro Marcio Ceni. O jogo ia seguindo para seu fim com um placar de 2×0 nada favorável ao Juventus.

Até aí o resultado agregado dava então o título à equipe do América FC comandada pelo presidente Geraldo Carvalho. Entretanto no finalzinho da partida, aos 40 minutos do segundo tempo uma oportunidade surgiu e Dega bateu de pronto recebendo um cruzamento finalizando com sucesso fazendo o único gol que levou a equipe do moleque travesso a conquistar mais um título. O Juventus é hexacampeão.

Trânsito: congestionamento na região central de Rio Claro

Wagner Gonçalves

As festividades de fim de ano se aproximam e a busca por presentes de Natal e diversos outros produtos tendem a intensificar o movimento do comércio local. Nesta segunda-feira (15), havia grande fluxo de veículos na área central de Rio Claro. Considerado um corredor comercial, a Rua 3 abriga significativa parte das lojas e pontos comerciais, por isso é um dos pontos mais críticos do trânsito.

No período da tarde, várias vezes o tempo do semáforo verde não era suficiente para que os carros atravessassem o trecho da via com a Avenida 2 e alguns acabavam por parar em pleno cruzamento. Esta foi uma das questões levantadas pelos munícipes quando entrevistados pela equipe de reportagem, na última semana, na seção “Opinião Pública”.

Para Mainara Stein, que vem ao centro frequentemente, a segurança é um dos agravantes: “O trânsito está perigoso, pois não há respeito às sinalizações para pedestres e ciclistas”. Já Alcides Carlos Alves, a solução para o descongestionamento seriam necessárias outras intervenções. “Se houvesse um calçadão e se retirassem as vagas de um lado da rua, ficaria melhor”, sugere.

Nesse sentido, algumas discussões já foram feitas sobre o tema, mas o assunto divide opiniões. Em 2012, houve petições de alguns comerciantes que se diziam a favor da medida que transformasse a via no popularmente conhecido como calçadão, que necessitaria de alargamento da via. No entanto, até o momento o projeto não teve andamento.

João Zaine é o novo presidente da Câmara Municipal

Antonio Archangelo

A Câmara Municipal definiu na tarde desta segunda-feira, 15 de dezembro, os vereadores que ocuparão a presidência e as demais funções da Mesa Diretora do legislativo para o biênio 2015/2016. Confirmando os rumores, João Zaine (PMDB) foi eleito para função de presidente, sucedendo o petista Agnelo Matos. A vice-presidência permaneceu com Júlio Lopes (PP).

Para a composição da Mesa Diretora, a petista Raquel Picelli (PT), foi eleita para primeira secretaria, e Anderson Christofoletti (PMDB) na segunda secretaria.

No final de semana os boatos dos próprios vereadores, apontaram que um fator surpresa poderia agregar a oposição, que tenta se restruturar no parlamento. O presidente do PSDB, Guilherme Pfeifer, por exemplo, havia declarado que a sugestão seria para o lançamento da candidatura do vereador Paulo Guedes, a presidente da Câmara. Do outro lado, o grupo liderado pelo Democratas ventilava Calixto (PRP) como presidente.

Os vereadores tentaram uma aproximação com o vereador Dalberto Christofoletti (PDT), porém a posição do vereador Pereira (PTB) de que não votaria em Calixto desmoronou qualquer tentativa de fortalecimento.

Na eleição, tanto Pereira e Calixto votaram nos candidatos da base governista de Altimari. PSDB e DEM ficaram sozinhos, porém marcaram seu posicionamento. O mandato dos eleitos na Mesa Diretora tem início no dia primeiro de janeiro de 2015, com término no dia 31 de dezembro de 2016.

ATUALIZAÇÃO ÀS 09H40 DE TERÇA-FEIRA (16)

O novo presidente eleito da Câmara Municipal, João Zaine, participou na manhã desta terça-feira (16) do Jornal da Manhã, da Rádio Excelsior Jovem Pan. Para conferir a entrevista na íntegra, basta clicar no player abaixo.

Dívida Ativa com desconto nos juros e multa termina na sexta

Divulgação

Esta é a última semana para negociar dívidas anteriores a dezembro de 2013 com a prefeitura Rio Claro e Daae e ter descontos nos juros e multa. O Programa de Pagamento Incentivado da Dívida Ativa (PID) termina nesta sexta-feira (19).

“Faltam poucos dias para terminar essa oportunidade e as pessoas ainda podem evitar longas filas se aproveitarem o início desta semana para aderir ao PID”, comenta o secretário municipal de Economia e Finanças, Japyr Pimentel Porto.

O PID oferece opções de parcelamento das dívidas em até 40 vezes e descontos de 60% a até 100% nos juros e multa. Quanto menor o número de parcelas, maior o desconto concedido. As parcelas são sempre mensais e consecutivas.

As negociações da Dívida Ativa da prefeitura são feitas no Atende Fácil, na Avenida 2 entre as ruas 2 e 3, Centro, das 8h30 às 17 horas. Já as negociações da Dívida Ativa do Daae são feitas na sede da autarquia, das 9 às 15 horas, na Avenida 8, 360, bairro Cidade Nova.

Os proprietários dos imóveis devem levar documentos pessoais, comprovante de endereço e, se o imóvel for recém adquirido, documento de aquisição com firma reconhecida. Quem não for proprietário deve levar procuração, também com firma reconhecida, além dos documentos pessoais e o comprovante de endereço.

