Antonio Archangelo/Coluna PolítiKa

R$ 14.623.029,27, este foi o valor declarado pela Câmara Municipal – via Portal da Transparência – de despesas com a Folha de Pagamento dos servidores e subsídios dos vereadores no ano de 2015.

De acordo com os dados, foram R$ 10,2 milhões só para o pagamento dos servidores da Câmara Municipal, outros R$ 499,7 mil para pagar exonerações, e R$ 372 mil para pagamento de férias. Para o pagamento de estagiários, o legislativo registrou despesa de R$ 4 mil. Já para os servidores inativos, a despesa chegou a R$ 1,5 milhão no ano passado. Os pensionistas custaram R$ 574 mil à Casa de Leis.

A título de licença-prêmio, a Câmara Municipal teve uma despesa de R$ 155 mil. A Câmara local, que contará a partir de 2017 com dezenove vereadores, pagou, ainda, R$ 1.180 milhão a título de subsídio aos vereadores, valor referente ao “salário” do agente político eleito pela população.

De março a dezembro foram repassados para pagar os supracitados subsídios parcela de R$ 98.413,32, o equivalente a R$ 8.201,11 para cada parlamentar. Em janeiro de 2015 o valor foi inferior: R$ 92.485,08; em fevereiro – R$ 5.928,24.

Cabe lembrar que, em 2014, a Secretaria da Diretoria-Geral (SDG) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo se manifestou pela devolução do pagamento de salários acima do teto legal a um grupo de dez servidores da Câmara Municipal, no ano de 2007.

O pedido foi do conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, após alegações da defesa dos servidores que tentam justificar o recebimento de R$ 351.486,26 acima do limite constitucionalmente fixado, e embasará o voto de Ramalho em relação à matéria.

No levantamento, o tribunal não levou em consideração as indenizações, como férias, abono de 1/3 sobre as férias e licença-prêmio em pecúnia, como determina a Emenda Constitucional 474, que exclui do limite de pagamento as verbas indenizatórias.