O projeto de reforma administrativa sobre os cargos comissionados da prefeitura de Rio Claro que está na Câmara Municipal é tema de entrevista com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Rodrigo Ragghiante. De acordo com o secretário, o projeto reduz de 290 para 114 o número de comissionados e aumenta de 116 para 238 as chamadas funções gratificadas, ocupadas por servidores de carreira.
O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, decide nesta quarta-feira, 27, se anula a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgarão a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.
Antes do julgamento das provas do processo e da sentença, os desembargadores analisarão a validade da decisão, com base nos questionamentos sobre a ordem de apresentação das alegações finais pelos réus. Decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores – no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.
Será a primeira vez que o TRF-4 vai julgar um caso da Lava Jato com o recente entendimento do STF. O julgamento da apelação de Lula chegou a ser suspenso, foi remarcado, e depois mantido por ordem do desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Leopoldo Arruda. Nesta terça-feira, 26, ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento.
O procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum pediu no processo que o TRF-4 declare a nulidade do processo, e que ele volte à fase de alegações finais. O parecer é embasado na decisão do STF. “Não há diferença substancial entre o rito observado neste processo quanto à ordem de apresentação das alegações finais e aquele considerado pelo STF como ofensivo à Constituição em dois recentes precedentes”, justificou.
Segundo o procurador, “embora soe estranho que a fixação de uma regra processual, por interpretação jurisprudencial, não acompanhe a lógica atinente à novas leis processuais, que não retroagem para beneficiar o réu, foi claramente neste sentido que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
No processo do sítio, antes de apresentar as alegações finais a defesa de Lula chegou a pedir que pudesse enviar seus memoriais somente depois dos delatores. O advogado Cristiano Zanin, que defende o ex-presidente, afirmou no pedido ser “razoável” garantir a Lula “o direito de apresentar os seus memoriais derradeiros em data posterior aos corréus e delatores formais e informais, estes últimos desesperados em aderir à tese acusatória e destravar as suas tratativas delatórias”.
O pedido foi negado pela juíza da Lava Jato na primeira instância. “Não cabe fazer distinção entre acusados colaboradores e acusados não-colaboradores, outorgando vantagem processual a uns em detrimento de outros”, afirmou Gabriela Hardt.
Decisão
Os três desembargadores podem determinar a nulidade da sentença da 13.ª Vara e a volta do processo para a fase de alegações finais, ou entender que o caso do sítio não se enquadra na regra do STF e julgar o mérito do processo. Nesse caso, a condenação pode ser mantida com aumento ou redução da pena, ou revogada.
Lula foi condenado em segunda instância no mesmo tribunal em janeiro de 2018, no caso do triplex do Guarujá. Na ocasião, a condenação do petista foi mantida e a pena aumentada pelos três desembargadores, que determinaram ainda o cumprimento imediato, após julgamento dos recursos que ele poderia apresentar ao TRF-4
Com base nessa decisão, Lula foi preso em 7 de abril de 2018. Na ocasião, os membros da Oitava Turma usaram a Súmula 122 do tribunal, que foi pioneira no cumprimento provisório da pena em segundo grau e decisões dadas em 2017 do STF.
Desta vez, Lula mesmo que condenado, não pode ser preso. O STF mudou o entendimento em 7 de novembro e decretou inconstitucional a execução provisória da pena a partir do término do processo na segunda instância. Nesta terça-feira, o vice-presidente do TRF-4, desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu, em decisão monocrática, os efeitos da Súmula nº 122, que permitia no tribunal as prisões após condenação.
“Dessa forma, a Justiça Federal da 4.ª Região, nas ações penais, fica impossibilitada de iniciar a execução provisória da pena enquanto o processo não estiver transitado em julgado”, informou o tribunal.
A súmula foi aprovada em dezembro de 2016 e estava em vigor desde então. Sua validade foi anulada após o plenário do Supremo Tribunal Federal em 7 de novembro, considerar inconstitucional a possibilidade do réu iniciar o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância e antes do trânsito em julgado. A medida foi considerada uma das mais significativas derrotas da Lava Jato nesses seis anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
A Polícia Civil de Rio Claro segue à procura do autor dos disparos que mataram em 27 de outubro deste ano o comerciante Luiz Aparecido Seneme, de 58 anos, no Bairro do Estádio.
