Jornal Cidade

Agência Câmara

Foi aprovada em comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades nacionais representativas dos municípios e as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta segue agora para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Segundo o autor, a ideia da proposta surgiu em debate da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, uma vez que vários assuntos que são temas de leis interferem direta ou indiretamente na liberdade religiosa.

“Faz-se necessário garantir a todas as associações religiosas de caráter nacional o direito de promover ações para o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos, na defesa racional e tolerante dos direitos primordiais conferidos a todos os cidadãos indistintamente e coletivamente aos membros de um determinado segmento religioso”, afirmou o deputado.

João Campos citou entre as entidades que terão esse direito a Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil (CGADB), Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil Ministério Madureira (Conamad), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, Convenção Batista Nacional e Colégio Episcopal da Igreja Metodista, entre outras.

Atualmente, só podem propor esse tipo de ação o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; da Câmara dos Deputados; ou de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governador de Estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partido político com representação no Congresso Nacional; e confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Municípios
Sobre a inclusão de entidade representativa dos municípios, o autor afirma que a relevância destes para Federação brasileira é incontestável. Ele lembra que alguns municípios têm população ou área maiores do que as de vários países do mundo.

“Afigura-se altamente recomendável que essas unidades federadas sejam dotadas de um meio de acesso à jurisdição constitucional concentrada, como instrumento célere e eficaz para a resolução de conflitos que envolvam seus interesses”, disse.

O relator da proposta foi o deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que apresentou parecer favorável.

Agência Senado

Os pedidos de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, e dos ex-ministros Gilberto Carvalho e Erenice Guerra foram rejeitados por unanimidade, nesta quinta-feira (5), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os pedidos foram propostos pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que já havia apresentado requerimentos iguais antes, o que gerou reclamação da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

— É a terceira vez que o requerimento sobre a ex-ministra Erenice é votado. Nas duas vezes anteriores foram rejeitados. São requerimentos com objetivos meramente políticos. O político não pode sobrepor ao técnico. Nós não vamos desvirtuar os objetivos da CPI — afirmou.

A senadora também defendeu o filho do presidente Lula.

— Não estou prejulgando, mas uma grande injustiça está em curso. Não há nada que sugira que ele tenha cometido algum crime. Luís Cláudio é apenas dono de uma empresa que recebeu pelo serviço prestado a um escritório envolvido no escândalo de corrupção — disse.

Ataídes de Oliveira discordou e disse que fatos no âmbito da operação Zelotes justificavam novos pedidos de oitivas.

— Há ligação contundente dos ex-ministros e do Luís Cláudio na venda de medidas provisórias. Esses requerimentos já haviam sido apresentados por mim e foram rejeitados. Agora, diante de novos fatos da quarta fase da Operação Zelotes, vejo que há fraturas expostas em relação a esses três convocados — argumentou.

A Zelotes investiga fraudes nos julgamentos do Carf. No fim de outubro, três empresas do filho do ex-presidente Lula foram alvos de ações de busca e apreensão. Segundo a Polícia Federal, uma delas, a LFT Marketing, teria recebido pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado por ter atuado de forma ilegal no Congresso na aprovação das medidas provisórias 512/10 e 627/13, que beneficiaram o setor automotivo.

Sigilos

A CPI também rejeitou requerimentos de quebras de sigilo do filho de Lula, da LFT Marketing e da Guerra Advogados Associados, da ex-ministra Erenice Guerra.

Os senadores também derrubaram convocação e quebras de sigilo de Carlos Juliano Ribeiro Nardes, sobrinho do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, o que provocou revolta do senador Randofe Rodrigues (Rede-AP).

— Inacreditável, inaceitável a não aprovação dos requerimentos relativos a Juliano Nardes. Em relação aos ex-ministros, dá até para entender as razões políticas, mas por que não Juliano Nardes? Pessoas ouvidas pela CPI relataram o envolvimento dele. Dois funcionários da empresa do articulador do esquema estiveram aqui em uma acareação e ambos confirmaram. É um fato objetivo que ocorreu no âmbito da CPI — reclamou.