A isenção total acontece se o parcelamento for feito em até três vezes, desde que o pagamento da primeira parcela seja feito até a sexta-feira (19). Dívidas parceladas de quatro a 12 vezes têm isenção de 80% sobre os juros e multa no PID. De 13 a 24 parcelas mensais consecutivas, o desconto é de 70% na multa e juros. Outra faixa de desconto beneficia quem parcelar de 25 a 40 vezes – nesse caso, a isenção é de 60% nos juros e multa.

O programa da prefeitura de incentivo ao pagamento da Dívida Ativa também concede 100% de desconto nos juros e multa para aqueles que parcelarem o débito em até 40 vezes desde que tenham um único imóvel residencial com até 70 metros quadrados de área construída em terreno com área de até 250 metros quadrados.

Os valores de cada parcela mensal por imóvel não pode ser menos de R$ 50,00 para pessoa física e de R$ 500,00 para pessoa jurídica.

Conferente, jardineiro, porteiro e outras novas vagas

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O Posto de Atendimento ao Trabalhador está oferecendo oportunidade para conferente, jardineiro, porteiro e outras novas vagas de emprego disponíveis. O levantamento é do dia 15 de dezembro e está sujeito a alteração.

Para mais informações destas e demais vagas, comparecer ao PAT (Av. 3, 536, Centro) com carteira de trabalho, RG, CPF e número do PIS Ativo. Essas são algumas vagas que constam no sistema ‘mais emprego’:

Ajudante de obras
Aplicador de asfalto impermeabilizante (coberturas)
Atendente de balcão
Auxiliar de mecânico de autos
Auxiliar financeiro
Conferente de mercadoria
Eletricista
Jardineiro
Mecânico de manutenção de máquina industrial
Porteiro
Representante técnico de vendas
Técnico em manutenção de equipamentos e instrumentos médico-hospitalares
Técnico em segurança do trabalho
Vendedor de comércio varejista
Vendedor interno

Beneficiários do INSS têm até dia 30 para fazer comprovação de vida

Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 30 de dezembro para comprovação de vida e a renovação da senha na rede bancária, caso contrário, o benefício será suspenso. Os bancos não funcionam no dia 31. O alerta é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que pede às pessoas que evitem o procedimento na última hora.

A comprovação de vida deve ser feita na instituição em que o segurado recebe. É importante destacar que o procedimento é obrigatório e deve ocorrer anualmente, segundo comunicado da federação.

A prova de vida é importante no combate a fraudes e inconsistências no pagamento de benefícios. Após a conferência e validação dos dados, o beneficiário recebe uma nova senha.

Os bancos garantem que estão alertando os clientes sobre o fim do prazo por meio de avisos impressos nos extratos bancários e mensagens que podem ser lidas nas telas do caixa eletrônico, no momento do saque do benefício.

O segurado ou pensionista deve levar um documento de identificação com foto, como a carteira de identidade, Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros. Os bancos que têm tecnologia para fazer a identificação biométrica poderão utilizá-la.

Caso esteja impedido de ir à agência bancária, o beneficiário deve fazer a prova de vida por meio de um procurador devidamente cadastrado no INSS. Para se cadastrar, o procurador deverá comparecer a uma agência da Previdência Social e apresentar a procuração devidamente assinada.

O modelo da procuração pode ser encontrado no site do ministério. Outra opção é uma procuração registrada em cartório, se o beneficiário for não alfabetizado, informa o INSS. Além disso, é necessária a apresentação de atestado médico (emitido nos últimos 30 dias) que comprove a impossibilidade de locomoção do beneficiário ou atestado de vida emitido por autoridade consular, no caso de ausência por motivo de viagem ou de residência no exterior, além dos documentos de identificação do beneficiário e do procurador.

Na última sexta-feira (12), o Ministério da Previdência Social divulgou o calendário de pagamento dos benefícios em 2015, que pode ser consultado na página da Previdência Social na internet. Em janeiro de 2015, a folha de pagamento do INSS tem início no dia 26 de janeiro e término no dia 6 de fevereiro. Para saber o dia de pagamento, os beneficiários devem observar o último número do cartão de benefício, excluindo-se o dígito.

Enade: estudantes faltosos poderão receber o diploma

Agência Brasil

Os universitários que terminam o curso neste ano, mas não fizeram a prova do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2014, aplicada no dia 23 de novembro, poderão justificar a ausência, para obter o diploma.

O pedido deve ser apresentado na instituição de educação superior na qual o estudante está matriculado. As regras para o pedido foram publicadas na edição de hoje (4) do Diário Oficial da União.

O Enade é aplicado em todo o país aos estudantes do último ano de graduação. Os estudantes só recebem o diploma depois de fazer o Enade. Não existe um desempenho mínimo obrigatório dos alunos, porque o resultado serve apenas para compor índices que medem a qualidade dos cursos e das instituições de ensino superior.

Caso a justificativa seja aceita pela instituição, o coordenador do curso registrará a situação no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entre o dia 17 de dezembro de 2014 e 30 de janeiro de 2015.

O formando que tiver o pedido negado pela instituição, apesar de a ausência ter ocorrido por motivo de saúde, mobilidade acadêmica ou outro impedimento relevante de caráter pessoal, poderá recorrer diretamente ao Inep, de 4 a 17 de fevereiro de 2015.

Nesse caso, terá de apresentar requerimento de dispensa do exame, declaração original de aluno regular e habilitado ao exame de 2014, comprovada por assinatura do responsável na instituição e documento comprobatório do impedimento para a participação. Os dois primeiros documentos estarão disponíveis no portal do Inep.

Este ano alunos de 33 cursos superiores de ciências exatas, licenciaturas e áreas afins foram escalados para fazer as provas. Foram 483.520 inscritos e o índice de abstenção chegou a 17,9%.