No dia em que o crime completa um mês, a filha da vítima conversou com a reportagem do Jornal Cidade e fez um desabafo sobre a dor da espera pela prisão do assassino: “Está tudo muito vivo na nossa memória. Cada canto do nosso comércio, da casa, lembra ele. É uma angústia pensar que o meu pai perdeu a vida de uma forma tão cruel e fria. Sabemos que um dia a morte é certa, porém da maneira como aconteceu é inaceitável”, relata, emocionada, Taís Seneme.
Ela chegou à cena do crime pouco tempo depois e lamenta já ter encontrado o pai sem vida: “O que eu pude fazer foi dar meu depoimento na delegacia, divulgar a foto do criminoso o quanto eu pude e agora o que nos resta é esperar. A única coisa que eu quero em nome da memória do meu pai, um homem íntegro e trabalhador, é que esse caso não caia no esquecimento e que, com a mesma coragem que o autor do crime teve para cometer o assassinato, que ele tenha para se apresentar na delegacia”.
Como aconteceu
O homicídio de Luiz Seneme foi a 15ª morte violenta registrada na cidade de Rio Claro este ano. A vítima foi atingida na garagem da residência por dois tiros efetuados por um vizinho. As partes tiveram um desentendimento no passado mas nenhuma briga recente.
Investigação e denúncias
A reportagem entrou em contato com delegado Dr. Carlos Alberto Schio Filho, responsável pelo caso, que afirmou não poder dar declarações no momento para não atrapalhar as investigações. Disse apenas que em breve haverá novidades e que elas serão divulgadas. Denúncias podem ser feitas por meio dos telefones 181 e 190.
Após grande sucesso em Analândia, no mês passado, o Espetáculo “Mulheres Que Cantam e Encantam”, da Orquestra Filarmônica de Rio Claro, finalizará a temporada 2019 com homenagem a Djavan, em concerto nesta quarta-feira, 20h:30min, no teatro do Colégio Objetivo, na Rua 24, 1797, Jd. São Paulo, com entrada franca. Sob a regência e arranjos do maestro Luciano Filho, serão interpretadas composições famosas de Djavan, nas vozes das cantoras Eliza, Cláudia, Bianca, Isabela, Luciene, Ariane, Vanessa, Andreia, Kátia e Nicole.
Confira informações sobre estas e outras ocorrências direto do Plantão Policial, com o repórter Gilson Santullo.
Confira como fica o tempo em Rio Claro com informações do Ceapla, da Unesp.
Profissionais do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SAMU e demais organizações do PAM (Plano de Auxílio Mútuo) realizam nesta quarta-feira (27) a partir das 9h30 um simulado de evacuação nas dependências do Fórum de Rio Claro localizado na Avenida 5 entre as Ruas 6 e 7 no Centro.
Os trabalhos tem previsão de duração entre 30 e 40 minutos com interdição de vias e utilização da Praça da Liberdade.
Jogando na noite de hoje (26) no ginásio Felipe Karan o Rio Claro Basquete perdeu para o Bauru por 94 a 72 pelo Novo Basquete Brasil. É a quinta derrota do Leão dentro de casa que ainda não sabe o que é vencer diante do seu torcedor.
Com uma atuação muito ruim o Leão ficou atrás do placar durante toda a partida e não teve poder de reação. As parciais foram 29 a 18, 26 a 14, 17 a 16 para Bauru nos três primeiros quartos e 26 a 20 para Rio Claro no último quarto.
Rio Claro é 12º colocado do NBB e volta a quadra no dia contra o Paulistano fora de casa.
Fomentando ainda mais a parceria com seus anunciantes , o Grupo JC proporcionou várias conexões, entre eles uma rodada de network e as palestras, Empreender com Sucesso de Simone Zaros – coordenadora do Quiron Programa Empresarial e a palestra do professor e consultor João Arena, Network gerando negócios.
O evento aconteceu no dia 25, no espaço Caprem House e foi destinado apenas aos clientes anunciantes do jornal.
Empresas Parceiras
O JC Business é um oferecimento do Jornal Cidade em parceria com as seguintes empresas:
Patrocinador Master – CAPREM;
Patrocinadores Ouro – Grupo Engefort Segurança, Isoterm e Versalles ;
Patrocinadores Prata – Sicoob Unimais, Claretiano- Centro Universitário de Rio Claro, Solo revestimento, Unimed; Patrocinadores Bronze – Otica Irikura, Shopping Rio Claro, Crazy Crafts Store, Hotel Rio Claro, Good Travel Agência de Turismo, Volten- Inovação em soluções energéticas, Loja Luxus, Aqualax- Banheiras de Hidromassagem, Gallo Decorações, Rental 3 – Locação de máquinas e equipamentos, Limp Terra – Terraplanagem, Di Vino e Chopp Brahma.