A CPI do Carf foi instalada em maio e tem prazo de funcionamento até 18 de dezembro.

Carine Corrêa

A Polícia Civil de Rio Claro irá investigar a morte de um homem identificado como Edir Célio Leite Faria, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (5), na Rodovia Fausto Santomauro (SP-127) que liga Rio Claro ao município de Piracicaba.

A Polícia Militar Rodoviária atendeu a ocorrência. Segundo informado pela corporação, o homem abordou dois carros na pista, no sentido Piracicaba-Rio Claro. Inicialmente, ele tentou parar um carro Celta. Pouco depois, abordou uma caminhonete e entrou no veículo. A Polícia Rodoviária informou que o motorista da caminhonete relatou o que o homem estava ‘fora de si’; dizendo palavras sem sentindo.

Pouco depois, policiais que estavam a paisana chegaram no local. Eles abordaram o homem. A Polícia Rodoviária chegou em seguida e, sem saber o que estava acontecendo, abordou a todos. Os policiais se identificaram e informaram que suspeitavam do homem. No meio do tumulto, o homem dizia “Me ajudem, me ajudem” e, logo em seguida morreu. Inicialmente as autoridades acreditam que ele sofreu um infarto.

A equipe da Concessionária Colinas, que tem  a concessão da rodovia, tentou os primeiros socorros mas não foi possível reanimá-lo.

Confira a matéria completa na edição impressa do JC desta sexta-feira (6).

Divulgação

O Sesi Rio Claro recebe nesta sexta-feira (6), às 14h30, a peça infantil de bonecos “Círculo das Baleias”. A apresentação é gratuita e os ingressos já estão disponíveis para serem retirados.

O espetáculo conta a história de “Jujuba”, uma filhote de baleia, da espécie jubarte, nascida na Bahia. Durante a migração das baleias para o Polo Sul, sua mãe é aprisionada e atacada por um pesqueiro Japonês.

Jujuba fica órfã, mas conta com a ajuda e proteção de “Gardel”, um simpático pinguim argentino. Jujuba e Gardel partem em direção ao Círculo das Baleias, no Pólo Sul e enfrenta muitas aventuras, como o ataque de um perigoso tubarão, mas juntos, criam um plano engenhoso e se livram dessa enroscada. Gardel se recorda das recomendações de Marlene: – “Siga os Golfinhos!” e assim os dois amigos seguem a direção dos golfinhos e chegam ao Círculo das Baleias.

O espetáculo propõe uma reflexão para as crianças a respeito da importância da solidariedade e amizade, além da preservação ambiental e da conservação das águas da nossa costa. Para concretizar tal proposta, nada mais natural do que levar as crianças a um mergulho junto às baleias jubarte, pois é no nosso litoral que elas se reproduzem.

“Círculo das Baleias”  foi criado em 2014 em comemoração aos 30 anos de existência da companhia de teatro Pia Fraus.

Local: Teatro do SESI Rio Claro – Av. M29, 441 Jardim Floridiana

Datas e horários: 6 de novembro, sexta, às 14h30

Informações: 35225650 / 35273120

Matheus Pezzotti

Com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância dos atos saudáveis para a população, de maneira voluntária, o Rotaract Club Rio Claro realizará, no próximo sábado (7), a II Feira da Saúde. O evento será no Cervezão, mais precisamente na Rua M-10 com a Avenida M-23, das 9 às 13h.

No local, haverá tendas para o atendimento gratuito à população, como: aferição de pressão arterial; teste de glicemia; cálculo de índice de massa corporal; orientações nutricionais; sobre práticas esportivas; postura; higiene e cuidados básicos com a pele, além de teste de estresse, corte de cabelo gratuito e recreação para as crianças. Ao final do evento, haverá uma aula de zumba, visando à conscientização da importância da prática esportiva.

