Jornal Cidade

A oposição na Câmara Municipal derrubou nessa quinta-feira (27), em sessão ordinária, um polêmico projeto de lei com apoio do vereador da base, Adriano La Torre (PP). A propositura apresentada pelos vereadores da maioria da situação visava destinar as áreas institucionais do município para a implantação de programas habitacionais de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou entidades da administração pública, através do Poder Executivo.

Foi uma tentativa do Governo Municipal, através das mãos dos vereadores Paulo Guedes (PSDB), Seron do Proerd (DEM), Geraldo Voluntário (DEM), Júlio Lopes (PP), José Pereira (PTB), Hernani Leonhardt (MDB), Val Demarchi (DEM), André Godoy (DEM) e Ney Paiva (DEM), ainda, de Rafael Andreeta (PTB) da oposição, em permitir que áreas gigantescas de Rio Claro tenham construções de apartamentos populares.

Para tal, a propositura precisava de 13 votos, mas obteve 12. Val Demarchi não estava presente, caso La Torre tivesse votado favorável, o projeto teria sido aprovado. A manobra da oposição veio das mãos do vereador Yves Carbinatti (Cidadania), que articulou junto aos colegas Carol Gomes (PSDB), Luciano Bonsucesso (PL), Maria do Carmo Guilherme (MDB) e Rogério Guedes (PSB) apresentando jurisprudências contrárias à matéria do projeto. “Precisa ser conversado com a população, não feito a toque de caixa. Existe a necessidade de audiências públicas”, disse.

Já La Torre, na sua justificativa, disse que uma área no Jardim Esmeralda, hoje ocupada para um trabalho social com a comunidade, seria atingida. Tal área seria doada através de outro projeto de lei, que foi retirado neste mês de tramitação na Câmara, após o Ministério Público instaurar inquérito civil questionando a jurisprudência de tal projeto.

Por outro lado, o vereador Paulo Guedes – autor do projeto derrubado – afirmou que a proposta de emenda à Lei Orgânica visava dar adequação à emenda estadual recém-promulgada pela Assembleia Legislativa, que discorre sobre a mesma questão. Ainda, que permitiria que um programa para três empreendimentos com 1.500 moradias, através do Minha Casa Paulista, fosse implantado em Rio Claro. Uma das áreas fica no bairro Chácara Lusa. Inclusive, ainda ontem, Paulo esteve na Secretaria da Habitação do Estado junto ao prefeito para discorrer sobre o programa.

Executivo

Após a sessão, a reportagem contatou o prefeito João Teixeira Junior (DEM). “Era condição para oferecer moradia popular em Rio Claro. O programa usa parte das áreas institucionais, desde que não afete algumas questões. Tem que deixar áreas reservadas para escolas, por exemplo. Faremos um novo projeto adequado à legislação estadual. Precisamos de casas e áreas para escolas, postos de saúde. Temos áreas muito grandes que poderiam ser utilizadas, são vazios urbanos”, disse. A respeito da área do Jardim Esmeralda, disse que a área já está ocupada [pelo projeto social] e que nada deverá se alterar.

A Câmara Municipal arquivou durante a sessão ordinária nessa quinta-feira (27) o pedido de cassação protocolado pelo PSB Rio Claro contra o mandato do vereador Rogério Guedes. O parlamentar, que integra o partido, anunciou pré-candidatura a prefeito pelo PSDB. Com isso, a sigla pela qual se elegeu o acusou de infidelidade partidária e requereu a perda do mandato de Rogério.

A Procuradoria Jurídica da Casa de Leis argumentou em parecer assinado ontem que a Resolução nº 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é expressa ao prever que o partido político interessado em pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.

“Neste ponto, surgem questionamentos. Não consta em qualquer documento que o vereador Rogério Guedes tenha solicitado a sua desfiliação junto ao PSB, sendo apenas informado à imprensa a vontade de fazê-lo, ou seja, o ato ainda não se concretizou. Em segundo lugar, não foi relatada a abertura de procedimento relacionado à expulsão do parlamentar por parte do partido em razão da suposta infidelidade, nem foram apresentados quaisquer documentos neste sentido”, descreve o parecer ao qual a reportagem obteve acesso.

O documento destaca, ainda, que a mesma Resolução do TSE prevê que o partido deve pedir a decretação da perda de cargo eletivo perante a Justiça Eleitoral, que detém a competência legal para tanto, não cabendo à Câmara Municipal esta decisão. O presidente do Poder Legislativo, ao início da sessão, endossou o parecer e anunciou o arquivamento da peça.

Ainda ontem, ao JC, Rogério afirmou que “o Fernando [Fernando do Nordeste, suplente da cadeira do PSB que assinou junto ao partido o pedido de cassação] fez a denúncia sem nenhum embasamento jurídico. Eu estava muito tranquilo. É uma perseguição política e hoje foi comprovado”.

Quase tucano

O vereador Rogério Guedes, eleito pelo PSB, anunciou em entrevista ao Jornal Cidade no início do mês que é pré-candidato a prefeito pelo PSDB. O parlamentar deve migrar para a legenda tucana na próxima semana, quando será aberto o período de janela partidária para troca de siglas sem justa causa.