Apoio: Fátima Moreno Cerimoniais e Eventos
A proposta de abertura do trecho do Jardim Público para o trânsito de veículos, na altura da Avenida 1, não está mais nos planos da prefeitura de Rio Claro. Uma das principais referências urbanas do Centro Histórico, a praça terá mantido seu desenho atual que compreende, sem interrupções, a área da Avenida 3 até a Avenida 2 e as ruas 3 e 4. Segundo o prefeito João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, a decisão foi tomada após análise da ideia, lançada como uma das muitas propostas para a revitalização do local.
>>> Jardim Público não é patrimônio histórico pelo Condephaat
“Já estamos adotando uma série de medidas para melhorar o Jardim Público e devolver à comunidade esse que é um dos espaços mais tradicionais de Rio Claro”, comenta Juninho. “Após conversar com pessoas da comunidade e analisar tecnicamente, chegamos à conclusão de que abrir a praça na Avenida 1, embora seja um assunto que há tempos mobiliza opiniões favoráveis e contrárias, não é no momento a melhor opção tanto para o local em si quanto para as milhares de pessoas que circulam pelo Centro diariamente”, acrescenta.
Entre as medidas em andamento para revitalizar o Jardim Público está a renovação do sistema de iluminação pública. A praça será a primeira de Rio Claro a ter lâmpadas de led. Nesta terça-feira (26) começou a colocação dos 80 postes que sustentarão as 180 novas luminárias a serem instaladas. O projeto, executado em parceria com a empresa Rio Claro Empreendimentos Imobiliários, inclui troca de fiação e iluminação especial em monumentos e principais árvores do Jardim.
A recuperação e preservação do patrimônio urbano, histórico e cultural de Rio Claro tem sido uma das prioridades da atual administração municipal de Rio Claro. Na região central, a prefeitura entregou neste ano a restauração do Museu Histórico e Pedagógico “Amador Bueno da Veiga”, que foi destruído em incêndio no ano de 2010. O paço municipal, que completou 50 anos em julho, ganhou reforma nos sanitários e da sala do Cadastro Único. As imediações do terminal de ônibus urbano ganharam sanitários e um dos cruzamentos mais movimentados do Centro Histórico, na Rua 1 com Avenida 7, agora tem semáforos. Na antiga estação ferroviária a prefeitura implantou uma das duas centrais de segurança integrada do município.
“Sempre trabalhamos no sentido de aliar preservação histórica e adequação às necessidades da população, levando em conta o crescimento da cidade, a segurança e fatores técnicos e legais”, finaliza o prefeito Juninho.
Nesta terça-feira (26), a Escola Municipal Antonio Maria Marrote, realizou mais um exercício simulado de atendimento e resposta a emergências, para aprimorar os conhecimentos dos professores e funcionários, além de ensinar para os alunos conceitos básicos de abandono seguro das instalações.
As atividades são coordenadas pela Direção da Escola e uma equipe de Brigadistas liderados e formados por Rodrigo Ferreira, Diretor Técnico da RALJ Soluções Integradas de Segurança do Trabalho, pós-graduado em Engenharia de Segurança e especialista em resposta a emergências. Ele é pai de aluna e realiza esse trabalho voluntariamente há quatro anos junto à Escola.
Essa iniciativa é considerada de muita relevância, uma vez que deve servir de modelo a outras instituições da rede municipal, o que traz orgulho à equipe que vem se esforçando em aprimorar os trabalhos para resguardar e preservar a vida daqueles que farão nosso futuro melhor.
Ações foram realizadas na escola no período da manhã e da tarde desta terça.
Confira imagens da ação:
O time de basquete do Colégio Puríssimo representou o Estado de São Paulo nos Jogos Escolares da Juventude e se consagrou vice-campeão nacional. Em entrevista à Rádio Jovem Pan News Rio Claro os técnicos Luís Claudio Sciamana e Guilherme Luiz Zaros, além do atleta Leonardo Sartori, capitão da equipe, falaram sobre a conquista.