A primeira edição aconteceu no primeiro semestre, no Jardim Público, com mais de 600 atendimentos e a expectativa é atender um grupo ainda maior desta vez.

“É mais orientação para que as pessoas procurem os atendimentos. Caso seja identificada alguma irregularidade na saúde, a pessoa será orientada a procurar a rede pública ou um hospital especializado, além de recomendação de alimentação e atividade física para melhorar seu quadro de saúde”, explica Fortes.

O Rotaract é um clube de jovens voluntários de 18 a 30 anos, engajados na melhora da qualidade de vida da população e quem tiver interesse em fazer parte deve procurar pela página do clube no Facebook (Roratact Club Rio Claro).

Ouça a entrevista completa clicando no player abaixo!

Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

A prefeitura de Rio Claro apenou a construtora “RTA Engenharia e Construções Ltda” pelo não cumprimento do cronograma de construção do novo Fórum de Rio Claro. De acordo com a declaração publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nessa quarta-feira (4), a construtora foi enquadrada no “artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 – suspensão temporária/impedimento de contratar, com início em 20/05/2015 e término em 19/05/2017”.

Em nota, a assessoria de imprensa informou à Coluna que “neste ano foram apenadas pela prefeitura de Rio Claro duas empresas. Uma delas é a empresa RTA, pelo não cumprimento do cronograma de construção do novo Fórum do município. A outra foi a empresa PHNS Comércio de Gás Ltda EPP, por falhas no fornecimento de gás ao setor de alimentação escolar. Ambos os processos foram concluídos em maio deste ano, ficando as empresas proibidas de celebrar contratos com a prefeitura por um período de dois anos”, cita.

O OUTRO LADO

A Coluna entrou em contato com o proprietário da empresa, Ricardo Arantes, que disse que “está na Justiça”. Ele conta que o convênio junto à Secretaria Estadual de Justiça não foi renovado. “A prefeitura foi obrigada a rescindir conosco. Pois você sabe, 20% eram da prefeitura e 80% eram da Secretaria de Justiça. Foi um absurdo o que fizeram [em relação a apenar]. Pois numa obra com prazo de 12 meses ficamos 48 meses. É o cúmulo, por que não fizeram isso no primeiro ano? Por que só no último?”, citou Arantes.

EM 2013

Cabe lembrar que, em 2013, a prefeitura apenou outras empresas por abandono de obra, como uma empresa de Indaiatuba, que venceu as tomadas de preços para construção de quadras poliesportivas nos bairros Jardim América (R$ 202 mil) e Jardim Cervezão (R$ 603,3 mil), em Rio Claro.

OUTRA CONSTRUTORA

Outra empresa que figurou na lista do Tribunal de Contas é a Prisma Engenharia e Comercial de Materiais para Construção Ltda pela “inexecução total ou parcial do contrato”. Nestes casos, a Lei das Licitações garante à administração a prévia defesa, aplicando ao contratado: advertência; multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato; suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos.

Na época, a Prisma não quis comentar a publicação realizada via Diário Oficial do Estado de SP.

Laura Tesseti

A escola de samba Grasifs – A Voz do Morro escolheu, no último sábado (31), o samba-enredo para o Carnaval 2016. Com o tema “Nos Meus 60 Anos, Diamantes de Presente para Vocês”, numa referência às seis décadas de existência, a escola promete vir com tudo para a Avenida do Samba.

Segundo Helio do Carmo, presidente da Grasifs, sete composições foram inscritas. “Recebemos as letras e na noite de sábado aconteceram as apresentações que nos possibilitaram fazer a escolha do vencedor”, conta.

Quatro jurados participaram da decisão e o vencedor foi o samba composto por Rômulo. Os intérpretes tiveram o acompanhamento da bateria da escola durante as apresentações. Após a escolha, a festa ficou por conta de uma roda de samba.